Foram muito mal recebidas as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro a pretexto da alegada redução do défice. Aplausos, no debate, só os da bancada socialista. A contestação, essa, fez-se ouvir alto e bom som, proveniente, designadamente, do Grupo Parlamentar do PCP.
Em nome do equilíbrio das contas públicas, José Sócrates, afinal, sem novidade, limitou-se apenas a aplicar a velha receita de «fazer pagar aos mesmos de sempre, aos trabalhadores, aos reformados e aos micro e pequenos empresários, as consequências das políticas desastrosas que têm vindo a aplicar-se nestes últimos anos em Portugal».
Disse-o Jerónimo de Sousa ao expressar o seu frontal desacordo perante um conjunto de medidas que, do seu ponto de vista, dirigindo-se a alvos precisos, encerram uma inequívoca opção: serem «contra as camadas da população que vivem dos rendimentos do trabalho», enquanto, simultaneamente, «libertam escandalosamente os grandes interesses».
Assim é, com efeito, já que as medidas apontadas pelo chefe do Executivo em nada diferem, no concreto, do que havia sido executado pelos seus antecessores.
Depois de uma chamada «comissão independente» liderada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, ter vindo dizer que o valor do défice previsto para 2005 é de 6,83 por cento, assim exercitando a dramatização em torno do défice, José Sócrates, entre outras, anunciou um aumento da taxa máxima do IVA de 19 para 21 por cento, o congelamento dos salários e das carreiras na administração pública, a subida dos impostos sobre produtos petrolíferos e tabaco.
«Aumenta o IVA (o imposto mais cego e mais injusto) tal como o fez Durão Barroso; ataca os direitos dos trabalhadores da função pública com as mesmas ou complementares medidas do governo de direita», acusou o dirigente comunista, antes de lembrar que «Durão juntou aos 36 anos de serviço para a reforma o critério dos 60 anos de idade», fórmula que o Governo agora agrava ao passar para os 65 anos.
«Estamos perante receitas parecidas que conduziram a piores salários, menos direitos, mais desemprego, mais pobreza, mais atraso económico, mais défice orçamental», sublinhou Jerónimo de Sousa, que não escondeu a sua indignação perante a diferença de tratamento do Governo relativamente «aos grandes interesses e aos senhores do dinheiro» que, observou, ficam de fora da alçada das medidas «ou lá mais para o Inverno».
Para o dirigente comunista esta é uma situação «inaceitável», tanto mais que só a Banca - «os mesmos que vieram à praça pública pedir mais dureza, mais sacrifícios, menos direitos», referiu - obteve no ano passado lucros de 1,7 mil milhões de euros, tendo no primeiro trimestre deste ano apresentado mais 42,6 por cento de lucro.
O que levou o dirigente do PCP a concluir que «a crise não foi ou é para todos», uma vez que só os trabalhadores, os reformados e as pequenas empresas «são chamados a resolvê-la».