Combater fraude fiscal
O debate sobre «Fraude e Evasão Fiscal», promovido pelo Sector da Função Pública da ORL, iniciou com uma intervenção que fez o diagnóstico da origem de classe destes fenómenos, pois, como sublinhou um dos oradores, a fraude e evasão fiscal são praticadas essencialmente por grandes empresários, redes de crime organizado e «barões» de profissões liberais. Entretanto, as suas vítimas - a população em geral e os trabalhadores em particular -, vêem reduzidos os seus rendimentos familiares, com o aumento dos impostos retidos na fonte, e diminuída a prestação de serviços essenciais, como a saúde e a educação.
Os trabalhos foram acompanhados com grande interesse por quatro dezenas de participantes, alguns dos quais de outras filiações partidárias e de várias organizações profissionais dos trabalhadores da área do combate à fraude, permitindo tirar do debate diversas conclusões, uma das quais aponta para a necessidade de dotar os serviços de combate à fraude e evasão fiscal dos meios humanos e técnicos e informáticos adequados e de considerar o investimento na melhoria das condições de trabalho e na formação.
O levantamento do sigilo bancário e a possibilidade de acesso e cruzamento de informação de outras entidades - Segurança Social, Conservatória do Registo Predial, Comercial e do Registo Automóvel, PSP, PJ, GNR, bancos e companhias de seguros -, foi outra conclusão tirada pelos participantes, que no decurso do debate constataram, também, a necessidade de cumprir integralmente a legislação em vigor sobre os mecanismos de combate à fraude e evasão fiscais - admitindo a revisão de normas permissivas de fuga aos impostos - e responsabilizar pela sua aplicação a gestão dos organismos.
De acordo com a análise efectuada, é ainda preciso recusar as propostas do Governo no sentido de privatizar os serviços essenciais dos impostos, devendo a concretização da política dos impostos, no referente ao controlo da cobrança das receitas, actividade de inspecção e todo o processo de informatização que lhe é inerente, ser prosseguida, exclusivamente, por serviços da Administração Pública.
Os trabalhos foram acompanhados com grande interesse por quatro dezenas de participantes, alguns dos quais de outras filiações partidárias e de várias organizações profissionais dos trabalhadores da área do combate à fraude, permitindo tirar do debate diversas conclusões, uma das quais aponta para a necessidade de dotar os serviços de combate à fraude e evasão fiscal dos meios humanos e técnicos e informáticos adequados e de considerar o investimento na melhoria das condições de trabalho e na formação.
O levantamento do sigilo bancário e a possibilidade de acesso e cruzamento de informação de outras entidades - Segurança Social, Conservatória do Registo Predial, Comercial e do Registo Automóvel, PSP, PJ, GNR, bancos e companhias de seguros -, foi outra conclusão tirada pelos participantes, que no decurso do debate constataram, também, a necessidade de cumprir integralmente a legislação em vigor sobre os mecanismos de combate à fraude e evasão fiscais - admitindo a revisão de normas permissivas de fuga aos impostos - e responsabilizar pela sua aplicação a gestão dos organismos.
De acordo com a análise efectuada, é ainda preciso recusar as propostas do Governo no sentido de privatizar os serviços essenciais dos impostos, devendo a concretização da política dos impostos, no referente ao controlo da cobrança das receitas, actividade de inspecção e todo o processo de informatização que lhe é inerente, ser prosseguida, exclusivamente, por serviços da Administração Pública.
