O Organismo Sul do Distrito de Leiria diz que o PIDDAC 2004 mais uma vez não corresponde às expectativas, com Leira em 10º lugar nas prioridades do Continente e uma redução de 14 milhões nos investimentos. Por outro lado, a distribuição de verbas é desigual, pois enquanto os concelhos de Peniche e Caldas da Rainha vêem inscritas verbas mais elevadas do que em 2003, Óbidos e Bombarral vêem diminuídos os «míseros valores» que lhe tinham sido destinados no ano anterior.
O PCP congratula-se, naturalmente, com o aumento das verbas destinadas a Caldas da Rainha e a Peniche mas lembra que, mesmo assim, nestes concelhos continuam a ser ignoradas algumas obras prioritárias. Nas Caldas da Rainha, é o caso, por exemplo, do rebaixamento da via férrea do Oeste ou da ampliação do Centro de Saúde e do Hospital Termal, em Peniche, da não dotação de verbas para a Escola Superior de Tecnologia do Mar.
Há, ainda, verbas que não prevêem as reais necessidades das obras a realizar, sendo que, no que respeita a taxas de execução, os comunistas esperam que não se repita o que aconteceu em 2003, em que a taxa de execução se ficou no caso das Caldas da Rainha pelos 43%.
Bombarral e Óbidos, por sua vez, situam-se na penúltima e última posição entre os 16 concelhos do distrito, recebendo verbas completamente irrisórias - 90 mil e 133 mil euros respectivamente -, apesar das promessas feitas, nomeadamente pelo presidente da Câmara de Óbidos.
Assim, o PCP vai propor na Assembleia da República, para além das obras acima referidas, a atribuição de verbas a outras obras igualmente prioritárias, como sejam, por exemplo, para a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Bombarral, para a Escola Básica Integrada na freguesia de Onofre ou para o projecto de despoluição do fosso da muralha de Peniche.

Embuste

A Direcção da Organização Regional de Aveiro, por seu lado, considera o PIDDAC do próximo ano «um embuste», já que Aveiro sofre em 2004 uma redução de verbas na ordem dos 11,4 milhões de euros. Deste PIDDAC ressalta, desde logo, o facto de, em vez de corrigir, agravar as assimetrias e desequilíbrios do distrito, procedendo a cortes de verbas que, por exemplo, em Sever do Vouga chegam aos 99%, ou aos 55% e 53% em Murtosa e Arouca respectivamente. Desaparecem, assim, um conjunto de obras e projectos de reconhecido interesse para o distrito, sendo que dos 210 projectos atribuídos aos concelhos de Aveiro, 55% viram a sua conclusão adiada, destacando-se dentre estes cerca de três dezenas de estruturas de apoio social.
O PCP não encontra, aliás, explicação para o facto de um distrito, como o de Aveiro, o mais afectado no País pelo desemprego, veja assim reduzidos os investimentos e os apoios à actividade económica. Quanto à taxa de execução do PIDDAC, apesar de não se conhecer qualquer avaliação, o certo é que inúmeras obras permanecem vários anos no PIDDAC, acabando por sair, sem que se tenha feito nada!
Face ao panorama, a DORAV decidiu propor ao Grupo Parlamentar do PCP a apresentação de conjunto de 31 obras, 13 das quais são apresentadas pela primeira vez. Delas, destaca, entretanto, as que se relacionam com um novo traçado do IC2, a requalificação da Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz e com medidas de segurança no IC2/concelho de Águeda, já que «os problemas estão identificados e os projectos existem».

Coimbra
Um distrito adiado

O distrito de Coimbra continua «um distrito adiado» no que diz respeito ao PIDDAC 2004, afirma a Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, e se fosse o espelho do resto do País, poderia dizer-se «que o Governo está paralisado».
De facto, o Governo, relativamente a 2003, reduz em 20% as verbas inscritas para Coimbra, sendo que uma parte significativa das obras previstas, ou são adiadas no seu início ou são-no na data de finalização. É o caso, por exemplo, do Metro, em que a verba atribuída é adiada para 2005 e igual verba para 2006; da EN 342 - Variante, Lousã e Mirandela (trabalhos complementares), adiada para 2006; do Centro de Saúde de Celas que, de novo adiado, só em 2006 arrancará; do Conservatório de Música, que não vai para a frente antes de 2007; das novas faculdades de Psicologia e Ciências do Desporto, que só em 2006 terão início; do novo Tribunal de Coimbra, igualmente adiado para 2006.
Quanto às medidas de prevenção dos fogos florestais, os 294 mil euros atribuídos «são manifestamente insuficientes», a criação de equipas de sapadores florestais previstas para 2003 passam para 2004 e o reforço de guardas nem sequer consta no PIDDAC.
Aliás, o PIDDAC 2004 «é tão mau, que levou os dirigentes do PSD/Coimbra a irem em romaria até Lisboa». Há, porém uma solução, diz a DORC: é os deputados do PSD e do PS «votarem favoravelmente» as propostas que o PCP vai apresentar.

Amadora
O problema reside nas opções do Governo

A Comissão Concelhia da Amadora do PCP considera que o PIDDAC 2004 é reflexo das opções do Orçamento de Estado 2004, afectando directamente o concelho.
A Concelhia do PCP começa por referir a situação da Sorefame que, ameaçada de encerramento, exige a curto prazo «a activação das opções de compra do Governo para o Metro e para a CP». Contudo, o PIDDAC não contempla nenhum desses investimentos, apesar de esta empresa constituir uma «unidade industrial única no aparelho produtivo e empregar 1500 trabalhadores.
Quanto às acessibilidades, o Governo não cumpriu sequer o que estava previsto para 2003. Exemplo disso, é a CRIL, agora contemplada com 100 mil euros do milhão previsto e de que, aliás, nada foi gasto. No transporte ferroviário, desaparece pura e simplesmente o Metro Ligeiro de Superfície Oeiras/Amadora/Odivelas, e no que respeita à saúde, «a linha condutora é não investir nada», já que tanto o Hospital de Sintra, o Hospital de Cuidados Continuados e os novos Centros de Saúde em S. Brás e na Buraca/Alfragide não estão orçamentados. Apenas o Centro de Saúde da Reboleira é contemplado, mas com menos de um milhão de euros, o que indica não ser obra efectivamente para concretizar.
Enfim, s situação é idêntica relativamente aos Pavilhões Escolares, ao Tribunal da Amadora e ao Comando de Divisão da PSP Amadora que ou não estão contemplados ou são-no com verbas irrisórias.
A Concelhia da Amadora diz, entretanto, que há dinheiro para todas estas obras e que o problema não está, como o Governo diz, no défice e nas dificuldades orçamentais mas sim nas suas opções. E exemplifica: o Governo «encontrou espaço no OE para oferecer este ano 112 milhões de euros ao Grupo Mello», mas não o encontrou para atribuir um milhão ao Centro de Saúde da Reboleira.

Cascais
Saúde desprezada

A Saúde é uma das áreas que a Comissão Concelhia de Cascais do PCP considera estar desprezada no PIDDAC 2004.
De facto, para o novo Hospital apenas estão inscritos 100 mil euros, o que não dá sequer para um estudo prévio, para a Extensão do Centro de Saúde do Estoril 600 mil, quando o protocolo assinado entre a Câmara e o Ministério da Saúde previa a sua conclusão em 2004, e para a extensão de Alcabideche 409, desconhecendo-se a data de conclusão. Relativamente à Extensão de Saúde de S. Domingos de Rana, dotada com 2,6 milhões de euros e cuja conclusão estava prevista também para 2004, a Câmara, que assumiu a construção, ainda não lançou o respectivo concurso de empreitada.
O grupo Parlamentar do PCP propôs, assim, maiores dotações para estes equipamentos e, ainda, verbas para a instalação e construção de novas unidades de saúde no concelho, nomeadamente em Carcavelos, Amoreira, Malveira da Serra, Manique, Torre e Abóbada.
Quanto a segurança, o PCP diz que também aqui o concelho continua adiado, não existindo qualquer verba para o Quartel de S. Domingos de Rana nem para a segunda fase das obras do Quartel de Alcabideche. A Divisão da PSP de Cascais, por sua vez, é dotada com apenas 620 mil euros, o que significa que também em 2004 não estará concluída. Por isso, o PCP vai propor o reforço de verbas para estas obras e, ainda, a construção de uma nova Esquadra da PCP em S. Domingos de Rana.
Também situação precária em que se encontra a Ribeira das Vinhas que, desde 1983, quando das últimas cheias, aguarda a execução de um projecto de regularização e limpeza que impeça a repetição da tragédia, merece uma especial preocupação os comunistas que, na Assembleia da República, vão propor uma dotação para a concretização deste projecto.