- Nº 1566 (2003/12/4)

Questões salariais em Alenquer

Breves Nacional

Como é conhecido publicamente, a Comissão Coordenadora de Alenquer da CDU tem vindo a levantar no Executivo camarário a questão dos vencimentos dos eleitos a tempo inteiro, designadamente do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal.
«É público que Álvaro Pedro e Orlando Pereira se aposentaram, já há algum tempo, através da Caixa Geral de Aposentações, ao abrigo do disposto na lei n.º 29/87 de 30.6 (estatutos dos eleitos locais). Só que, continuando a ser eleitos, passaram a acumular a pensão à reforma o salário de eleito local», denunciaram, em nota enviada ao Avante!, os eleitos comunistas.
Por outro lado, continuam, na Função Pública é recebido subsídio de refeição, por dia útil de trabalho, ou seja, não se recebe ao fim de semana, nem no período de férias. «Pois em Alenquer acontece uma situação espacial: Nenhum eleito a tempo inteiro ou a meio tempo declara quando vai de férias e, assim os serviços, processam o subsídio de refeição mesmo quando aqueles estão de férias».
Face ao sucedido, os eleitos do PCP dirigiram ofícios à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, à Direcção-Geral das Autarquias Locais, à Inspecção-Geral da Administração do Território, à Caixa-Geral de Aposentações e ao Procurador-Geral da República, a solicitar esclarecimentos quanto a estas questões.