Esta medida, recentemente tomada pelo Governo, vai inevitavelmente prejudicar milhares de pensionistas que já hoje se confrontam com a necessidade de optar entre o satisfazer necessidades mínimas, como a alimentação e o vestuário, e a compra de medicamentos de que necessitam, denuncia a Comissão Política do PCP.
Em nota à comunicação social, o PCP diz ser impossível que o ministro da Saúde desconheça as dificuldades com que vive a esmagadora maioria dos pensionistas portugueses com um rendimento inferior ao salário mínimo, visíveis nomeadamente quando obrigados a responder às exigências da burocracia nos serviços do Estado.
Mais, para o PCP, Correia de Campos não pode fingir que ignora «que a circulação de informação não é tão eficaz que garanta aos pensionistas conhecer atempadamente a decisão do governo; as dificuldades de deslocação de muitos daqueles que vivem isolados, muitas vezes em zonas onde nem sequer existe transporte público; os altos níveis de analfabetismo desta camada social, que lhes dificulta o preenchimento de documentos. Não só conhece esta realidade, sublinha, como sabe que a medida agora tomada, «igual a outras que já tomou na área do medicamento», apenas serve para que o Estado gaste menos, «não à custa da diminuição dos lucros da indústria, da distribuição e das farmácias, mas à custa dos utentes». Aliás, «há muito que as suas opções foram no sentido de transformar a saúde numa área de negócio».

Moralizar onde é preciso

Não é que o PCP esteja contra a moralização do sistema a todos os níveis, não só na área do medicamento. Gostaria, por exemplo, de ver a mesma determinação do ministro a Saúde «em acabar de vez com a promiscuidade entre o público e o privado em todos os sectores da saúde, esta sim uma situação profundamente imoral».
O que vai, porém, acontecer com a concretização da portaria 91/2006 agora publicada, é que «todos os anos muitos milhares de pensionistas, sobretudo os que têm mais dificuldades, não vão apresentar a tempo e horas os seus comprovativos para, mais tarde, o ministro vir falar nas virtudes da medida agora tomada e anunciar mais uma redução de gastos por parte do Estado em medicamentos. O que certamente não dirá, antevê o PCP, é que essa redução será feita, mais uma vez, «não porque o ministério tenha definido uma política do medicamento a nível hospitalar onde se podiam economizar milhões de euros, não porque tenha definido uma política racional de gestão de medicamentos a nível nacional, quer ao nível hospitalar, quer ao nível ambulatório, mas porque muitos daqueles que vivem num estado de pobreza e que já hoje não têm acesso a todos os medicamentos de que estão necessitados, perderão parte das comparticipações a que têm direito pelos seus baixos rendimentos».
Assim, o PCP exige que o Ministério da Saúde encontre uma solução mais simples e eficaz na resolução deste problema, «impedindo desta forma que mais portugueses morram neste país por dificuldades no acesso aos meios de combate à doença».