Lição de democracia
No decorrer da última campanha eleitoral para a Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2005, a Câmara Municipal de Vinhais furtou materiais de propaganda da CDU, que estavam colocados no jardim frente ao tribunal desta vila.
Na ocasião, a CDU considerou este acto «anti-democrático e vergonhoso», anunciando, na altura, que apresentaria queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e procedimento criminal contra o município, na GNR local. Passados alguns dias, a CNE ordenou a recolocação no prazo de 24 horas, do referido material, sob pena da presente queixa ser enviada aos serviços do Ministério Público competente, medida que a Câmara Municipal de Vinhais cumpriu escrupulosamente de imediato.
Entretanto, a queixa apresentada na GNR seguiu para os Serviços do Ministério Público de Vinhais para procedimento criminal. No entanto, a CDU decidiu não continuar com o processo criminal, tendo em conta que a autarquia recolocou o material furtado, logo que a CNE a obrigou a tal.
A CDU de Vinhais espera que, com esta atitude, a autarquia «tenha aprendido a lição de democracia inerente a todo este processo, fazendo votos para que nenhum outro acto de violação dos direitos, liberdades e garantias, consignadas na Constituição da República Portuguesa, se venha a verificar no futuro em Vinhais».
«Enganaram o povo!»
A CDU de Vinhais, em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal, acusou o PS de ter enganado a população do concelho quando, em 2001, Ricardo Magalhães, secretário de Estado do governo de António Guterres, apresentava, no Arquivo Distrital de Bragança, com toda «pompa e circunstância», a «Rota da Terra Fria», a que na altura chamou «Pacto de Desenvolvimento da Terra Fria Transmontana».
Este projecto, segundo a CDU, «tentava esconder a pouca vergonha de o governo do PS ter criado, no III Quadro Comunitário de Apoio, 14 programas especiais para Zonas Deprimidas e nestes 14 programas não ter ficado incluída a sub região da Terra Fria, que, como se sabe, é a mais deprimida do País».
Logo na altura, a CDU denunciou «a falácia deste programa e o embuste que seria no sentido de iludir as medidas necessárias ao efectivo desenvolvimento do concelho e da nossa região. Cinco anos passados, e como se facilmente se pode constatar, os principais estrangulamentos continuam a agravar-se: a desertificação humana acentua-se em cada dia que passa e como consequência desta tendência, a região tem cada vez mais idosos e cada vez menos jovens e população activa».
Neste sentido, decorridos cinco anos do lançamento deste projecto e mais dois da sua conclusão, os eleitos da CDU interrogaram o presidente da autarquia: «Onde está o Parque Biológico e o Centro de Interpretação Ambiental?», «Onde está a casa do Careto de Vila Boa?», «Onde está o Parque de Merendas de Ousilhão?», «Onde estão os postos de turismo de Sobreiró de Cima e da Moimenta?» ou «Onde estão as várias estruturas de apoio aos produtos regionais e a própria organização e venda dos nossos excelentes produtos de qualidade?».
Na ocasião, a CDU considerou este acto «anti-democrático e vergonhoso», anunciando, na altura, que apresentaria queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e procedimento criminal contra o município, na GNR local. Passados alguns dias, a CNE ordenou a recolocação no prazo de 24 horas, do referido material, sob pena da presente queixa ser enviada aos serviços do Ministério Público competente, medida que a Câmara Municipal de Vinhais cumpriu escrupulosamente de imediato.
Entretanto, a queixa apresentada na GNR seguiu para os Serviços do Ministério Público de Vinhais para procedimento criminal. No entanto, a CDU decidiu não continuar com o processo criminal, tendo em conta que a autarquia recolocou o material furtado, logo que a CNE a obrigou a tal.
A CDU de Vinhais espera que, com esta atitude, a autarquia «tenha aprendido a lição de democracia inerente a todo este processo, fazendo votos para que nenhum outro acto de violação dos direitos, liberdades e garantias, consignadas na Constituição da República Portuguesa, se venha a verificar no futuro em Vinhais».
«Enganaram o povo!»
A CDU de Vinhais, em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal, acusou o PS de ter enganado a população do concelho quando, em 2001, Ricardo Magalhães, secretário de Estado do governo de António Guterres, apresentava, no Arquivo Distrital de Bragança, com toda «pompa e circunstância», a «Rota da Terra Fria», a que na altura chamou «Pacto de Desenvolvimento da Terra Fria Transmontana».
Este projecto, segundo a CDU, «tentava esconder a pouca vergonha de o governo do PS ter criado, no III Quadro Comunitário de Apoio, 14 programas especiais para Zonas Deprimidas e nestes 14 programas não ter ficado incluída a sub região da Terra Fria, que, como se sabe, é a mais deprimida do País».
Logo na altura, a CDU denunciou «a falácia deste programa e o embuste que seria no sentido de iludir as medidas necessárias ao efectivo desenvolvimento do concelho e da nossa região. Cinco anos passados, e como se facilmente se pode constatar, os principais estrangulamentos continuam a agravar-se: a desertificação humana acentua-se em cada dia que passa e como consequência desta tendência, a região tem cada vez mais idosos e cada vez menos jovens e população activa».
Neste sentido, decorridos cinco anos do lançamento deste projecto e mais dois da sua conclusão, os eleitos da CDU interrogaram o presidente da autarquia: «Onde está o Parque Biológico e o Centro de Interpretação Ambiental?», «Onde está a casa do Careto de Vila Boa?», «Onde está o Parque de Merendas de Ousilhão?», «Onde estão os postos de turismo de Sobreiró de Cima e da Moimenta?» ou «Onde estão as várias estruturas de apoio aos produtos regionais e a própria organização e venda dos nossos excelentes produtos de qualidade?».
