
- Nº 1645 (2005/06/9)
Remissões
Breves Trabalhadores
As seguradoras suspenderam, arbitrariamente, o pagamento das pensões a sinistrados do trabalho com incapacidades superiores a 30 por cento, «como forma de chantagem destinada a forçá-los a aceitar a remissão das pensões», acusou a CGTP-IN, num comunicado. A lei estipula que as pensões não podem ser obrigatoriamente remíveis, mas as seguradoras têm-no feito, situação que levou a central a pedir explicações ao Instituto de Seguros de Portugal, entidade que regula a área. A «chantagem» não respeita sequer um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16 de Março, que reiterou a impossibilidade de remissão. Um dossier sobre esta matéria foi enviado ao Procurador-Geral da República.