A necessidade de uma «transparência real e não virtual das contas públicas» voltou a ser defendida pela bancada comunista. Para tanto há que criar e respeitar regras que «sejam aplicadas e cumpridas por todos». Foi o que disse o deputado Honório Novo, estava-se no debate de um projecto de resolução do PS sobre transparência nas contas públicas. Com o argumento de que as medidas nele contidas «já estão a ser implementadas», o documento foi rejeitado, faz hoje oito dias, pela maioria PSD/CDS-PP.
Isto não obstante, como lembrou o deputado comunista, vários relatórios quer do Tribunal de Contas quer de outras instituições confirmarem a existência de mecanismos insuficientes ou inadequados, de erros recorrentes e metodologias contraditórias que transformam as contas públicas nacionais «num exercício mais ou menos virtual».
O que levou Honório Novo a acusar a maioria de preferir continuar a ter governos que vivam da «manipulação e engenharia contabilística».
Por isso a exigência por si feita, uma vez mais, de que sejam introduzidos com urgência «sistemas únicos e harmonizados», bem como a «utilização universal e obrigatória de instrumentos normalizados que possibilitem uma apresentação regular fiável da execução orçamental e que uniformizem a forma de apresentação das contas públicas, tornando-as mais claras».