O Tribunal Constitucional espanhol agendou, para esta semana, a apreciação do recurso apresentado pelo Batasuna contra a sua ilegalização e o cancelamento de todas as formações políticas associadas àquele partido.
O apelo da sentença, proferida pelo Supremo Tribunal, baseia-se na infracção, por parte das autoridades espanholas, de diversos artigos da Constituição espanhola e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que garantem a qualquer cidadão a liberdade de associação política.