Separação de poderes

Relativamente a uma noticia publicada na edição de 23 de Fevereiro do «Publico» sob o título «Oposição avança com moção de censura contra Isaltino», a Comissão Coordenadora da CDU de Oeiras esclareceu, em nota de imprensa, que não assumiu qualquer compromisso com o PSD e o BE de apresentação de uma moção de censura conjunta contra o actual presidente da Câmara de Oeiras.
Segundo explica o documento enviado aos jornalistas, na Assembleia Municipal de 20 de Fevereiro, a CDU apresentou uma moção que, tendo em conta que o presidente da autarquia, Isaltino Morais, que foi acusado pela prática de crimes graves, relacionados com o exercício de funções públicas, recomendava que suspendesse o seu mandato enquanto os tribunais não se pronunciassem em definitivo sobre o seu caso.
«O PSD que havia apresentado uma declaração política no mesmo sentido, absteve-se na votação desta moção, com o argumento que esta era prematura, inviabilizando a sua aprovação», constata a CDU, denunciando a posição do PS: «enquanto no decurso da campanha eleitoral considerava que Isaltino Morais nem sequer devia ser candidato, declara agora que aguarda calmamente que a justiça siga os seus trâmites para tomar uma posição».
A CDU sempre teve sobre esta matéria uma posição clara e coerente. «A CDU entende que os políticos sobre os quais impendem acusações em processos judiciais devem suspender os seus cargos enquanto a sua situação não for cabalmente esclarecida pela justiça», esclarece.


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