
- Nº 1565 (2003/11/27)
BARCELOS
Licenciamento «fantasma»
Breves PCP
O PCP cumpriu a promessa que havia feito à população de Carapeços, em Barcelos, ao apresentar na Assembleia da República um requerimento acerca da instalação de uma empresa de britagens e lavagens de areias. Acontece que a empresa apresenta uma licença emitida pela Direcção Regional de Economia do Norte, apesar de o Ministério da Economia (tutelar da DREN) ter afirmado que a competência de emitir esse tipo de licenciamentos pertence às autarquias. O deputado que apresentou o requerimento, Honório Novo, levantou uma questão: «se a competência é das autarquias porque emitiu então o Ministério da Economia esta licença, contrariando assim os pareceres da Câmara Municipal de Barcelos?» O deputado comunista quis ainda saber se o ministério teria conhecimento que a dita empresa estava colocada em terras classificadas no PDM de Barcelos como reserva ecológica.