Estudo de ordenamento

Seixal aposta na população

A Câmara do Seixal assinou um protocolo de colaboração com duas empresas visando a elaboração de um estudo de ordenamento urbano e paisagístico para a área industrial do Estado com 372 hectares.

O novo estudo terá de ficar pronto em Outubro

O acordo será estabelecido entre o município, a Urbindústria, que administra dos terrenos do Parque Industrial do Seixal, e a Siderurgia Nacional – Empresa de Serviços (SNES), que gere os terrenos da antiga siderurgia de Paio Pires, parte dos quais sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa.
A Assinatura do documento ocorreu no passado dia 3 de Março, um ano depois de a actual administração da SNES ter chegado a anunciar a conclusão em Novembro do ano passado de um plano de reconversão urbanística dos mesmos terrenos, para os quais defendia a construção de zonas de habitação para a classe média, assim como indústria pesada, ligeira e de ponta, comércio e serviços.
Já a anterior administração da empresa de capitais públicos, cuja actividade siderúrgica acabou há quatro anos com o encerramento do alto-forno, apresentara estudos que previam soluções de ocupação de solo semelhantes, mas que não tiveram qualquer continuidade em termos de projectos.
Corroborando as ideias da SNES, a autarquia, do PCP, tem defendido para os terrenos da siderurgia a conciliação de zonas de habitação, comércio, serviços, cultura, lazer e áreas para indústria, centros de investigação, novas tecnologias e formação profissional.
Entretanto, o novo estudo terá de ficar pronto em Outubro. O documento, que será enquadrado no Plano Director Municipal do Seixal, cuja a revisão está em curso há cerca de três anos, propõem-se alterar o uso dos solos classificados inicialmente como industriais e definir índices urbanísticos.
Elaborado com o mesmo detalhe de um plano de urbanização, o estudo deverá prever a construção de novas acessibilidades, assim como a preservação do património histórico industrial e a descontaminação e recuperação ambiental dos terrenos.
Contudo, o programa base que serve de orientação ao documento omite a construção de um aterro para lixo industrial perigoso, a maioria proveniente da siderurgia, que foi licenciado pela tutela em Junho de 2002, mas ao qual o município se opõe invocando falta de apresentação por parte do Ministério do Ambiente de um plano de descontaminação global da área, seguido de debate público.
Este aterro, preparado para receber resíduos perigosos resultantes da actividade de outras indústrias do concelho e que se encontram a céu aberto, seria construído pelo consórcio ECODETRA, liderado pela Urbindústria.

Melhorar e preservar

Seguindo as directrizes da autarquia e da SNES, o novo estudo de ordenamento urbano e paisagístico procurará conciliar áreas de habitação, comércio, serviços e indústria pesada ligeira, devidamente separadas por zonas verdes de protecção.
No campo das acessibilidades, o programa base do documento aponta para a extensão do metro de superfície até ao Barreiro, assim como a construção de um novo porto e de um ramal ferroviário até Coina, cujo o projecto está em execução e que se prevê que venha a assegurar a ligação ao terminal portuário do Seixal até final de 2006. A construção de uma estrada a ligar, por ponte, o Seixal ao Barreiro também deverá ser contemplada.
Em termos de preservação do património ambiental e histórico, será defendida a conservação do alto-forno e a recuperação do moinho de maré da Quinta da Palmeira e da lagoa com o mesmo nome. A frente ribeirinha marginal ao esteiro de Coina poderá ser beneficiada com zonas verdes e percursos para peões.
Para os mesmos edifícios administrativos da SNES deverá ser transferida a Escola de Formação Profissional Bento Jesus Caraça. O pavilhão gimnodesportivo da empresa deverá ser mantido no mesmo local.
No âmbito das competências definidas no protocolo, caberá à Câmara Municipal do Seixal assegurar o acompanhamento técnico da elaboração do estudo, que é financiado pela SNES e Urbindústria.


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