Efectivos a prazo
A União dos Sindicatos de Lisboa demonstrou, dia 25, no Ministério do Trabalho que dos 250 mil contratados a prazo no distrito, muitos exercem funções de trabalho permanente.
Os trabalhadores a prazo estão sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades
A par com os baixos salários e o trabalho desqualificado, a precariedade é um dos mais avassaladores problemas com que se confrontam um quarto de milhão de trabalhadores do distrito.
Atenta a esta realidade, uma delegação da USL/CGTP-IN que teve como porta-voz o coordenador da união sindical, Arménio Carlos, entregou no Ministério um conjunto de dados sobre a precariedade, complementados pelas suas reivindicações. No documento constam ainda exemplos de abuso da contratação a prazo em postos de trabalho permanentes.
A união sindical considera tratar-se de uma estratégia para substituir trabalhadores efectivos por contratados a prazo, através dos recibos verdes – classificados como «falso trabalho independente» -, do recurso injustificado à subcontratação e do trabalho temporário e clandestino, cujas consequências são «a concorrência desleal entre as empresas e a diminuição de receitas para o Estado e a Segurança Social».
A precariedade é também utilizada por patrões como meio para «não aplicarem a totalidade dos direitos consagrados nas convenções colectivas, fugirem ao cumprimento das obrigações sociais e reduzirem os custos de trabalho».
O Governo consente
Posta constantemente em causa a estabilidade do emprego, dos trabalhadores e dos respectivos agregados familiares, a USL/CGTP-IN pretende saber «quando é que o Governo vai intervir».
Apenas num ano – de 2003 para 2004 – o número de trabalhadores colocados por empresas de trabalho temporário aumentou 15,6 por cento. As consequências e a proporção do trabalho a prazo junto dos trabalhadores qualificados, os falsos recibos verdes e os contratos temporários fornecidos por empresas especializadas, sem respeito pelos «mais elementares direitos», são matérias especificadas detalhadamente no documento.
A união sindical dedica parte do dossier ao comportamento de empresas de contratação de mão-de-obra temporária, que cobram 50 euros, apenas para que os desempregados constem da lista na «bolsa de emprego», antes de terem qualquer garantia de trabalho.
Travão ao desenvolvimento
Dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional revelam que 42,8 por cento dos desempregados inscritos ficaram sem trabalho devido ao fim do contrato.
A precariedade «é inimiga da qualidade e da inovação», pois não estimula o desenvolvimento e «não permite que a sua qualificação seja usada como factor de produção e produtividade», considera a USL.
Os contratados a prazo «estão sujeitos à incerteza e ao risco, decorrendo daí sentimentos de insegurança, stress, fraca auto-estima e depressões acentuadas pelos «horários e ritmos de trabalho muito intensos, com falta de condições de higiene, saúde e segurança, ficando mais expostos a doenças profissionais e a uma maior sinistralidade».
São enunciados estudos onde se comprova que à precariedade está associado «um maior risco de rupturas sociais e familiares, de empobrecimento dos rendimentos e das condições de vida».
Além disso, vivem períodos intercalados sem trabalho, «sofrendo, por isso, acentuadas penalizações na contagem da carreira contributiva, com graves consequências no cálculo das reformas».
Juventude a prazo
A afectar um em cada cinco trabalhadores, a precariedade assume proporções mais graves entre os jovens com menos de 25 anos: 61,2 por cento destes estão a prazo, ou seja, em cada dez jovens, 6 estão a prazo. Destes, 80,3 por cento estão a termo e 19,7 têm contratos temporários, sazonais ou outros.
Ao todo, estão registados 236 600 trabalhadores por conta de outrém, em situação precária, que equivalem a 21,7 por cento do total dos vínculos laborais.
A indústria transformadora é quem mais abusa da precariedade: 46,9 por cento estão contratados por empresas de trabalho temporário.
A USL denuncia empregadores que obrigam os trabalhadores, no acto de candidatura ao emprego, a aceitarem, por escrito, que todos os pagamentos referentes a trabalho aos fins-de-semana, feriados e suplementar não figurem no recibo do vencimento.
Exploração desenfreada
Nas telecomunicações, «centenas de jovens ligam diariamente para um atendedor automático e digitam o seu BI para saber se têm trabalho no dia seguinte». Outros, do mesmo sector, «são informados numa sexta-feira de que na segunda-feira seguinte já não irão trabalhar».
O dossier denuncia ainda situações em que «apenas numa sala, estão trabalhadores oriundos de 4 ou 5 empresas diferentes de trabalho temporário».
Nos grupos PT Optimus e Vodafone, a precariedade ultrapassa os oitenta por cento. Há mesmo empresas que elaboram contratos sucessivos de apenas doze dias. Existem também trabalhadores obrigados a assinar um novo contrato todos os meses.
Como combater a precariedade
A USL/CGTP-IN apresentou uma série de medidas alternativas para uma efectiva política de emprego, designadamente:
- A erradicação de formas de trabalho ilegal, incluindo o trabalho infantil e o tráfico de mão-de-obra, punindo-se as entidades empregadoras;
- A implementação do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve sempre corresponder um contrato permanente;
- A revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, «nomeadamente a que dispõe de forma mais discriminatória sobre a contratação a prazo de jovens e de desempregados de longa duração»;
- A celebração de contratos efectivos com trabalhadores «forçados a trabalhar sob a capa dos falsos recibos verdes»;
- O combate ao incentivo ao contrato a prazo e a regulamentação deste na contratação colectiva, pondo termo aos abusos que se verificam em alguns sectores;
- O respeito pelos direitos laborais e sociais dos trabalhadores, no âmbito de empreitadas ou de prestação de serviços celebrados entre o Governo e entidades públicas com entidades privadas;
- A intervenção atempada e eficaz da Inspecção-Geral do Trabalho «para evitar que a impunidade entre patrões sem escrúpulos se mantenha»
Atenta a esta realidade, uma delegação da USL/CGTP-IN que teve como porta-voz o coordenador da união sindical, Arménio Carlos, entregou no Ministério um conjunto de dados sobre a precariedade, complementados pelas suas reivindicações. No documento constam ainda exemplos de abuso da contratação a prazo em postos de trabalho permanentes.
A união sindical considera tratar-se de uma estratégia para substituir trabalhadores efectivos por contratados a prazo, através dos recibos verdes – classificados como «falso trabalho independente» -, do recurso injustificado à subcontratação e do trabalho temporário e clandestino, cujas consequências são «a concorrência desleal entre as empresas e a diminuição de receitas para o Estado e a Segurança Social».
A precariedade é também utilizada por patrões como meio para «não aplicarem a totalidade dos direitos consagrados nas convenções colectivas, fugirem ao cumprimento das obrigações sociais e reduzirem os custos de trabalho».
O Governo consente
Posta constantemente em causa a estabilidade do emprego, dos trabalhadores e dos respectivos agregados familiares, a USL/CGTP-IN pretende saber «quando é que o Governo vai intervir».
Apenas num ano – de 2003 para 2004 – o número de trabalhadores colocados por empresas de trabalho temporário aumentou 15,6 por cento. As consequências e a proporção do trabalho a prazo junto dos trabalhadores qualificados, os falsos recibos verdes e os contratos temporários fornecidos por empresas especializadas, sem respeito pelos «mais elementares direitos», são matérias especificadas detalhadamente no documento.
A união sindical dedica parte do dossier ao comportamento de empresas de contratação de mão-de-obra temporária, que cobram 50 euros, apenas para que os desempregados constem da lista na «bolsa de emprego», antes de terem qualquer garantia de trabalho.
Travão ao desenvolvimento
Dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional revelam que 42,8 por cento dos desempregados inscritos ficaram sem trabalho devido ao fim do contrato.
A precariedade «é inimiga da qualidade e da inovação», pois não estimula o desenvolvimento e «não permite que a sua qualificação seja usada como factor de produção e produtividade», considera a USL.
Os contratados a prazo «estão sujeitos à incerteza e ao risco, decorrendo daí sentimentos de insegurança, stress, fraca auto-estima e depressões acentuadas pelos «horários e ritmos de trabalho muito intensos, com falta de condições de higiene, saúde e segurança, ficando mais expostos a doenças profissionais e a uma maior sinistralidade».
São enunciados estudos onde se comprova que à precariedade está associado «um maior risco de rupturas sociais e familiares, de empobrecimento dos rendimentos e das condições de vida».
Além disso, vivem períodos intercalados sem trabalho, «sofrendo, por isso, acentuadas penalizações na contagem da carreira contributiva, com graves consequências no cálculo das reformas».
Juventude a prazo
A afectar um em cada cinco trabalhadores, a precariedade assume proporções mais graves entre os jovens com menos de 25 anos: 61,2 por cento destes estão a prazo, ou seja, em cada dez jovens, 6 estão a prazo. Destes, 80,3 por cento estão a termo e 19,7 têm contratos temporários, sazonais ou outros.
Ao todo, estão registados 236 600 trabalhadores por conta de outrém, em situação precária, que equivalem a 21,7 por cento do total dos vínculos laborais.
A indústria transformadora é quem mais abusa da precariedade: 46,9 por cento estão contratados por empresas de trabalho temporário.
A USL denuncia empregadores que obrigam os trabalhadores, no acto de candidatura ao emprego, a aceitarem, por escrito, que todos os pagamentos referentes a trabalho aos fins-de-semana, feriados e suplementar não figurem no recibo do vencimento.
Exploração desenfreada
Nas telecomunicações, «centenas de jovens ligam diariamente para um atendedor automático e digitam o seu BI para saber se têm trabalho no dia seguinte». Outros, do mesmo sector, «são informados numa sexta-feira de que na segunda-feira seguinte já não irão trabalhar».
O dossier denuncia ainda situações em que «apenas numa sala, estão trabalhadores oriundos de 4 ou 5 empresas diferentes de trabalho temporário».
Nos grupos PT Optimus e Vodafone, a precariedade ultrapassa os oitenta por cento. Há mesmo empresas que elaboram contratos sucessivos de apenas doze dias. Existem também trabalhadores obrigados a assinar um novo contrato todos os meses.
Como combater a precariedade
A USL/CGTP-IN apresentou uma série de medidas alternativas para uma efectiva política de emprego, designadamente:
- A erradicação de formas de trabalho ilegal, incluindo o trabalho infantil e o tráfico de mão-de-obra, punindo-se as entidades empregadoras;
- A implementação do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve sempre corresponder um contrato permanente;
- A revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, «nomeadamente a que dispõe de forma mais discriminatória sobre a contratação a prazo de jovens e de desempregados de longa duração»;
- A celebração de contratos efectivos com trabalhadores «forçados a trabalhar sob a capa dos falsos recibos verdes»;
- O combate ao incentivo ao contrato a prazo e a regulamentação deste na contratação colectiva, pondo termo aos abusos que se verificam em alguns sectores;
- O respeito pelos direitos laborais e sociais dos trabalhadores, no âmbito de empreitadas ou de prestação de serviços celebrados entre o Governo e entidades públicas com entidades privadas;
- A intervenção atempada e eficaz da Inspecção-Geral do Trabalho «para evitar que a impunidade entre patrões sem escrúpulos se mantenha»
