Mais um caso de polícia
O comportamento de muitas multinacionais, e em particular o modo como tentam furtar-se ao cumprimento das suas obrigações, configura verdadeiros casos de polícia. Mais escandaloso ainda é a impunidade em que agem no nosso País, não se sabe se por cumplicidade ou se por inércia das autoridades a quem competiria fazer cumprir a Lei.
A empresa de confecções Bore, em Alhos Vedros, é disso exemplo, testemunhando, uma vez mais, dramaticamente, como são os trabalhadores os únicos a sair fortemente prejudicados destes processos fraudulentos.
O caso mereceu já a atenção da bancada comunista em requerimento ao Primeiro-Ministro, assinado por Jerónimo de Sousa, no qual, depois de relatada a situação, este inquire sobre a atitude a adoptar pelo Governo para evitar a liquidação dos últimos cem postos de trabalho.
A história, em poucas palavras, resume-se nos termos que constam no texto do deputado comunista dirigido ao Executivo.
A multinacional Kansas, com sede na Dinamarca, detentora de três empresas a operar em Portugal, envolvendo 1200 postos de trabalho, enceta um processo de deslocalização para a Rússia, com o encerramento da unidade de Mem Martins.
Em 2002 e 2003, a multinacional, com o objectivo de se livrar de encargos sociais, vende as outras duas unidades (Kansas e Fristads), a custo zero, a um grupo sueco e holandês, com mudança dos respectivos nomes para Vestus, em Corroios, e Bore, em Alhos Vedros.
Passados algums meses, sublinha Jerónimo de Sousa, a Vestus deixa de pagar salários e decreta falência deixando os trabalhadores no desemprego, com salários em atraso e sem indemnizações cujo valor ronda os seis milhões de euros.
No que se refere à Bore, após ter reduzido 250 postos de trabalho, o grupo sueco e holandês (que, recorde-se, tinha comprado a empresa a custo zero) vende o imóvel e os terrenos arrecadando mais de um milhão de euros.
A história, porém, não se fica por aqui. O mesmo grupo sueco e holandês vende o título Bore a custo zero a um grupo inglês que se implantou em instalações alugadas na antiga fábrica Gustom, em Alhos Vedros. Três meses decorridos, o salários dos 100 trabalhadores começou a ficar em atraso.
Absolutamente intolerável é, entretanto, o facto de o Governo PSD-CDS/PP, não obstante as inúmeras exposições e reuniões solicitadas e realizadas pela organização sindical dos trabalhadores, nada, mas rigorosamente nada, ter feito.
«O que é escandaloso é o facto de a Segurança Social de Setúbal ter sido alertada para este processo de autêntica vigarice, designadamente sobre a possível venda da Bore, e a justificação que veio é que as dívidas da empresa à Segurança Social “eram segredo”», salienta, com justa indignação, Jerónimo de Sousa, antes de inquirir, dirigindo-se a Durão Barroso, se vai o Governo «limitar-se a aceitar tudo isto como facto consumado, sobrando para a Segurança Social as consequências sociais deste processo».
Empresa Borealis
A suscitar fundadas inquietações quanto ao futuro está também a empresa Borealis, onde se assiste a uma crescente agudização da situação social e laboral.
Este caso também suscitou já uma intervenção da bancada comunista junto do Governo no sentido de saber quais as medidas por este adoptadas com vista a impedir a destruição da empresa.
Em causa, nesta empresa, tal como em muitas outras, segundo escreve o deputado Jerónimo de Sousa em requerimento ao Governo, está o processo que envolve a drástica redução de investimento na sua modernização, a proliferação de «outsourcings» e desmembramento de sectores e áreas de serviços, bem como a redução de postos de trabalho efectivos.
«Está indiciado o objectivo de tão só manter a produção “enquanto der”», observa o parlamentar do PCP, que adverte para os perigos de qualquer desactivação de importantes áreas de segurança nesta empresa produtora de etileno hidrogéneo e de outros produtos altamente perigosos e sensíveis que, em caso de acidente, poderia ter «efeitos devastadores para a vida dos trabalhadores e para o meio ambiental da região».
Por isso a preocupação dos comunistas com a possível destruição ou degradação da Borealis e o seu pedido ao Governo para que esclareça qual o acompanhamento que está a fazer à situação (tendo em conta, inclusivamente, os apoios concedidos à empresa pelo Estado) e quais as medidas que pensa adoptar para travar o processo de degradação em curso, seja no plano económico seja no plano da salvaguarda do meio ambiente.
A empresa de confecções Bore, em Alhos Vedros, é disso exemplo, testemunhando, uma vez mais, dramaticamente, como são os trabalhadores os únicos a sair fortemente prejudicados destes processos fraudulentos.
O caso mereceu já a atenção da bancada comunista em requerimento ao Primeiro-Ministro, assinado por Jerónimo de Sousa, no qual, depois de relatada a situação, este inquire sobre a atitude a adoptar pelo Governo para evitar a liquidação dos últimos cem postos de trabalho.
A história, em poucas palavras, resume-se nos termos que constam no texto do deputado comunista dirigido ao Executivo.
A multinacional Kansas, com sede na Dinamarca, detentora de três empresas a operar em Portugal, envolvendo 1200 postos de trabalho, enceta um processo de deslocalização para a Rússia, com o encerramento da unidade de Mem Martins.
Em 2002 e 2003, a multinacional, com o objectivo de se livrar de encargos sociais, vende as outras duas unidades (Kansas e Fristads), a custo zero, a um grupo sueco e holandês, com mudança dos respectivos nomes para Vestus, em Corroios, e Bore, em Alhos Vedros.
Passados algums meses, sublinha Jerónimo de Sousa, a Vestus deixa de pagar salários e decreta falência deixando os trabalhadores no desemprego, com salários em atraso e sem indemnizações cujo valor ronda os seis milhões de euros.
No que se refere à Bore, após ter reduzido 250 postos de trabalho, o grupo sueco e holandês (que, recorde-se, tinha comprado a empresa a custo zero) vende o imóvel e os terrenos arrecadando mais de um milhão de euros.
A história, porém, não se fica por aqui. O mesmo grupo sueco e holandês vende o título Bore a custo zero a um grupo inglês que se implantou em instalações alugadas na antiga fábrica Gustom, em Alhos Vedros. Três meses decorridos, o salários dos 100 trabalhadores começou a ficar em atraso.
Absolutamente intolerável é, entretanto, o facto de o Governo PSD-CDS/PP, não obstante as inúmeras exposições e reuniões solicitadas e realizadas pela organização sindical dos trabalhadores, nada, mas rigorosamente nada, ter feito.
«O que é escandaloso é o facto de a Segurança Social de Setúbal ter sido alertada para este processo de autêntica vigarice, designadamente sobre a possível venda da Bore, e a justificação que veio é que as dívidas da empresa à Segurança Social “eram segredo”», salienta, com justa indignação, Jerónimo de Sousa, antes de inquirir, dirigindo-se a Durão Barroso, se vai o Governo «limitar-se a aceitar tudo isto como facto consumado, sobrando para a Segurança Social as consequências sociais deste processo».
Empresa Borealis
A suscitar fundadas inquietações quanto ao futuro está também a empresa Borealis, onde se assiste a uma crescente agudização da situação social e laboral.
Este caso também suscitou já uma intervenção da bancada comunista junto do Governo no sentido de saber quais as medidas por este adoptadas com vista a impedir a destruição da empresa.
Em causa, nesta empresa, tal como em muitas outras, segundo escreve o deputado Jerónimo de Sousa em requerimento ao Governo, está o processo que envolve a drástica redução de investimento na sua modernização, a proliferação de «outsourcings» e desmembramento de sectores e áreas de serviços, bem como a redução de postos de trabalho efectivos.
«Está indiciado o objectivo de tão só manter a produção “enquanto der”», observa o parlamentar do PCP, que adverte para os perigos de qualquer desactivação de importantes áreas de segurança nesta empresa produtora de etileno hidrogéneo e de outros produtos altamente perigosos e sensíveis que, em caso de acidente, poderia ter «efeitos devastadores para a vida dos trabalhadores e para o meio ambiental da região».
Por isso a preocupação dos comunistas com a possível destruição ou degradação da Borealis e o seu pedido ao Governo para que esclareça qual o acompanhamento que está a fazer à situação (tendo em conta, inclusivamente, os apoios concedidos à empresa pelo Estado) e quais as medidas que pensa adoptar para travar o processo de degradação em curso, seja no plano económico seja no plano da salvaguarda do meio ambiente.
