- Nº 1568 (2003/12/18)

CDU rejeita proposta

Breves Nacional

Mais a Sul, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Faro, na sessão realizada no início do mês, votaram contra a proposta do Executivo que fixava as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, tendo por base a nova Lei do Património, em 0,7 e 0,4 por cento, respectivamente, para os prédios urbanos e para os prédios avaliados nos termos do CIMI.
Esta proposta situada a uma décima da taxa máxima foi rejeitada, segundo os eleitos do PCP, «pelo facto de uma situação de crise generalizada, atingindo sobretudo os trabalhadores e outras camadas da população de fracos recursos financeiros, camadas sociais e mais atingidas por este imposto».
Por este facto, para além da rejeição da proposta do Executivo, os eleitos da CDU de Faro propuseram que fosse aplicada a taxa mínima proposta por lei, considerando que o montante do imposto a cobrar, constitui uma parte significativa do orçamento da autarquia.