- Nº 1683 (2006/03/2)

Idosos

Breves Trabalhadores

O complemento solidário para idosos, recentemente publicado, é considerado «chocante» pela CGTP-IN, num comunicado. Segundo a central, quem a ele se candidate será obrigado a fazer uma declaração de disponibilidade para o exercício do direito a alimentos, quando os filhos se recusem a apresentar os dados fiscais. Além disso, num prazo de seis meses, são obrigados a permitir um processo judicial contra os próprios filhos, sob pena de perderem a prestação. Para a central, é imperiosa uma revisão dos mecanismos de acesso à prestação. A central critica também o excesso de burocracia para aceder ao complemento, uma vez que os idosos terão de preencher cinco requerimentos e vários anexos.