Garantir a preservação e regulação do carácter desportivo do mergulho, promovendo, simultaneamente, a segurança desta prática, eis, em síntese, dois dos objectivos preconizados em projecto de lei do PCP.
Assegurar na legislação os «mais actualizados princípios de segurança e de salvaguarda das riquezas subaquáticas», tendo em conta os riscos inerentes a esta actividade, como salientou o deputado Miguel Tiago, constitui outro dos aspectos visados no diploma.
Do debate há quinze dias, na generalidade, seguido da aprovação de requerimento para baixa sem votação à comissão, onde se encontra para apreciação, resultou claro que este texto do PCP vem dar um decisivo contributo para a actualização e melhoria da actual legislação, considerada desajustada.
Desajustamento com as necessidades e a realidade do mergulho subaquático (seja científico, de salvamento, arqueológico ou militar), que já dura há longos anos, acabando por não contribuir, nem para a «fiscalização correcta» desta prática «nem para a sua promoção».
Lembrado pelo parlamentar comunista foi o facto de o mergulho desportivo ser praticado por amadores, não podendo ser esta uma actividade remunerada. Interditadas, durante esta prática, são também quaisquer outras actividades, como pesca ou recolha de elementos marinhos.