As baixas expectativas do programa do Governo PS
Ao contrário do que aconteceu em 1995, com a eleição de Guterres, em que eram grandes as expectativas relativamente a uma política para as Forças Armadas que as retirasse do marasmo em que os governos de Cavaco as tinham deixado, actualmente essa expectativa é muito baixa ou não existe mesmo.
Depois do fracasso dos governos PS (afinal, é preciso não esquecer, só saíram de lá há 3 anos) e do malabarismo político e uso instrumental efectuado por Paulo Portas (sem um único reparo do Cdt. Supremo da FFAA e PR) no quadro da orientações políticas da coligação da direita, existe um sentimento de vazio em relação ao futuro.
Basta atendermos, não falando no episódio Bombardier e outros ligados com o reequipamento, que existem resistências à aplicação do consagrado no que respeita a licença de paternidade ou os muitos milhares de euros de dívidas existentes no que respeita à Assistência na Doença ou milhões de euros em dívida ao Exército no quadro das missões externas ou a simples questão de um sargento a quem a Junta de Saúde da Força Aérea reconhece a sua incapacidade de 25% e a Caixa Geral de Aposentações tarda em tramitar o direito. Ou como continua por clarificar por onde e com que verbas está a ser pago o suplemento de pensão aos antigos combatentes, sendo certo que muitos continuam a não ver resolvida a sua situação, como no caso dos emigrantes, para compreendermos mais facilmente como questões básicas não tiveram de Portas resolução, ou seja, persistem no tempo. E recordamos que no caso dos combatentes, o PS tem responsabilidades na embrulhada em que caiu o problema.
A leitura do programa de Governo do PS mantém os eixos políticos essenciais que vinham a ser seguidos, reafirmando a projecção de força, a participação externa, como eixo fundamental. Afinal, o deputado do PS Marques Júnior foi louvado por Paulo Portas por alguma razão, mesmo sabendo-se que Portas distribuiu mais medalhas e louvores que os outros Ministros todos juntos ao longo dos anos.
Ora, é nessa perspectiva de acção externa que se insere a participação do Exército no exercício “Cohesion 05”, no quadro do seu empenhamento nas Forças de Resposta da NATO (NRF), onde participa com o Agrupamento Mecanizado da Brigada Mecanizada Independente. Bem como é inserido nesta óptica, que parece estar em curso a perspectiva de aumento do numero de militares portugueses na Bósnia, assim como a alteração do tipo de missão a desempenhar. Aliás, importa acompanhar o andamento da União Europeia nesta matéria e o envolvimento de Portugal onde já participamos num dos agrupamentos de combate – o agrupamento anfíbio e, é bom não perdermos de vista igualmente, as palavras do general Jones Comandante Supremo da NATO e do Comando Europeu dos EUA quanto à necessidade de olhar África com outros olhos e oferecendo os préstimos norte-americanos, entre outros aspectos, para treino dos militares dos respectivos países.
Voltando, por agora, ao programa do governo, ele parece retomar intenções em matéria de ensino militar (inserção no processo de Bolonha) anteriormente recusadas e contestadas e, nada ou pouco diz, quanto a problemas de carácter social que se arrastam desde o tempo em que os governos PS de Guterres (com Castro Caldas, Veiga Simão, Jaime Gama e Rui Pena como Ministros da Defesa) os criaram, como seja o caso, entre outros exemplos, da suspensão do pagamento do complemento de reforma. Mas também, o caso da sangria de pilotos da FAP que levou o PS, mais uma vez erradamente, a alterar a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas pensando que estancava as saídas, mas cujo balanço mostra o fracasso dessa medida, como na altura o PCP alertou. Assim como, não resolve nenhum problema, quaisquer ideias de pretender segurar a presença de pilotos por via de um aumento do suplemento de serviço aéreo, um suplemento que sendo aumentado, alargaria ainda mais o fosso entre os oficiais pilotos e o restantes oficiais da FAP.
Ora, é esse passado penalizante para as FFAA e para os militares, que enformaram a acção dos governos PS, que gera hoje nos militares uma baixa expectativa. Não se trata, portanto, como alguns vão pondo a correr, de o Ministro ser, segundo a sua opinião, uma figura de 2º plano. Aliás, é muito curioso observar o comportamento das Chefias Militares e como passam de vários meses de silêncio para um conjunto de notícias. O que se passou? Porque é que ao longo de meses e meses, perante tantos problemas que afectam as FFAA, ouviu-se o som do silêncio? Mesmo nas situações mais inconcebíveis de instrumentalização das FFAA por parte de Portas em acções de campanha eleitoral? Por exemplo, o JN de 14/4 noticiava que a “Marinha só tem três navios capazes para a fiscalização” e no corpo da notícia dava conta das dificuldades existentes e referidas por responsáveis do ramo. Mas essa verdade tem anos e foi por isso que desde sempre o PCP priorizou os Patrulhões como primeira necessidade. Mas o que vemos? Vemos que os Patrulhões, alguns, estão a fazer e a um ritmo lento, dada a lentidão no andamento processual e que se desviam verbas para a aquisição de fragatas Perry, em 2ª mão e que suscitam vários outros problemas.
Em finais do ano passado, quatro associações militares (AOFA, ANS, ASMIR e APA) entregaram na Assembleia da República uma petição, subscrita por milhares de militares, na qual colocam a urgência de tratamento de um conjunto de matérias sócio-profissionais. Tratam-se de problemas que se arrastam ano após ano. Que motivação podem ter as Praças da Armada do Quadro Permanente com um quadro em que 50% da classe está estagnada no fluxo de carreira? E como é possível que seja permitido que uma situação destas ganhe tamanha expressão, contrariando o próprio Estatuto dos militares, sem que algo seja feito para amenizar impactos? Ou que se mantenham as trapalhadas resultantes de uma aplicação incorrecta do Sistema Retributivo? Ou que se mantenha a não aplicação da lei 25/2000 relativa ao complemento de pensão?
Ora, o que os militares verificam, é que não só os problemas com que se deparam vão sendo transferidos de governo para governo, numa via sacra sem fim e sem perdão, como entretanto novas desconsiderações e ataques a direitos vão sendo implementados. Está neste caso a comparticipação dos medicamentos que, segundo uma portaria recentemente saída, mas cumprindo uma orientação de carácter geral do governo PSD/CDS-PP, passam a incidir não sobre o valor daquilo que é pago quando da sua compra mas, existindo genérico, sobre o valor do genérico. Ora, quem vai ao médico adquire aquilo que lhe é receitado e, a manter-se o entendimento referido, imagina-se como vai ser, ou seja, mais uma penalização para os militares. Mas também a recente alteração em que os filhos dos militares, mesmo continuando numa situação de dependência dos pais, ou seja, sem rendimentos próprios, desde que façam 25 anos perdem o direito à Assistência na Doença. Assim como é urgente esclarecer qual o real quadro existente no que respeita à Lei de Programação Militar já que parecem existir discrepâncias várias que importa clarificar, seja no real estado de concretização dos programas, seja nas contrapartidas previstas como no caso dos submarinos, em que parece não existirem contrapartidas no que respeita ao navio polivalente logístico, seja no caso dos Patrulhões, em que importa clarificar sobre o que é que efectivamente está assinado, a valer, com os estaleiros de Viana do Castelo, seja no caso dos combatentes em que importa que seja dito, finalmente, quantos portugueses estão abrangidos e pelo quê, já que a lei contempla variantes, para que também tudo isto fique claro, seja em tantas outras matérias ainda a tempo de suster. É preciso clarificar! Assim como é preciso clarificar, tornar transparente, como se processaram ou processam ligações entre grupos financeiros e negócios por via do MDN seja no que respeita ao reequipamento, seja no que respeita às acções de marketing para atrair voluntários, seja no que respeita à informatização. É mau para as FFAA que possam existir quaisquer dúvidas seja sobre o que for e para que isso não exista, seria adequado o próprio governo prestar uma informação pormenorizada sobre as várias matérias.
O PCP, entre tantas outras iniciativas, entregou nessa altura e retomará, um projecto visando medidas de desbloqueamento da progressão das carreiras militares.
Depois de o ano passado o governo da direita ter pretendido cortar o R à Revolução de Abril, pretensão essa derrotada pela acção popular, impunha-se que as comemorações do 31º aniversário significassem uma outra política nas opções fundamentais para o futuro de Portugal e, neste caso particular, para os assuntos respeitantes às FFAA. Opções que combatessem as vulnerabilidades e estimulassem as potencialidades nacionais, dessem particular atenção ao investimento no desenvolvimento do tecido produtivo, imprimissem decididamente uma política de paz e cooperação, resolvessem os problemas concretos dos militares, visassem o estreitamento dos laços entre as FFAA e o povo de onde emanam.
Basta atendermos, não falando no episódio Bombardier e outros ligados com o reequipamento, que existem resistências à aplicação do consagrado no que respeita a licença de paternidade ou os muitos milhares de euros de dívidas existentes no que respeita à Assistência na Doença ou milhões de euros em dívida ao Exército no quadro das missões externas ou a simples questão de um sargento a quem a Junta de Saúde da Força Aérea reconhece a sua incapacidade de 25% e a Caixa Geral de Aposentações tarda em tramitar o direito. Ou como continua por clarificar por onde e com que verbas está a ser pago o suplemento de pensão aos antigos combatentes, sendo certo que muitos continuam a não ver resolvida a sua situação, como no caso dos emigrantes, para compreendermos mais facilmente como questões básicas não tiveram de Portas resolução, ou seja, persistem no tempo. E recordamos que no caso dos combatentes, o PS tem responsabilidades na embrulhada em que caiu o problema.
A leitura do programa de Governo do PS mantém os eixos políticos essenciais que vinham a ser seguidos, reafirmando a projecção de força, a participação externa, como eixo fundamental. Afinal, o deputado do PS Marques Júnior foi louvado por Paulo Portas por alguma razão, mesmo sabendo-se que Portas distribuiu mais medalhas e louvores que os outros Ministros todos juntos ao longo dos anos.
Ora, é nessa perspectiva de acção externa que se insere a participação do Exército no exercício “Cohesion 05”, no quadro do seu empenhamento nas Forças de Resposta da NATO (NRF), onde participa com o Agrupamento Mecanizado da Brigada Mecanizada Independente. Bem como é inserido nesta óptica, que parece estar em curso a perspectiva de aumento do numero de militares portugueses na Bósnia, assim como a alteração do tipo de missão a desempenhar. Aliás, importa acompanhar o andamento da União Europeia nesta matéria e o envolvimento de Portugal onde já participamos num dos agrupamentos de combate – o agrupamento anfíbio e, é bom não perdermos de vista igualmente, as palavras do general Jones Comandante Supremo da NATO e do Comando Europeu dos EUA quanto à necessidade de olhar África com outros olhos e oferecendo os préstimos norte-americanos, entre outros aspectos, para treino dos militares dos respectivos países.
Voltando, por agora, ao programa do governo, ele parece retomar intenções em matéria de ensino militar (inserção no processo de Bolonha) anteriormente recusadas e contestadas e, nada ou pouco diz, quanto a problemas de carácter social que se arrastam desde o tempo em que os governos PS de Guterres (com Castro Caldas, Veiga Simão, Jaime Gama e Rui Pena como Ministros da Defesa) os criaram, como seja o caso, entre outros exemplos, da suspensão do pagamento do complemento de reforma. Mas também, o caso da sangria de pilotos da FAP que levou o PS, mais uma vez erradamente, a alterar a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas pensando que estancava as saídas, mas cujo balanço mostra o fracasso dessa medida, como na altura o PCP alertou. Assim como, não resolve nenhum problema, quaisquer ideias de pretender segurar a presença de pilotos por via de um aumento do suplemento de serviço aéreo, um suplemento que sendo aumentado, alargaria ainda mais o fosso entre os oficiais pilotos e o restantes oficiais da FAP.
Ora, é esse passado penalizante para as FFAA e para os militares, que enformaram a acção dos governos PS, que gera hoje nos militares uma baixa expectativa. Não se trata, portanto, como alguns vão pondo a correr, de o Ministro ser, segundo a sua opinião, uma figura de 2º plano. Aliás, é muito curioso observar o comportamento das Chefias Militares e como passam de vários meses de silêncio para um conjunto de notícias. O que se passou? Porque é que ao longo de meses e meses, perante tantos problemas que afectam as FFAA, ouviu-se o som do silêncio? Mesmo nas situações mais inconcebíveis de instrumentalização das FFAA por parte de Portas em acções de campanha eleitoral? Por exemplo, o JN de 14/4 noticiava que a “Marinha só tem três navios capazes para a fiscalização” e no corpo da notícia dava conta das dificuldades existentes e referidas por responsáveis do ramo. Mas essa verdade tem anos e foi por isso que desde sempre o PCP priorizou os Patrulhões como primeira necessidade. Mas o que vemos? Vemos que os Patrulhões, alguns, estão a fazer e a um ritmo lento, dada a lentidão no andamento processual e que se desviam verbas para a aquisição de fragatas Perry, em 2ª mão e que suscitam vários outros problemas.
Em finais do ano passado, quatro associações militares (AOFA, ANS, ASMIR e APA) entregaram na Assembleia da República uma petição, subscrita por milhares de militares, na qual colocam a urgência de tratamento de um conjunto de matérias sócio-profissionais. Tratam-se de problemas que se arrastam ano após ano. Que motivação podem ter as Praças da Armada do Quadro Permanente com um quadro em que 50% da classe está estagnada no fluxo de carreira? E como é possível que seja permitido que uma situação destas ganhe tamanha expressão, contrariando o próprio Estatuto dos militares, sem que algo seja feito para amenizar impactos? Ou que se mantenham as trapalhadas resultantes de uma aplicação incorrecta do Sistema Retributivo? Ou que se mantenha a não aplicação da lei 25/2000 relativa ao complemento de pensão?
Ora, o que os militares verificam, é que não só os problemas com que se deparam vão sendo transferidos de governo para governo, numa via sacra sem fim e sem perdão, como entretanto novas desconsiderações e ataques a direitos vão sendo implementados. Está neste caso a comparticipação dos medicamentos que, segundo uma portaria recentemente saída, mas cumprindo uma orientação de carácter geral do governo PSD/CDS-PP, passam a incidir não sobre o valor daquilo que é pago quando da sua compra mas, existindo genérico, sobre o valor do genérico. Ora, quem vai ao médico adquire aquilo que lhe é receitado e, a manter-se o entendimento referido, imagina-se como vai ser, ou seja, mais uma penalização para os militares. Mas também a recente alteração em que os filhos dos militares, mesmo continuando numa situação de dependência dos pais, ou seja, sem rendimentos próprios, desde que façam 25 anos perdem o direito à Assistência na Doença. Assim como é urgente esclarecer qual o real quadro existente no que respeita à Lei de Programação Militar já que parecem existir discrepâncias várias que importa clarificar, seja no real estado de concretização dos programas, seja nas contrapartidas previstas como no caso dos submarinos, em que parece não existirem contrapartidas no que respeita ao navio polivalente logístico, seja no caso dos Patrulhões, em que importa clarificar sobre o que é que efectivamente está assinado, a valer, com os estaleiros de Viana do Castelo, seja no caso dos combatentes em que importa que seja dito, finalmente, quantos portugueses estão abrangidos e pelo quê, já que a lei contempla variantes, para que também tudo isto fique claro, seja em tantas outras matérias ainda a tempo de suster. É preciso clarificar! Assim como é preciso clarificar, tornar transparente, como se processaram ou processam ligações entre grupos financeiros e negócios por via do MDN seja no que respeita ao reequipamento, seja no que respeita às acções de marketing para atrair voluntários, seja no que respeita à informatização. É mau para as FFAA que possam existir quaisquer dúvidas seja sobre o que for e para que isso não exista, seria adequado o próprio governo prestar uma informação pormenorizada sobre as várias matérias.
O PCP, entre tantas outras iniciativas, entregou nessa altura e retomará, um projecto visando medidas de desbloqueamento da progressão das carreiras militares.
Depois de o ano passado o governo da direita ter pretendido cortar o R à Revolução de Abril, pretensão essa derrotada pela acção popular, impunha-se que as comemorações do 31º aniversário significassem uma outra política nas opções fundamentais para o futuro de Portugal e, neste caso particular, para os assuntos respeitantes às FFAA. Opções que combatessem as vulnerabilidades e estimulassem as potencialidades nacionais, dessem particular atenção ao investimento no desenvolvimento do tecido produtivo, imprimissem decididamente uma política de paz e cooperação, resolvessem os problemas concretos dos militares, visassem o estreitamento dos laços entre as FFAA e o povo de onde emanam.
