Orçamento do Estado para 2006

Mais aperto para os que menos têm

O Governo entregou segunda-feira no Parlamento o Orçamento do Estado para 2006. Numa primeira reacção, o PCP, pela voz do seu líder parlamentar, afirmou estar-se em presença de uma «reedição da obsessão pelo défice».
O conteúdo do documento vem aliás confirmar «as piores expectativas», no entender de Bernardino Soares, que criticou ainda os cortes previstos para o investimento público.
«Segundo a apresentação do ministro das Finanças, corta-se na despesa pública e corta-se nos direitos dos trabalhadores da administração pública e insiste-se na moderação ou mesmo redução do investimento público», afirmou o presidente da bancada comunista.
Falando aos jornalistas, após serem conhecidas as linhas gerais do OE para o próximo ano, o deputado comunista lamentou o facto de, com estas opções, o Governo, «em vez de trabalhar para modernizar a economia», estar, ao invés, a trabalhar «para manter a estagnação da economia» e, consequentemente, para aumentar o nível do défice.
Sobre o Executivo PS recaiu ainda a acusação de ter optado, «num país onde as desigualdades são tão gritantes», pelo anúncio de medidas «tão gravosas para os que menos têm - os trabalhadores».


Mais artigos de: Assembleia da República

Por soluções mais justas

Baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais os diplomas apresentados por todos os partidos sobre a Lei da Nacionalidade. O PCP, com as alterações por si agora preconizadas, quer ver consagrada na lei a resposta a situações de elementar justiça.

Combater a discriminação

Mereceu a aprovação unânime dos deputados, faz hoje oito dias, o projecto de lei do PCP que define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.Na linha de duas outras iniciativas legislativas suas apresentadas na VIII e IX Legislaturas, que acabaram por...

Acabar com despejos abusivos

Baixou na passada semana à Comissão para debate na especialidade, sem votação, após aprovação de requerimento nesse sentido, o projecto de lei do PCP que revoga legislação do tempo do regime fascista utilizada por algumas câmaras municipais para proceder a despejos sumários em bairros sociais.Trata-se do decreto-lei de...

Garantir o livre acesso

O Parlamento apreciou e aprovou na semana passada uma proposta de lei relativa à regulamentação do acesso à informação sobre ambiente. Esta é uma iniciativa legislativa do Governo que surge na sequência de uma directiva comunitária (N.º 2003/4/CE) apontando para o reforço não apenas da informação sobre ambiente como...

Não à portagem

Foi aprovado por unanimidade no Parlamento o projecto de lei do PCP que estabelece a «garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas». Trata-se, em síntese, de prever a suspensão da cobrança de portagens pela circulação nos lanços onde ocorram intervenções destinadas ao alargamento de...