Mais um caso de má gestão pública
A ausência de uma política desportiva no actual mandato, na Câmara Municipal de Lisboa de maioria PSD/CDS, interrompeu a dinâmica desportiva popular na cidade, deturpou o planeamento consagrado na Carta de Equipamentos Desportivos e não concretizou qualquer proposta alternativa no âmbito do desporto, apesar de terem passado por esta área três vereadores (o mandato é de quatro anos).
A par do abandono dos Jogos de Lisboa, a actual maioria paralisou, no início do mandato, todas as obras em curso na área do desporto: Piscina de Alfama, Pavilhão do B.º da Boavista (actualmente já pronto e encerrado), Piscina do Bairro da Boavista, Piscina do Casal Vistoso, Polivalente de Santa Catarina e Polidesportivo de Santa Engrácia (junto ao Campo do «Operário»). Além disso, manteve encerrados equipamentos desportivos, durante mais de dois anos, à espera de tempo «oportuno» para a inauguração – o Pavilhão da Escola Secundária de Camões (projectado e integralmente pago pela Câmara) e o Pavilhão Municipal da Graça (a Sapadores).
A construção do Pavilhão do Atletismo (para a pista do Campeonato do Mundo disputado em Março de 2001, no Pavilhão Atlântico) foi abandonada apesar do concurso ter sido lançado em Abril de 2001, e a ele terem concorrido dez empresas, bem como a cobertura da Piscina dos 50 m, no Complexo Desportivo dos Olivais com concurso lançado em Novembro de 2001 e anulado em Abril de 2004.
E até a piscina Baptista Pereira (Av. Ceuta Norte), em funcionamento desde Novembro de 2001, foi encerrada durante nove meses.
Se estes exemplos são elucidativos da forma como a actual maioria faz a gestão pública, o exemplo do Pavilhão Carlos Lopes é tanto mais gritante quanto se trata de uma obra emblemática para os portugueses e, em especial, para os lisboetas.
Valores aplicados
O Pavilhão Carlos Lopes, durante os 12 anos de gestão da responsabilidade dos vereadores do PCP, 1989/2001, foi objecto de um conjunto de intervenções, mais ou menos complexas, cuja comprovação pode ser feita através dos Relatórios das Actividades da Câmara Municipal de Lisboa, documentos que as autarquias estão obrigadas a apresentar anualmente, para debate e aprovação.
Nos doze anos da maioria anterior, a Câmara de Lisboa investiu um total de mais de 184 mil contos (a moeda ainda era o escudo).
Esses investimentos foram distribuídos como adiante se especifica.
No 1º mandato: em 1990, foram investidos 4 586 contos; em 1991, ano do III Campeonato Mundial da Juventude em Voleibol Feminino, o investimento foi de 43 174 contos; 1992 – 28 306 contos; 1993 – 22 430 contos.
Segundo mandato: 1994 – 16 177 contos; 1995 – 3 705 contos; 1996, ano da I Festa das Colectividades de Lisboa: 20 588 contos; 1997 – 76 510 contos.
Terceiro mandato: 1998 – 2 518 contos; 1999 – 8668 contos; 2001 – 44 518 contos.
Manutenção e reparações
É evidente que qualquer equipamento precisa de obras de manutenção e de reparações regulares.
A situação do «Carlos Lopes», contudo, não podia manter-se apenas com esse tipo de obras. Daí a decisão de definir um programa geral para a sua recuperação, adaptação e valorização, tomada em Junho de 2000 e desenvolvida até ao final do mandato (2001). Esse Programa Geral abrangia uma área bruta de construção de 7 000 m², e incluía: ma sala principal com polivalência funcional para espectáculos desportivos e culturais, adaptável a diversas modalidades desportivas bem como a grandes exposições; um núcleo de salas de média dimensão para fins desportivos culturais; um núcleo de salas de investigação e apoio ao desporto (apoio às colectividades, conferências, formação, debates e o Museu do Associativismo).
Neste trabalho, coordenado por um gabinete técnico, estiveram envolvidos além de cinco departamentos da Câmara, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e o Regimento de Sapadores Bombeiros.
Com a actual maioria, a partir de 2002, não só não se procedeu a uma única das obras de manutenção periódica, como não teve continuidade o trabalho desenvolvido nem, em alternativa, se definiu qualquer outro projecto.
Deste modo, resultam claras as responsabilidades pelo estado a que chegou o pavilhão desportivo mais simbólico da cidade de Lisboa, bem como a incapacidade revelada pela actual maioria para concretizar uma política desportiva municipal.
A par do abandono dos Jogos de Lisboa, a actual maioria paralisou, no início do mandato, todas as obras em curso na área do desporto: Piscina de Alfama, Pavilhão do B.º da Boavista (actualmente já pronto e encerrado), Piscina do Bairro da Boavista, Piscina do Casal Vistoso, Polivalente de Santa Catarina e Polidesportivo de Santa Engrácia (junto ao Campo do «Operário»). Além disso, manteve encerrados equipamentos desportivos, durante mais de dois anos, à espera de tempo «oportuno» para a inauguração – o Pavilhão da Escola Secundária de Camões (projectado e integralmente pago pela Câmara) e o Pavilhão Municipal da Graça (a Sapadores).
A construção do Pavilhão do Atletismo (para a pista do Campeonato do Mundo disputado em Março de 2001, no Pavilhão Atlântico) foi abandonada apesar do concurso ter sido lançado em Abril de 2001, e a ele terem concorrido dez empresas, bem como a cobertura da Piscina dos 50 m, no Complexo Desportivo dos Olivais com concurso lançado em Novembro de 2001 e anulado em Abril de 2004.
E até a piscina Baptista Pereira (Av. Ceuta Norte), em funcionamento desde Novembro de 2001, foi encerrada durante nove meses.
Se estes exemplos são elucidativos da forma como a actual maioria faz a gestão pública, o exemplo do Pavilhão Carlos Lopes é tanto mais gritante quanto se trata de uma obra emblemática para os portugueses e, em especial, para os lisboetas.
Valores aplicados
O Pavilhão Carlos Lopes, durante os 12 anos de gestão da responsabilidade dos vereadores do PCP, 1989/2001, foi objecto de um conjunto de intervenções, mais ou menos complexas, cuja comprovação pode ser feita através dos Relatórios das Actividades da Câmara Municipal de Lisboa, documentos que as autarquias estão obrigadas a apresentar anualmente, para debate e aprovação.
Nos doze anos da maioria anterior, a Câmara de Lisboa investiu um total de mais de 184 mil contos (a moeda ainda era o escudo).
Esses investimentos foram distribuídos como adiante se especifica.
No 1º mandato: em 1990, foram investidos 4 586 contos; em 1991, ano do III Campeonato Mundial da Juventude em Voleibol Feminino, o investimento foi de 43 174 contos; 1992 – 28 306 contos; 1993 – 22 430 contos.
Segundo mandato: 1994 – 16 177 contos; 1995 – 3 705 contos; 1996, ano da I Festa das Colectividades de Lisboa: 20 588 contos; 1997 – 76 510 contos.
Terceiro mandato: 1998 – 2 518 contos; 1999 – 8668 contos; 2001 – 44 518 contos.
Manutenção e reparações
É evidente que qualquer equipamento precisa de obras de manutenção e de reparações regulares.
A situação do «Carlos Lopes», contudo, não podia manter-se apenas com esse tipo de obras. Daí a decisão de definir um programa geral para a sua recuperação, adaptação e valorização, tomada em Junho de 2000 e desenvolvida até ao final do mandato (2001). Esse Programa Geral abrangia uma área bruta de construção de 7 000 m², e incluía: ma sala principal com polivalência funcional para espectáculos desportivos e culturais, adaptável a diversas modalidades desportivas bem como a grandes exposições; um núcleo de salas de média dimensão para fins desportivos culturais; um núcleo de salas de investigação e apoio ao desporto (apoio às colectividades, conferências, formação, debates e o Museu do Associativismo).
Neste trabalho, coordenado por um gabinete técnico, estiveram envolvidos além de cinco departamentos da Câmara, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e o Regimento de Sapadores Bombeiros.
Com a actual maioria, a partir de 2002, não só não se procedeu a uma única das obras de manutenção periódica, como não teve continuidade o trabalho desenvolvido nem, em alternativa, se definiu qualquer outro projecto.
Deste modo, resultam claras as responsabilidades pelo estado a que chegou o pavilhão desportivo mais simbólico da cidade de Lisboa, bem como a incapacidade revelada pela actual maioria para concretizar uma política desportiva municipal.
