Reunida na semana passada, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a cimeira da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou um manifesto, face à próxima realização de eleições legislativas, centrado no conteúdo de uma política alternativa para o sector.
No documento, salienta-se que «é imprescindível que as mulheres e homens que venham a ser eleitos correspondam aos anseios e aspirações de quem trabalha». Os dirigentes das cerca de três dezenas de organizações sindicais que integram a Frente Comum afirmam que «os trabalhadores da Administração Pública não querem “mais do mesmo”, não querem uma mera mudança de personagens, mas sim uma alternativa política», a qual «terá que assentar não em qualquer pacto de regime, sem conteúdo substantivo, mas no respeito pela Constituição da República Portuguesa e nos direitos dos trabalhadores na mesma consagrados».
A Frente Comum apela aos trabalhadores para que «participem com determinação e confiança no esclarecimento e na mobilização de todos quantos querem uma política alternativa» e para que, no dia 20, «votem defendendo os seus direitos e os interesses do País, na perspectiva de uma política alternativa e de melhores condições para o sucesso das lutas que, sempre que necessário, continuarão a desenvolver».
Os trabalhadores da Administração Pública «votarão a 20 de Fevereiro com a consciência de que a luta foi e continuará a ser determinante para a defesa dos direitos, para a construção de uma verdadeira política alternativa, para a defesa do próprio regime democrático», afirma a Frente Comum de Sindicatos.

Dignificar e democratizar

No manifesto «Pela dignificação e democratização da Administração Pública e pela valorização dos seus trabalhadores», a Frente Comum reafirma que «uma política alternativa tem que respeitar as funções sociais do Estado constitucionalmente consagradas», encarando-as «em toda a sua plenitude», tanto na Administração Central, Local e Regional, como em todas áreas de intervenção (educação, saúde, Segurança Social, justiça, protecção do ambiente, recolha e tratamento de resíduos, abastecimento de água, ordenamento do território, segurança pública, defesa nacional, investigação científica, cultura, inspecções, protecção florestal e outras).
Considerando a Administração Pública, nesta plenitude de âmbito, com um instrumento estruturante fundamental para o País, a Frente Comum salienta que a dignificação e democratização da Administração são indissociáveis de «uma política que dignifique, valorize e respeite a dignidade pessoal e profissional dos seus trabalhadores e que não os considere como meros “pesos orçamentais” que devem “emagrecer” em nome do equilíbrio orçamental».
No manifesto é condenada a prática de «diabolizar tudo o que é público, sacralizar a gestão privada». Esta tem-se traduzido «pela entrega ao poder económico dominante de tudo o que é lucrativo, fazendo recair os custos nos contribuintes».
«Estas têm sido as linhas de força das políticas de sucessivos governos e que exigem alteração, para que se abra caminho a uma política efectivamente alternativa», refere o manifesto.

Reivindicações actuais

As reivindicações constantes da Proposta Reivindicativa para 2005, ignoradas pelo ministro Bagão Félix e pelo Governo PSD/PP, mantêm-se actuais, defendendo a Frente Comum que «o próximo Governo deverá abrir um efectivo processo negocial, dando resposta às mesmas».
Entre outras, o manifesto refere:
• Uma efectiva valorização dos salários e pensões
• A revogação dos diplomas que puseram em causa os direitos referentes à aposentação
• Revogação de todas as normas gravosas do Código de Trabalho e da legislação laboral lesiva de direitos (contrato individual de trabalho, lei-quadro dos institutos públicos, administração directa do Estado, avaliação de desempenho);
• Estabilidade de emprego, integrando nos quadros, com vínculo de emprego público, todos os trabalhadores que desempenhem funções permanentes
• Recondução dos Hospitais SA ao sector público administrativo
• Revogação da Lei de Bases da Segurança Social
• A defesa de uma Escola pública gratuita, democrática e de qualidade.
A Frente Comum reafirma. no manifesto, a sua determinação em mobilizar os trabalhadores «para as formas de luta que em cada momento se vierem a considerar mais adequadas para a concretização das reivindicações constantes da PR/2005».