A conquista do Poder Local
Carlos Costa, actualmente membro da Comissão de Central Controlo do Comité Central, foi, durante mais de uma década, responsável pela Comissão Nacional de Autarquias, assumindo um destacado papel na concepção do projecto autárquico do PCP e na preparação das leis fundamentais que traduziram, no plano jurídico, a nova realidade do poder local democrático resultante da dinâmica revolucionária das massas populares.
Trinta anos depois da Revolução de Abril, conversou com o Avante! sobre as experiências dos primeiros anos até à consolidação desta conquista, que continua a dar provas de grande vitalidade e a desempenhar um papel crucial na promoção do bem-estar das populações e do desenvolvimento do País.
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Pouco depois do 25 de Abril, as câmaras municipais começam a ser tomadas pelo movimento popular revolucionário. Porquê?
O 25 de Abril deu origem a uma extraordinária explosão popular de libertação que se exprimiu de várias formas, uma delas foi a destruição do aparelho de Estado fascista, na qual se enquadrou o assalto às juntas e câmaras municipais. Mas houve muitas mais!... Exprimiu-se na forma da paralisação da guerra colonial, da conquista das liberdades, de uma amplitude que os outros países capitalistas não tinham, e que hoje também já não temos, incluindo um vasto conjunto de direitos dos trabalhadores. A intervenção destes na autogestão de empresas que iam fechar deu origem ao controlo operário, mais tarde às empresas intervencionadas e em seguida às nacionalizações. No Alentejo, foi a ocupação de terras, como defesa contra a sabotagem dos latifundiários.
Este movimento popular revolucionário traduziu-se em múltiplos aspectos que correspondiam às necessidades de um povo que vivia, há 48 anos, limitado, abafado, amordaçado pelo regime fascista.
Mas a tradição do municipalismo era muito anterior ao fascismo...
Sim, mas as juntas e câmaras municipais fascistas nada tinha que ver com as tradições do municipalismo português.
As câmaras tinham perdido completamente a autonomia?
Eram órgãos periféricos do Ministério do Interior, que nomeava os governadores civis e estes designavam os presidentes de câmara que, por sua vez, escolhiam os presidentes de junta. Ao lado do presidente da câmara existia ainda o administrador do concelho, assim como, na freguesia, ao lado do presidente da junta estava o regedor. Tanto o administrador do concelho, que mais tarde passou a vice-presidente da câmara, como o regedor tinham formalmente apenas funções policiais. Recorde-se que o presidente de câmara era, por lei, informador da Polícia Internacional de Defesa do Estado, a PIDE.
O enquadramento das populações dentro do regime de opressão era a função essencial das câmaras e juntas. O presidente da Câmara era o fascista mais importante da terra e os próprios presidentes de junta eram vistos como «bufos», que estavam ali para vigiar a população. Isto apesar de alguns não o serem. A repressão era geral, não se exercia apenas contra aqueles que eram presos.
Como decorreu o processo de constituição das comissões administrativas?
As situações foram diversas. Houve casos em que as populações tomaram de assalto os edifícios, arrombando portas, noutros os fascistas fugiram, abandonando as câmaras. Normalmente as comissões eram eleitas em assembleias populares, mas também houve situações em que os presidentes entregaram as câmaras aos democratas da oposição, muitos dos quais acabaram por ser eleitos pelo povo.
Essas assembleias realizavam-se onde, à porta das Câmaras, no salão nobre?
Também, mas na maior parte das vezes escolhiam-se os locais onde já antes a oposição democrática realizava reuniões, em colectividades, clubes, etc.
A oposição democrática teve um papel importante nesses movimentos?
Muitos democratas da oposição surgiram de facto à frente destes movimentos, mas a acção do PCP foi essencial, tal como era o papel que sempre desempenhou no seio na própria oposição democrática.
As comissões administrativas existiram durante mais de dois anos até às primeiras eleições autárquicas que se realizaram em 1976. Pode dizer-se que o poder local começou neste período?
O poder popular local começa antes da aprovação da Constituição, com as comissões administrativas e as estruturas populares que então se formaram. Através delas começaram a ser satisfeitas muitas das necessidades básicas da população. Por exemplo, lavadouros públicos, abastecimento de água, mesmo a electrificação; muitas câmaras eram distribuidoras de electricidade e depois da Revolução tentou-se levar o mais longe possível a electricidade.
Eram as comissões administrativas que decidiam as obras a fazer?
O trabalho fazia-se com as populações, com as comissões de moradores, em estreita ligação com as comissões administrativas. Não se pode dizer que uns decidiam e outros executavam. Todos participavam e tudo estava interligado.
Por exemplo, no Alentejo, a Reforma Agrária e as comissões administrativas formavam um todo. De resto, mais tarde, vários presidentes de UCP [Unidades Cooperativas de Produção] foram eleitos presidentes de câmara porque se tinham destacado não só na Reforma Agrária, mas também na realização de muitas obras.
As comissões de moradores foram consagradas na Constituição de 1976 como organizações populares de base territorial, com direito de participação nas assembleias de freguesia, o que atesta a importância que tiveram no processo revolucionário. Eram embriões de alguma forma de poder popular?
Quanto muito de um poder popular que se exerce sobre si próprio, mas nunca de um poder estatal que se exerce sobre outrem. As comissões de moradores eram sobretudo uma emanação da vontade popular e enquanto tal foram consagradas na Constituição. Eram organizações que se constituíam para realizar, contribuindo com o seu próprio trabalho, aspirações populares, para melhorar ou construir este ou aquele equipamento, uma estrada, um parque infantil, etc. Não se lhes pode atribuir um outro tipo de papel.
De resto, refira-se que o declínio das comissões de moradores está associado à tentativa de institucionalizá-las. Quando a lei as obrigou a constituírem-se como pessoa colectiva, com identificação fiscal e estatutos, muitas desapareceram exactamente porque eram apenas uma emanação da vontade popular para resolver problemas imediatos.
O trabalho voluntário tinha uma importância relevante na realização de obras?
Sim. Nalgumas autarquias, em que chegou a ser contabilizado, o valor das jornadas de trabalho voluntário ascendia a várias dezenas de milhares de contos, o que representava muito dinheiro na altura. O trabalho voluntário era encarado com naturalidade. Muitas coisas se fizeram dessa maneira, até sedes locais do Partido foram construídas exclusivamente com o trabalho dos militantes e simpatizantes. Trabalhava-se depois dos empregos, aos sábados e domingos. As pessoas davam assim resposta a necessidades prementes, num ambiente de grande confraternização.
A participação das pessoas era estimulada?
A participação popular era um dos aspectos essenciais da orientação do Partido e tornou-se num elemento distintivo do poder local português, que não encontra paralelo em qualquer outro País europeu. Pelo menos na Europa capitalista, nunca houve nenhum tipo de poder local que fosse tão participado pelas populações como o nosso. Só nas câmaras e assembleias municipais e nas juntas e assembleias de freguesia há cerca de 66 mil pessoas eleitas. Se contarmos com o concurso de pelo menos três partidos, teremos perto entre 180 a 200 mil pessoas que aceitam integrar listas locais. Somam-se ainda aqueles que participam nas comissões de moradores e outro tipo de estruturas populares.
De que forma intervinham no processo de decisão?
Muitas câmaras municipais realizavam assembleias populares para elaborar os seus planos de actividade. As pessoas participavam na tomada das decisões e na sua execução, designadamente através do trabalho voluntário. Este relacionamento entre eleitos, trabalhadores das autarquias e populações foi, e ainda é nalguns sítios, uma característica que distingue o poder local em Portugal daquele que se verifica noutros Países.
Que importância tiveram para o Poder Local a lei das atribuições e competências e das finanças locais, em cuja preparação estiveste directamente envolvido?
A lei das atribuições das autarquias e competências dos seus órgãos é de facto o diploma que institucionaliza, fora do Código Administrativo existente, todo o poder local, atribuindo-lhe múltiplos domínios, desde rede viária, saúde pública saneamento básico, protecção à infância e terceira idade, defesa e protecção do ambiente, do património cultural, etc. Em grande parte, estas áreas correspondiam já à intervenção que muitas autarquias passaram desenvolver depois do 25 de Abril.
A lei veio igualmente clarificar as competências dos órgãos autárquicos, reforçando um dos aspectos mais importantes do seu funcionamento que é o trabalho colegial. Está escrito na Constituição que as câmaras e juntas são órgãos colegiais. Mas, apesar disso, em sucessivas alterações à lei das competências, conseguiram institucionalizar o presidencialismo. Hoje, praticamente todos os poderes estão delegados no presidente da Câmara. É um dos maiores golpes desferidos contra o poder local. Uma espécie de doença cancerígena, que se não sente imediato, introduzida no poder local. E se os projectos do PS ou do PSD alguma vez fossem aprovados, sob pretexto da «reforma do sistema político», seria o completo absolutismo caciqueiro e consequente ausência de fiscalização, que passaria a vigorar nas autarquias locais.
Como é que foi possível aprovar por unanimidade de uma lei como a das finanças locais que, a partir de 1979, reforçou de forma significativa as verbas das autarquias?
Tal como a Constituição da República, aprovada apenas com a abstenção do CDS, várias leis essenciais para o poder local foram aprovadas, algumas até por unanimidade. Mas a mera aprovação das leis nem sempre se traduzia no seu cumprimento integral. As finanças locais, por exemplo, votada por todos os partidos, nunca foi integralmente cumprida. Logo em 1979 foram sonegados 15 milhões de contos às autarquias; 25 milhões em 1980; e 36 milhões em 1981. Mas apesar de tudo foi um grande avanço porque trouxe total transparência e permitia acabar com a forma casuística como eram atribuídas as verbas às autarquias. Hoje a situação alterou-se muito com os contratos-programa ou com as verbas comunitárias que são geridas pelo poder central.
Eram leis fundamentais para o projecto do PCP para o Poder Local?
Houve quatro leis que considerámos essenciais para o Poder Local. Três decorriam, indirecta ou directamente, da própria Constituição: a lei das atribuições e competências, a lei das finanças locais e a lei das regiões administrativas, cujo primeiro projecto de lei foi apresentado pelo PCP na AR, em 1977. A quarta foi a lei de delimitação de responsabilidades do poder central e local em matéria de investimentos, igualmente aprovada por unanimidade, mas que nunca foi aplicada por falta de regulamentação, sendo mais tarde substituída por uma outra lei, naturalmente mais recuada.
A regionalização nunca se concretizou. Era uma alteração importante?
Importantíssima! Visava uma verdadeira descentralização do poder no nosso País, que nada tem a ver com o tipo de processos actualmente em curso, nos quais as câmaras perdem competências em favor de órgãos metropolitanos. É uma falsa regionalização que em vez de descentralizar competências, visa concentrá-las em entidades que escaparão ao controlo democrático dos órgãos eleitos pelas populações.
A regionalização que sempre defendemos permitiria um reorganização do aparelho de Estado, acabando com a imensa profusão de delegações de serviços e ministérios que estão espalhados de forma irracional pelo País.
Porque é que se considera o Poder Local como uma conquista de Abril?
A designação conquista de Abril está muito ligada à Revolução e justifica-se plenamente não só porque o poder local abriu amplas possibilidades de participação popular, mas também porque a sua intervenção se traduziu na profunda transformação da realidade. O balanço efectuado na conferência do PCP sobre o Poder Local, em Outubro de 1981, concluía que nos cinco anos anteriores, desde 1977, tinha sido feito muito mais, em todos os domínios, do que durante os 48 anos de fascismo. Por outro lado, o poder local teve um papel importante na defesa de outras conquistas da Revolução, como por exemplo a Reforma Agrária.
Muito do trabalho realizado nos primeiros anos era feito directamente pelas autarquias sem recurso a empresas. Porquê?
Era mais barato. As obras por administração directa custavam em média dois terços do que normalmente se pagaria a um empreiteiro. Através da administração directa e com o trabalho voluntário das populações, as autarquias geridas por comunistas puderam fazer muito mais com o mesmo dinheiro.
Há vantagens na concessão de serviços públicos a empresas privadas?
Na maioria dos casos julgo que não. O objectivo de uma empresa privada é ter lucros, o de um serviço público é servir o público. Por isso, a probabilidade é que um serviço concessionado custe mais caro do que se for efectuado directamente pela câmara. Admito que nem sempre seja assim, mas esses casos serão excepções.
A não cedência a interesses terceiros é a grande diferença dos comunistas, cujo trabalho nas autarquias continua a ser reconhecido mesmo pelos adversários políticos?
É sem dúvida um aspecto importante a juntar à sua dedicação ao trabalho, à isenção e ao espírito de unidade dos eleitos e das populações, em torno da resolução de problemas concretos. Recordo que era frequente ouvir-se esta frase: «para trabalhar, os comunistas», o que correspondia inteiramente à nossa divisa «Trabalho, Honestidade Competência». Chegou quase a ser consensual a ideia de que «nas autarquias, os comunistas são os melhores». Ora, tudo isto tem muito a ver com o trabalho colegial que os comunistas desenvolvem nas autarquias, o que implica aproveitar as propostas dos outros eleitos.
Durante muitos anos, nas câmaras comunistas, mais de 90 por cento das decisões eram tomadas por unanimidade. Hoje, é muito mais difícil obter a unidade devido à parlamentarização das assembleias municipais, ou seja, a divisão em bancadas da maioria e da oposição. Vota-se contra não porque a decisão é errada, mas porque se pertence à oposição e a lógica desta é estar contra. É uma tendência que procuramos contrariar, mas é a própria lei que tem empurrado para aí.
As convicções ideológicas e filiações partidárias cediam lugar à necessidade de encontrar soluções para os problemas?
De certo modo, sim. Mas nunca abdicámos de realizar uma política de classe, o que em nada contraria a política de isenção. A orientação do Partido foi sempre a de não favorecer ou discriminar por razões de cor política, mas isso não significa que não se faça um política de classe, nas prioridades que se estabelecem e que beneficiam mais determinados estratos da população.
No entanto, sempre procurámos obter o maior consenso possível nas decisões. Os planos não eram apenas formalmente colocados em discussão pública, procurávamos de facto discuti-los com o maior número possível de pessoas. Tudo isto leva também a que se acerte mais, ou seja, conduz a uma maior eficácia da nossa acção.
Essa prática continua a ser valorizada?
No essencial sim, mas é um facto que a participação das pessoas tem sido limitada. A intervenção do público nas assembleias municipais passou a estar rigorosamente condicionada a um período fora da ordem do dia. Antes os munícipes podiam interferir, por exemplo, na elaboração dos orçamentos e planos. A própria assembleia podia introduzir alterações. Hoje, isso não acontece, aprova ou reprova. Não podem ser votadas emendas.
Continua a fazer sentido o princípio adoptado de que nenhum eleito comunista deve ser beneficiado nem prejudicado pelo facto de exercer um cargo público?
Inteiramente. O dinheiro e o poder tendem a corromper se não estivermos atentos. Trata-se de uma norma do PCP, incluída expressamente nos estatutos já depois de haver poder local. É uma das características do que deve ser o trabalho dos comunistas no poder local, tal como a isenção, o trabalho colegial, o bom relacionamento com os trabalhadores, a informação às populações.
Além disso, é da máxima importância que os eleitos comunistas estejam integrados no trabalho geral do Partido, por forma a que possa realizar-se o papel dirigente do Partido sobre os seus militantes.
O caminho revolucionário iniciado no 25 de Abril apontava para uma sociedade diferente da actual?
O PCP dispunha antes do 25 de Abril do programa da Revolução democrática e nacional, que resultou da observação da realidade do País e dos estudo feitos pelos comunistas. Dessa reflexão beneficiaram claramente os autores do programa do Movimento das Forças Armadas. (Eu não acredito que tenha sido escrito por quem nunca tenha lido o programa do Partido Comunista).
O processo revolucionário, que se desenvolveu de forma contraditória, nunca com um poder claro, envolvendo interesses diferentes e até antagónicos, encaminhava-se necessariamente para o socialismo. É certo que as nacionalizações foram feitas para defesa da democracia, mas era fácil entender na altura que sem elas o poder económico dominaria o poder político.
Havia um modelo concreto, o soviético, por exemplo?
Nunca houve modelo nenhum. Mesmo a Reforma Agrária seguiu um caminho que nada tinha a ver com o modelo soviético. Não digo que fosse melhor ou pior, foram realidades diferentes. De tal forma que, no nosso País, a Reforma Agrária, em vez de provocar uma diminuição temporária da produção, como normalmente acontece quando há alterações nas relações de produção, teve um efeito exactamente inverso. A produção aumentou, a Reforma Agrária teve uma eficácia imediata. As próprias empresas nacionalizadas só não geraram resultados maiores porque foram sabotadas.
As liberdades e o poder local são conquistas que mantêm as suas características essenciais?
Penso que se mantêm importantíssimas características mas, com a passagem da economia de novo para as mãos do grande capital, este passou a dominar o poder político. Em consequência, as próprias liberdades, os direitos dos trabalhadores, que são liberdades importantíssimas, têm vindo a ser restringidas.
Diz-se que temos todos os mesmos direitos, mas será que eu tenho os mesmos direitos que o sujeito da Sonae? Tenho o direito de ter um jornal e de perder, logo no primeiro ano, um milhão de contos? E de que me vale esse direito se eu não tenho um milhão de contos?
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Pouco depois do 25 de Abril, as câmaras municipais começam a ser tomadas pelo movimento popular revolucionário. Porquê?
O 25 de Abril deu origem a uma extraordinária explosão popular de libertação que se exprimiu de várias formas, uma delas foi a destruição do aparelho de Estado fascista, na qual se enquadrou o assalto às juntas e câmaras municipais. Mas houve muitas mais!... Exprimiu-se na forma da paralisação da guerra colonial, da conquista das liberdades, de uma amplitude que os outros países capitalistas não tinham, e que hoje também já não temos, incluindo um vasto conjunto de direitos dos trabalhadores. A intervenção destes na autogestão de empresas que iam fechar deu origem ao controlo operário, mais tarde às empresas intervencionadas e em seguida às nacionalizações. No Alentejo, foi a ocupação de terras, como defesa contra a sabotagem dos latifundiários.
Este movimento popular revolucionário traduziu-se em múltiplos aspectos que correspondiam às necessidades de um povo que vivia, há 48 anos, limitado, abafado, amordaçado pelo regime fascista.
Mas a tradição do municipalismo era muito anterior ao fascismo...
Sim, mas as juntas e câmaras municipais fascistas nada tinha que ver com as tradições do municipalismo português.
As câmaras tinham perdido completamente a autonomia?
Eram órgãos periféricos do Ministério do Interior, que nomeava os governadores civis e estes designavam os presidentes de câmara que, por sua vez, escolhiam os presidentes de junta. Ao lado do presidente da câmara existia ainda o administrador do concelho, assim como, na freguesia, ao lado do presidente da junta estava o regedor. Tanto o administrador do concelho, que mais tarde passou a vice-presidente da câmara, como o regedor tinham formalmente apenas funções policiais. Recorde-se que o presidente de câmara era, por lei, informador da Polícia Internacional de Defesa do Estado, a PIDE.
O enquadramento das populações dentro do regime de opressão era a função essencial das câmaras e juntas. O presidente da Câmara era o fascista mais importante da terra e os próprios presidentes de junta eram vistos como «bufos», que estavam ali para vigiar a população. Isto apesar de alguns não o serem. A repressão era geral, não se exercia apenas contra aqueles que eram presos.
Como decorreu o processo de constituição das comissões administrativas?
As situações foram diversas. Houve casos em que as populações tomaram de assalto os edifícios, arrombando portas, noutros os fascistas fugiram, abandonando as câmaras. Normalmente as comissões eram eleitas em assembleias populares, mas também houve situações em que os presidentes entregaram as câmaras aos democratas da oposição, muitos dos quais acabaram por ser eleitos pelo povo.
Essas assembleias realizavam-se onde, à porta das Câmaras, no salão nobre?
Também, mas na maior parte das vezes escolhiam-se os locais onde já antes a oposição democrática realizava reuniões, em colectividades, clubes, etc.
A oposição democrática teve um papel importante nesses movimentos?
Muitos democratas da oposição surgiram de facto à frente destes movimentos, mas a acção do PCP foi essencial, tal como era o papel que sempre desempenhou no seio na própria oposição democrática.
As comissões administrativas existiram durante mais de dois anos até às primeiras eleições autárquicas que se realizaram em 1976. Pode dizer-se que o poder local começou neste período?
O poder popular local começa antes da aprovação da Constituição, com as comissões administrativas e as estruturas populares que então se formaram. Através delas começaram a ser satisfeitas muitas das necessidades básicas da população. Por exemplo, lavadouros públicos, abastecimento de água, mesmo a electrificação; muitas câmaras eram distribuidoras de electricidade e depois da Revolução tentou-se levar o mais longe possível a electricidade.
Eram as comissões administrativas que decidiam as obras a fazer?
O trabalho fazia-se com as populações, com as comissões de moradores, em estreita ligação com as comissões administrativas. Não se pode dizer que uns decidiam e outros executavam. Todos participavam e tudo estava interligado.
Por exemplo, no Alentejo, a Reforma Agrária e as comissões administrativas formavam um todo. De resto, mais tarde, vários presidentes de UCP [Unidades Cooperativas de Produção] foram eleitos presidentes de câmara porque se tinham destacado não só na Reforma Agrária, mas também na realização de muitas obras.
As comissões de moradores foram consagradas na Constituição de 1976 como organizações populares de base territorial, com direito de participação nas assembleias de freguesia, o que atesta a importância que tiveram no processo revolucionário. Eram embriões de alguma forma de poder popular?
Quanto muito de um poder popular que se exerce sobre si próprio, mas nunca de um poder estatal que se exerce sobre outrem. As comissões de moradores eram sobretudo uma emanação da vontade popular e enquanto tal foram consagradas na Constituição. Eram organizações que se constituíam para realizar, contribuindo com o seu próprio trabalho, aspirações populares, para melhorar ou construir este ou aquele equipamento, uma estrada, um parque infantil, etc. Não se lhes pode atribuir um outro tipo de papel.
De resto, refira-se que o declínio das comissões de moradores está associado à tentativa de institucionalizá-las. Quando a lei as obrigou a constituírem-se como pessoa colectiva, com identificação fiscal e estatutos, muitas desapareceram exactamente porque eram apenas uma emanação da vontade popular para resolver problemas imediatos.
O trabalho voluntário tinha uma importância relevante na realização de obras?
Sim. Nalgumas autarquias, em que chegou a ser contabilizado, o valor das jornadas de trabalho voluntário ascendia a várias dezenas de milhares de contos, o que representava muito dinheiro na altura. O trabalho voluntário era encarado com naturalidade. Muitas coisas se fizeram dessa maneira, até sedes locais do Partido foram construídas exclusivamente com o trabalho dos militantes e simpatizantes. Trabalhava-se depois dos empregos, aos sábados e domingos. As pessoas davam assim resposta a necessidades prementes, num ambiente de grande confraternização.
A participação das pessoas era estimulada?
A participação popular era um dos aspectos essenciais da orientação do Partido e tornou-se num elemento distintivo do poder local português, que não encontra paralelo em qualquer outro País europeu. Pelo menos na Europa capitalista, nunca houve nenhum tipo de poder local que fosse tão participado pelas populações como o nosso. Só nas câmaras e assembleias municipais e nas juntas e assembleias de freguesia há cerca de 66 mil pessoas eleitas. Se contarmos com o concurso de pelo menos três partidos, teremos perto entre 180 a 200 mil pessoas que aceitam integrar listas locais. Somam-se ainda aqueles que participam nas comissões de moradores e outro tipo de estruturas populares.
De que forma intervinham no processo de decisão?
Muitas câmaras municipais realizavam assembleias populares para elaborar os seus planos de actividade. As pessoas participavam na tomada das decisões e na sua execução, designadamente através do trabalho voluntário. Este relacionamento entre eleitos, trabalhadores das autarquias e populações foi, e ainda é nalguns sítios, uma característica que distingue o poder local em Portugal daquele que se verifica noutros Países.
Que importância tiveram para o Poder Local a lei das atribuições e competências e das finanças locais, em cuja preparação estiveste directamente envolvido?
A lei das atribuições das autarquias e competências dos seus órgãos é de facto o diploma que institucionaliza, fora do Código Administrativo existente, todo o poder local, atribuindo-lhe múltiplos domínios, desde rede viária, saúde pública saneamento básico, protecção à infância e terceira idade, defesa e protecção do ambiente, do património cultural, etc. Em grande parte, estas áreas correspondiam já à intervenção que muitas autarquias passaram desenvolver depois do 25 de Abril.
A lei veio igualmente clarificar as competências dos órgãos autárquicos, reforçando um dos aspectos mais importantes do seu funcionamento que é o trabalho colegial. Está escrito na Constituição que as câmaras e juntas são órgãos colegiais. Mas, apesar disso, em sucessivas alterações à lei das competências, conseguiram institucionalizar o presidencialismo. Hoje, praticamente todos os poderes estão delegados no presidente da Câmara. É um dos maiores golpes desferidos contra o poder local. Uma espécie de doença cancerígena, que se não sente imediato, introduzida no poder local. E se os projectos do PS ou do PSD alguma vez fossem aprovados, sob pretexto da «reforma do sistema político», seria o completo absolutismo caciqueiro e consequente ausência de fiscalização, que passaria a vigorar nas autarquias locais.
Como é que foi possível aprovar por unanimidade de uma lei como a das finanças locais que, a partir de 1979, reforçou de forma significativa as verbas das autarquias?
Tal como a Constituição da República, aprovada apenas com a abstenção do CDS, várias leis essenciais para o poder local foram aprovadas, algumas até por unanimidade. Mas a mera aprovação das leis nem sempre se traduzia no seu cumprimento integral. As finanças locais, por exemplo, votada por todos os partidos, nunca foi integralmente cumprida. Logo em 1979 foram sonegados 15 milhões de contos às autarquias; 25 milhões em 1980; e 36 milhões em 1981. Mas apesar de tudo foi um grande avanço porque trouxe total transparência e permitia acabar com a forma casuística como eram atribuídas as verbas às autarquias. Hoje a situação alterou-se muito com os contratos-programa ou com as verbas comunitárias que são geridas pelo poder central.
Eram leis fundamentais para o projecto do PCP para o Poder Local?
Houve quatro leis que considerámos essenciais para o Poder Local. Três decorriam, indirecta ou directamente, da própria Constituição: a lei das atribuições e competências, a lei das finanças locais e a lei das regiões administrativas, cujo primeiro projecto de lei foi apresentado pelo PCP na AR, em 1977. A quarta foi a lei de delimitação de responsabilidades do poder central e local em matéria de investimentos, igualmente aprovada por unanimidade, mas que nunca foi aplicada por falta de regulamentação, sendo mais tarde substituída por uma outra lei, naturalmente mais recuada.
A regionalização nunca se concretizou. Era uma alteração importante?
Importantíssima! Visava uma verdadeira descentralização do poder no nosso País, que nada tem a ver com o tipo de processos actualmente em curso, nos quais as câmaras perdem competências em favor de órgãos metropolitanos. É uma falsa regionalização que em vez de descentralizar competências, visa concentrá-las em entidades que escaparão ao controlo democrático dos órgãos eleitos pelas populações.
A regionalização que sempre defendemos permitiria um reorganização do aparelho de Estado, acabando com a imensa profusão de delegações de serviços e ministérios que estão espalhados de forma irracional pelo País.
Porque é que se considera o Poder Local como uma conquista de Abril?
A designação conquista de Abril está muito ligada à Revolução e justifica-se plenamente não só porque o poder local abriu amplas possibilidades de participação popular, mas também porque a sua intervenção se traduziu na profunda transformação da realidade. O balanço efectuado na conferência do PCP sobre o Poder Local, em Outubro de 1981, concluía que nos cinco anos anteriores, desde 1977, tinha sido feito muito mais, em todos os domínios, do que durante os 48 anos de fascismo. Por outro lado, o poder local teve um papel importante na defesa de outras conquistas da Revolução, como por exemplo a Reforma Agrária.
Muito do trabalho realizado nos primeiros anos era feito directamente pelas autarquias sem recurso a empresas. Porquê?
Era mais barato. As obras por administração directa custavam em média dois terços do que normalmente se pagaria a um empreiteiro. Através da administração directa e com o trabalho voluntário das populações, as autarquias geridas por comunistas puderam fazer muito mais com o mesmo dinheiro.
Há vantagens na concessão de serviços públicos a empresas privadas?
Na maioria dos casos julgo que não. O objectivo de uma empresa privada é ter lucros, o de um serviço público é servir o público. Por isso, a probabilidade é que um serviço concessionado custe mais caro do que se for efectuado directamente pela câmara. Admito que nem sempre seja assim, mas esses casos serão excepções.
A não cedência a interesses terceiros é a grande diferença dos comunistas, cujo trabalho nas autarquias continua a ser reconhecido mesmo pelos adversários políticos?
É sem dúvida um aspecto importante a juntar à sua dedicação ao trabalho, à isenção e ao espírito de unidade dos eleitos e das populações, em torno da resolução de problemas concretos. Recordo que era frequente ouvir-se esta frase: «para trabalhar, os comunistas», o que correspondia inteiramente à nossa divisa «Trabalho, Honestidade Competência». Chegou quase a ser consensual a ideia de que «nas autarquias, os comunistas são os melhores». Ora, tudo isto tem muito a ver com o trabalho colegial que os comunistas desenvolvem nas autarquias, o que implica aproveitar as propostas dos outros eleitos.
Durante muitos anos, nas câmaras comunistas, mais de 90 por cento das decisões eram tomadas por unanimidade. Hoje, é muito mais difícil obter a unidade devido à parlamentarização das assembleias municipais, ou seja, a divisão em bancadas da maioria e da oposição. Vota-se contra não porque a decisão é errada, mas porque se pertence à oposição e a lógica desta é estar contra. É uma tendência que procuramos contrariar, mas é a própria lei que tem empurrado para aí.
As convicções ideológicas e filiações partidárias cediam lugar à necessidade de encontrar soluções para os problemas?
De certo modo, sim. Mas nunca abdicámos de realizar uma política de classe, o que em nada contraria a política de isenção. A orientação do Partido foi sempre a de não favorecer ou discriminar por razões de cor política, mas isso não significa que não se faça um política de classe, nas prioridades que se estabelecem e que beneficiam mais determinados estratos da população.
No entanto, sempre procurámos obter o maior consenso possível nas decisões. Os planos não eram apenas formalmente colocados em discussão pública, procurávamos de facto discuti-los com o maior número possível de pessoas. Tudo isto leva também a que se acerte mais, ou seja, conduz a uma maior eficácia da nossa acção.
Essa prática continua a ser valorizada?
No essencial sim, mas é um facto que a participação das pessoas tem sido limitada. A intervenção do público nas assembleias municipais passou a estar rigorosamente condicionada a um período fora da ordem do dia. Antes os munícipes podiam interferir, por exemplo, na elaboração dos orçamentos e planos. A própria assembleia podia introduzir alterações. Hoje, isso não acontece, aprova ou reprova. Não podem ser votadas emendas.
Continua a fazer sentido o princípio adoptado de que nenhum eleito comunista deve ser beneficiado nem prejudicado pelo facto de exercer um cargo público?
Inteiramente. O dinheiro e o poder tendem a corromper se não estivermos atentos. Trata-se de uma norma do PCP, incluída expressamente nos estatutos já depois de haver poder local. É uma das características do que deve ser o trabalho dos comunistas no poder local, tal como a isenção, o trabalho colegial, o bom relacionamento com os trabalhadores, a informação às populações.
Além disso, é da máxima importância que os eleitos comunistas estejam integrados no trabalho geral do Partido, por forma a que possa realizar-se o papel dirigente do Partido sobre os seus militantes.
O caminho revolucionário iniciado no 25 de Abril apontava para uma sociedade diferente da actual?
O PCP dispunha antes do 25 de Abril do programa da Revolução democrática e nacional, que resultou da observação da realidade do País e dos estudo feitos pelos comunistas. Dessa reflexão beneficiaram claramente os autores do programa do Movimento das Forças Armadas. (Eu não acredito que tenha sido escrito por quem nunca tenha lido o programa do Partido Comunista).
O processo revolucionário, que se desenvolveu de forma contraditória, nunca com um poder claro, envolvendo interesses diferentes e até antagónicos, encaminhava-se necessariamente para o socialismo. É certo que as nacionalizações foram feitas para defesa da democracia, mas era fácil entender na altura que sem elas o poder económico dominaria o poder político.
Havia um modelo concreto, o soviético, por exemplo?
Nunca houve modelo nenhum. Mesmo a Reforma Agrária seguiu um caminho que nada tinha a ver com o modelo soviético. Não digo que fosse melhor ou pior, foram realidades diferentes. De tal forma que, no nosso País, a Reforma Agrária, em vez de provocar uma diminuição temporária da produção, como normalmente acontece quando há alterações nas relações de produção, teve um efeito exactamente inverso. A produção aumentou, a Reforma Agrária teve uma eficácia imediata. As próprias empresas nacionalizadas só não geraram resultados maiores porque foram sabotadas.
As liberdades e o poder local são conquistas que mantêm as suas características essenciais?
Penso que se mantêm importantíssimas características mas, com a passagem da economia de novo para as mãos do grande capital, este passou a dominar o poder político. Em consequência, as próprias liberdades, os direitos dos trabalhadores, que são liberdades importantíssimas, têm vindo a ser restringidas.
Diz-se que temos todos os mesmos direitos, mas será que eu tenho os mesmos direitos que o sujeito da Sonae? Tenho o direito de ter um jornal e de perder, logo no primeiro ano, um milhão de contos? E de que me vale esse direito se eu não tenho um milhão de contos?
Carlos Costa
Nasceu em Fafe, em 28 de Março de 1928, vivendo parte da sua juventude naquela vila que foi um centro da luta dos trabalhadores minhotos e da resistência antifascista, constituíndo uma base de apoio à luta do PCP no distrito de Braga.
Tendo aderido ao PCP aos 15 anos, três anos mais tarde está entre os fundadores do MUD-Juvenil. Completou o 7.º ano do Liceu e frequentava já o 1.º ano do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras quando foi pela primeira vez preso.
Em 1951 passa à clandestinidade, assumindo a tarefa de responsável pela Organização do Algarve, onde escreve o Relatório Sobre o Algarve (editado pelas Edições Avante, em 2000).
Em 1953 volta a ser preso pela PIDE e é torturado, passando por várias prisões até à célebre fuga de Peniche, que realiza com outros dez camaradas, entre os quais Álvaro Cunhal.
Eleito para o Comité Central em 1960, foi responsável pela Direcção Distrital de Lisboa e pela Juventude e integra a redacção do «Avante!». Em 1961 é cooptado para o Secretariado do Comité Central.
Em Setembro de 1961 é de novo preso. Regressa à clandestinidade em 1970, assumindo a tarefa de responsável pela Organização Regional do Norte. Ao todo, Carlos Costa passou 15 anos encarcerado.
Após o 25 de Abril encabeça sucessivamente as listas do PCP, da APU e da CDU pelo círculo eleitoral do Porto, de 1976 a 1987. Foi responsável na Comissão Política pela Comissão para as Actividades Económicas, entre 1975 e 1998, e responsável pela frente de trabalho do Poder Local, de 1976 a 1988. É autor de vários trabalhos sobre o Poder Local, tendo assumido um destacado papel na preparação de leis fundamentais, como as Atribuições e Competências e as Finanças Locais, e na definição das orientações do Partido para actuação dos eleitos comunistas nas autarquias. Membro da Comissão Política de 1974 a 1989, do Secretariado do CC de 1975 a 1990, integra actualmente a Comissão Central de Controlo.
