
- Nº 1671 (2005/12/7)
Imposto máximo
Breves Nacional
A maioria PSD/CDS-PP em Cascais aprovou, na passada semana, em Assembleia Municipal, o valor máximo para as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixando em 0,8 por cento sobre o valor dos prédios urbanos. Os deputados da oposição votaram contra a proposta, que já tinha sido aprovada em reunião de Câmara no dia 7 de Novembro.
José Wanzeller, da CDU, afirmou, na ocasião, que «dadas as condições sociais e económicas que o País atravessa» não pareceu correcto à sua força política que a autarquia aplique a taxa máxima. Manifestou-se ainda contra o facto do IMI ser igualmente aplicado a colectividades ou outras associações, como os bombeiros voluntários, o que não acontecia com a anterior contribuição autárquica.
Também a Assembleia Municipal de Sintra aprovou, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP e contra da CDU, a fixação da taxa máxima do IMI. A taxa a aplicar em 2006 resulta de um aumento relativamente à taxa utilizada em 2005 - 0,7 por cento - que vem onerar ainda mais aqueles que possuem menos recursos.
«Esta medida, que vai afectar particularmente quem possui habitações mais antigas e que não leva em linha de conta os efectivos rendimentos dos agregados familiares, foi votada sem que tenha sido apresentada qualquer demonstração financeira da redução da autarquia, assentando apenas no argumento de que o município necessita de aumentar as suas receitas», lamenta a Comissão Concelhia de Sintra do PCP.