
- Nº 1672 (2005/12/15)
Quinta do Anjo sem Junta de Freguesia legal
Breves Nacional
A Quinta do Anjo, em Palmela, não tem uma formação legal da Junta de Freguesia, apesar dos esforços da CDU. Por desconhecerem a nova legislação das eleições autárquicas, os eleitos do PSD e do PS apresentaram uma lista para formação da Assembleia de Freguesia que não respeita a vontade eleitoral expressa pela população a 9 de Outubro, indicando um militante do PSD para a presidência. De acordo com a lei, cabe ao presidente da Junta de Freguesia – o cidadão que encabeça a lista mais votada – apresentar uma proposta para a composição integral da Assembleia de Freguesia.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) confirmou a ilegalidade da situação, num parecer onde recomenda uma nova sessão da Assembleia de Freguesia. O documento foi transmitido aos eleitos do PS e do PSD, no entanto estes faltaram à sessão entretanto convocada para 2 de Dezembro. «Deixaram-na sem quorum e demonstraram a sua determinação de não fazer parte da solução, mas sim do problema», comentou em nota a Comissão Coordenadora da freguesia da CDU.
As eleições na Quinta do Anjo foram ganhas pela CDU (46 por cento), seguida pelo PS (25 por cento), PSD (21 por cento) e BE (5 por cento).