BARCELOS
Licenciamento «fantasma»
O PCP cumpriu a promessa que havia feito à população de Carapeços, em Barcelos, ao apresentar na Assembleia da República um requerimento acerca da instalação de uma empresa de britagens e lavagens de areias. Acontece que a empresa apresenta uma licença emitida pela Direcção Regional de Economia do Norte, apesar de o Ministério da Economia (tutelar da DREN) ter afirmado que a competência de emitir esse tipo de licenciamentos pertence às autarquias. O deputado que apresentou o requerimento, Honório Novo, levantou uma questão: «se a competência é das autarquias porque emitiu então o Ministério da Economia esta licença, contrariando assim os pareceres da Câmara Municipal de Barcelos?» O deputado comunista quis ainda saber se o ministério teria conhecimento que a dita empresa estava colocada em terras classificadas no PDM de Barcelos como reserva ecológica.
O PCP considera que o concelho de Gondomar sai prejudicado com a redução de investimentos prevista no PIDDAC para 2004, para cerca de 42 por cento do previsto para o ano passado. A Comissão Concelhia de Gondomar do PCP lembra que o investimento previsto para Gondomar representa apenas 64 por cento do previsto para...
A Comissão de Freguesia de Pedorido, no concelho de Castelo de Paiva, exige que a câmara municipal reponha a travessia do Douro, entre aquela localidade e Rio Mau. Este serviço, acusam os comunistas, foi interrompido pelo concessionário no passado dia 16 de Outubro, à revelia das obrigações a que está sujeito e sem...
A criação da Área Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo foi inviabilizada na Assembleia da República pela maioria PSD/PP no passado dia 23 de Outubro. Esta reserva, apesar de ter sido a primeira área protegida de Portugal, criada em 1957, continuará votada ao ostracismo, denuncia a comissão concelhia do PCP, que...
