Meios insuficientes
As perspectivas financeiras para 2007-2013, acordadas em Dezembro pelos 25 estados- membros, implicam cortes na maioria das políticas europeias.
Estudo da Comissão Europeia reconhece impactos negativos das políticas restritivas
Um «estudo de impacto» sobre o próximo quadro financeiro encomendado pela Comissão Europeia confirma o que já há muito se sabia: não só haverá dinheiro para desenvolver áreas prioritárias como muito programas sofrerão cortes drásticos por escassez de verbas.
Segundo o documento «confidencial», citado pelo diário francês Le Monde, de dia 23, as verbas disponíveis para o chamado apoio à competitividade em vez de duplicarem aumentarão apenas 66 por cento ao longo do período 2007-2013.
Assim, é improvável que o objectivo de destinar três por cento do produto interno bruto à investigação até 2010 venha a ser alcançado, prevendo-se que sejam afectadas pesquisas em sectores como a saúde, energia, sociedade da informação e nanotecnologias.
Exemplo mais evidente é a redução do número das bolsas Erasmus que passará de 170 mil concedidas este ano para uma média de 140 mil. O mesmo se passa nos programas Leonardo (formação profissional), cujo universo de beneficiários diminuirá para 36 mil contra 50 mil no ano em curso.
As redes transeuropeias serão igualmente afectados na ordem dos três ou quatro por cento, o que deverá levar à supressão do financiamento de alguns projectos.
Outro caso evidente de falta de recursos é o corte nos fundos para o desenvolvimento rural, cujo montante diminuirá de 10,5 mil milhões de euros em 2006 para 9,2 mil milhões em 2013.
Em matéria de política de liberdade, segurança e justiça, o aumento de verbas fica muito aquém do previsto, implicando restrições nos programas de apoio a refugiados e às políticas de migração.
Por seu turno, a rubrica da cidadania recebe menos um terço do que o previsto. Uma das consequências é a redução do número de geminações de cidades para 800, a partir de 2007, em vez das 1300 em 2006.
Quanto à política externa estima-se uma redução de 20 por cento das verbas em relação às propostas iniciais, o que inviabilizará o alcance do objectivo de destinar para esta área 0,56 por cento do PIB de cada Estado-membro até 2010.
Este estudo já foi entregue ao Parlamento Europeu que dispõe agora de argumentos acrescidos para reclamar uma revisão do acordo sobre as perspectivas financeiras, a propósito do qual deverá em breve se pronunciar.
Segundo o documento «confidencial», citado pelo diário francês Le Monde, de dia 23, as verbas disponíveis para o chamado apoio à competitividade em vez de duplicarem aumentarão apenas 66 por cento ao longo do período 2007-2013.
Assim, é improvável que o objectivo de destinar três por cento do produto interno bruto à investigação até 2010 venha a ser alcançado, prevendo-se que sejam afectadas pesquisas em sectores como a saúde, energia, sociedade da informação e nanotecnologias.
Exemplo mais evidente é a redução do número das bolsas Erasmus que passará de 170 mil concedidas este ano para uma média de 140 mil. O mesmo se passa nos programas Leonardo (formação profissional), cujo universo de beneficiários diminuirá para 36 mil contra 50 mil no ano em curso.
As redes transeuropeias serão igualmente afectados na ordem dos três ou quatro por cento, o que deverá levar à supressão do financiamento de alguns projectos.
Outro caso evidente de falta de recursos é o corte nos fundos para o desenvolvimento rural, cujo montante diminuirá de 10,5 mil milhões de euros em 2006 para 9,2 mil milhões em 2013.
Em matéria de política de liberdade, segurança e justiça, o aumento de verbas fica muito aquém do previsto, implicando restrições nos programas de apoio a refugiados e às políticas de migração.
Por seu turno, a rubrica da cidadania recebe menos um terço do que o previsto. Uma das consequências é a redução do número de geminações de cidades para 800, a partir de 2007, em vez das 1300 em 2006.
Quanto à política externa estima-se uma redução de 20 por cento das verbas em relação às propostas iniciais, o que inviabilizará o alcance do objectivo de destinar para esta área 0,56 por cento do PIB de cada Estado-membro até 2010.
Este estudo já foi entregue ao Parlamento Europeu que dispõe agora de argumentos acrescidos para reclamar uma revisão do acordo sobre as perspectivas financeiras, a propósito do qual deverá em breve se pronunciar.
