«Bolkestein» regressa
A polémica directiva sobre a liberalização do mercado dos serviços na União Europeia foi votada na passada terça-feira, 22, em comissão parlamentar, e deverá ser debatida em plenário no início do próximo ano.
Directiva favorece dumping social e liberalização selvagem
Conhecida por «Bolkestein», nome do antigo comissário do mercado interno autor do projecto, a proposta de directiva propõe-se facilitar a vida às empresas que desejem alargar as suas actividades a outros estados-membros.
A votação na comissão do Parlamento Europeu do Mercado Interno esteve inicialmente prevista para o mês de Outubro, mas foi sendo sucessivamente adiada dado o seu conteúdo controverso que suscitou uma avalanche de propostas de alteração. Cerca de 1600 emendas terão sido apresentadas pelos diferentes grupos políticas. Mas tarde, segundo fonte do PE citada pela Agência France Presse, chegou-se a um compromisso que permitiu reduzir aquele número para 200 ou 300.
Contudo, dois pontos centrais continuam a dividir os deputados: o campo de aplicação da directiva e o célebre princípio do país de origem, de acordo com o qual as empresas apenas estariam obrigadas a respeitar unicamente a legislação do Estado-membro onde estão estabelecidas
A relatora do Parlamento, a eurodeputada social-democrata alemã, Evelyne Gebhartdt, defende no seu texto a exclusão do campo de aplicação dos sectores da saúde, da audiovisual e dos jogos de azar. Esta proposta contava como o apoio em comissão de alguns deputados do Partido Popular Europeu.
Em contrapartida, apenas os deputados do Partido Socialista Europeu, dos Verdes e da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, no qual se integram os deputados do PCP, apoiam igualmente a exclusão dos chamados «serviços de interesse económico geral» (SIEG), designação que engloba serviços púbicos essenciais como a água ou a energia.
Por seu turno, Populares e Liberais-democratas opõem-se à exclusão generalizada dos serviços públicos, admitindo quanto muito uma excepção para aqueles que não têm interesse económico.
Embora o termo «princípio do país de origem» seja aparentemente rejeitado pelos principais grupos políticos, na prática, tanto os socialistas como os verdes, à semelhança dos deputados da direita, admitem a sua aplicação mitigada, por exemplo, às formalidades administrativas no acesso a determinadas profissões. Porém, os primeiros defendem a aplicação da regulamentação do país de acolhimento no exercício da profissão ou prestação de um serviço, aspecto que é rejeitado pela direita que detém a maioria do hemiciclo.
Todavia, todas as forças políticas parecem concordar com a ideia de que o direito laboral a aplicar em qualquer situação deverá ser o do país de acolhimento e não o do Estado onde a empresa tem a sede, como propõe o projecto da Comissão Europeia.
Independentemente do conteúdo exacto relatório aprovado em comissão parlamentar, o qual não era ainda conhecido no momento do fecho desta edição, o grande combate travar-se-á durante o debate no hemiciclo, em Janeiro ou Fevereiro, que certamente será precedido por um novo ascenso das movimentações sociais contra as propostas liberalizadoras na sensível área dos serviços públicos.
A votação na comissão do Parlamento Europeu do Mercado Interno esteve inicialmente prevista para o mês de Outubro, mas foi sendo sucessivamente adiada dado o seu conteúdo controverso que suscitou uma avalanche de propostas de alteração. Cerca de 1600 emendas terão sido apresentadas pelos diferentes grupos políticas. Mas tarde, segundo fonte do PE citada pela Agência France Presse, chegou-se a um compromisso que permitiu reduzir aquele número para 200 ou 300.
Contudo, dois pontos centrais continuam a dividir os deputados: o campo de aplicação da directiva e o célebre princípio do país de origem, de acordo com o qual as empresas apenas estariam obrigadas a respeitar unicamente a legislação do Estado-membro onde estão estabelecidas
A relatora do Parlamento, a eurodeputada social-democrata alemã, Evelyne Gebhartdt, defende no seu texto a exclusão do campo de aplicação dos sectores da saúde, da audiovisual e dos jogos de azar. Esta proposta contava como o apoio em comissão de alguns deputados do Partido Popular Europeu.
Em contrapartida, apenas os deputados do Partido Socialista Europeu, dos Verdes e da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, no qual se integram os deputados do PCP, apoiam igualmente a exclusão dos chamados «serviços de interesse económico geral» (SIEG), designação que engloba serviços púbicos essenciais como a água ou a energia.
Por seu turno, Populares e Liberais-democratas opõem-se à exclusão generalizada dos serviços públicos, admitindo quanto muito uma excepção para aqueles que não têm interesse económico.
Embora o termo «princípio do país de origem» seja aparentemente rejeitado pelos principais grupos políticos, na prática, tanto os socialistas como os verdes, à semelhança dos deputados da direita, admitem a sua aplicação mitigada, por exemplo, às formalidades administrativas no acesso a determinadas profissões. Porém, os primeiros defendem a aplicação da regulamentação do país de acolhimento no exercício da profissão ou prestação de um serviço, aspecto que é rejeitado pela direita que detém a maioria do hemiciclo.
Todavia, todas as forças políticas parecem concordar com a ideia de que o direito laboral a aplicar em qualquer situação deverá ser o do país de acolhimento e não o do Estado onde a empresa tem a sede, como propõe o projecto da Comissão Europeia.
Independentemente do conteúdo exacto relatório aprovado em comissão parlamentar, o qual não era ainda conhecido no momento do fecho desta edição, o grande combate travar-se-á durante o debate no hemiciclo, em Janeiro ou Fevereiro, que certamente será precedido por um novo ascenso das movimentações sociais contra as propostas liberalizadoras na sensível área dos serviços públicos.
