- Nº 1580 (2004/03/11)

Revogação

Breves Trabalhadores

Graves matérias contidas na regulamentação do Código do Trabalho terão que ser revogadas, exigiu na semana passada o secretário-geral da CGTP, após uma reunião com o Presidente da Assembleia da República sobre a proposta do Governo, que deverá ser aprovada hoje pela maioria PSD/CDS-PP. Carvalho da Silva voltou a denunciar que a proposta governamental vem aprofundar o que já era negativo no Código, contraria objectivos declarados no Código ou para justificar a sua aprovação e procura recuperar conteúdos que a contestação e a luta dos trabalhadores obrigou a retirar da lei inicial. «O Governo recuperou uma posição a favor dos patronatos e não falou verdade, quando prometeu que os mecanismos de sanção seriam exemplares: um patrão pode cometer mil infracções que, se forem do mesmo tipo, é penalizado por, no máximo, duas infracções», exemplificou Carvalho da Silva.