
- Nº 1561 (2003/10/30)
ALENTEJO
Governo quer travar regiões
Breves PCP
A Direcção da Organização Regional do Alentejo do PCP discorda da inclusão nesta região de concelhos oriundos das regiões de Lisboa e vale do Tejo, como pretende a nova legislação do Governo. Mantendo a exigência da criação das regiões administrativas, o PCP defende a criação de uma NUT específica para esses concelhos, reafirmando que qualquer solução supramunicipal «se deve manter nos estritos limites do território alentejano». Considerando que as comunidades urbanas e intermunicipais propostas pelo Governo do PSD/PP «não passam de meros instrumentos de uma estratégia que visa assumidamente inviabilizar a regionalização», a DRA entende que a melhor solução de responder às imposições legais é a transformação das actuais associações de municípios – que passam a estar fora da lei – em associações de municípios para fins específicos. Contudo, lembra a direcção do PCP no Alentejo, nenhuma das soluções contempladas na legislação pode substituir as regiões administrativas.