Falsificações e irregularidades
A Polícia Judiciária está a investigar falsificações e irregularidades no licenciamento camarário de armazéns em Évora.
O caso reporta-se a Março de 2002, quando deu entrada na Câmara de Évora o pedido de licenciamento de armazéns apresentado pela firma «Cerca Três». Os serviços camarários, ao analisarem o processo, detectaram a existência de um documento falsificado, proveniente da Escritura de Compra e Venda de uma parcela dos terrenos onde a dita firma pretendia implantar os armazéns, denunciando de imediato a falsificação ao Executivo Municipal presidido por José Ernesto Oliveira.
A Câmara demorou dois meses para decidir levar a falsificação ao conhecimento do Ministério Público. «Contrariamente a tudo o que seria expectável, o processo de licenciamento dos armazéns da “Cerca Três” não é travado, antes pelo contrário, os Serviços Municipais são assediados com pressões e consignas de urgência do vereador responsável pela Administração Urbanística», denuncia, em comunicado a CDU, informando que o licenciamento «teve finalmente lugar, contra pareceres dos serviços e violando o Plano de Urbanização em vigor».
A CDU informou ainda que quando Abílio Fernandes era presidente da autarquia, a operação tinha sido recusada nos termos pretendidos, por não ter enquadramento legal. «Isto pode, muito provavelmente, explicar o aparecimento de um documento forjado, falsificado a favor de viabilizar a escritura de venda de terrenos para a implantação dos armazéns», constatam os eleitos do PCP.
O caso reporta-se a Março de 2002, quando deu entrada na Câmara de Évora o pedido de licenciamento de armazéns apresentado pela firma «Cerca Três». Os serviços camarários, ao analisarem o processo, detectaram a existência de um documento falsificado, proveniente da Escritura de Compra e Venda de uma parcela dos terrenos onde a dita firma pretendia implantar os armazéns, denunciando de imediato a falsificação ao Executivo Municipal presidido por José Ernesto Oliveira.
A Câmara demorou dois meses para decidir levar a falsificação ao conhecimento do Ministério Público. «Contrariamente a tudo o que seria expectável, o processo de licenciamento dos armazéns da “Cerca Três” não é travado, antes pelo contrário, os Serviços Municipais são assediados com pressões e consignas de urgência do vereador responsável pela Administração Urbanística», denuncia, em comunicado a CDU, informando que o licenciamento «teve finalmente lugar, contra pareceres dos serviços e violando o Plano de Urbanização em vigor».
A CDU informou ainda que quando Abílio Fernandes era presidente da autarquia, a operação tinha sido recusada nos termos pretendidos, por não ter enquadramento legal. «Isto pode, muito provavelmente, explicar o aparecimento de um documento forjado, falsificado a favor de viabilizar a escritura de venda de terrenos para a implantação dos armazéns», constatam os eleitos do PCP.
