E não é com «te­o­rias» como as de­fen­didas mais uma vez por Da­niel Bessa no Pro­grama Prós e Contra de 20.2.2006, de que se a eco­nomia es­tiver bem o de­sem­prego au­men­tará, que o País sairá da grave crise eco­nó­mica e so­cial em que se en­contra mer­gu­lhado. Até porque «te­o­rias» da­quela na­tu­reza não têm qual­quer fun­da­mento ci­en­tí­fico e são con­trá­rias às con­clu­sões da pró­pria ana­lise em­pí­rica.

Para concluir isso basta ter presente que em Portugal o desemprego está a aumentar rapidamente e a competitividade da economia portuguesa está a diminuir. Não será portanto com mais desemprego que os problemas que a economia portuguesa enfrenta neste momento se resolverão, como defende Daniel Bessa. Até poderão agravar-se. E para que isso aconteça basta que os problemas estruturais do País – má distribuição da riqueza; baixa escolaridade e baixa qualificação profissional; má gestão da maioria das empresas e capitalismo financeiro predador de que é exemplo a OPA da Sonae sobre a PT; investimento insuficiente e em grande parte de má qualidade; reduzida inovação, etc. – continuem por resolver. O aumento do desemprego, na medida em que determina a redução do mercado interno, que é ainda aquele que mantém em funcionamento centenas de milhares de empresas portuguesas, só poderá levar à ruína milhares de PME. Por isso, o problema do desemprego não poderá ser encarado com a ligeireza e irresponsabilidade como faz Daniel Bessa e os defensores do pensamento económico dominante de cariz neoliberal.

De­sem­prego real muito su­pe­rior ao de­sem­prego ofi­cial

Os dados oficiais do desemprego continuam a não reflectir o desemprego real que se verifica no País. E a diferença é grande.
A diferença entre o desemprego oficial e o real resulta do facto de que no cálculo do desemprego oficial não são considerados como desempregados todos aqueles que, embora não tenham emprego e queiram trabalhar, pelo facto de não terem feito diligências no mês em que foi feito o inquérito do INE, já não são considerados, por essa razão, oficialmente como desempregados apesar de não terem trabalho. São os chamados «inactivos disponíveis». Também não são considerados nos números do desemprego oficial todos aqueles que não têm trabalho, que podem até ter procurado emprego no mês em que o inquérito foi feito, mas que pelo facto de terem feito um «biscate», que pode ser apenas de uma hora, já não são considerados nas estatísticas oficiais do desemprego. Este grupo constitui o chamado «Subemprego visível».
Se ao desemprego oficial somarmos estes dois grupos – «Inactivos disponíveis» e «Subemprego visível» - obtemos aquilo que chamamos desemprego corrigido que, como é evidente, está muito mais próximo do desemprego real do que os números do desemprego oficial divulgados trimestralmente pelo INE e pelos média.
Pouco tempo depois de divulgar os dados sobre o desemprego oficial, o INE tornou público os dados referentes aos «Inactivos disponíveis» e ao «Subemprego visível» relativos ao 4.º trimestre de 2005. Com esses dados facilmente se calcula o desemprego corrigido. O Quadro I », que inclui todos esses dados, permite fazer tal cálculo.
No fim do 4.º trimestre de 2005, o desemprego oficial, já divulgado pelos média, atingia 447 300 portugueses, enquanto o desemprego corrigido, que está muito mais próximo do desemprego real do que os números do desemprego oficial, já alcançava 579 400 portugueses, ou seja, mais 132 100. Em percentagem, no último trimestre de 2005, a taxa de desemprego oficial era de 8%, enquanto a taxa de desemprego corrigido, portanto mais próxima do desemprego real, alcançava 10,4%.
Por outro lado, o Quadro I, construído apenas com dados publicados pelo INE, mostra também que tanto o emprego oficial como o corrigido está a crescer a um ritmo muito elevado, que se não for alterado a curto prazo determinará uma crise social grave, inevitavelmente com reflexos graves no desequilíbrio das contas públicas (Orçamento da Segurança Social e Orçamento do Estado).

Eco­nomia por­tu­guesa deixou de criar em­prego li­quido

Um aspecto extremamente grave é que a economia portuguesa deixou de criar emprego líquido. Os dados do Quadro II » , construído com dados do INE, mostram esse fenómeno com consequências sociais e económicas graves.
Em 2005, o emprego destruído foi superior ao emprego criado, o que determinou que o emprego nesse ano tenha diminuído em Portugal em relação a 2004. Portanto verificou-se uma destruição líquida de emprego que, embora ainda reduzida, parece indiciar uma nova situação que ainda é mais preocupante.
No entanto, interessa lembrar que mesmo esta aparente estagnação do emprego está associada à destruição maciça de muitos postos de trabalho. Para concluir isso basta ter presente que, no fim do 4.º trimestre de 2005, o número de desempregados que procuravam novo emprego, por terem perdido o emprego que tinham, atingia 382 200 portugueses, ou seja, 85,4% do desemprego oficial total.
Por isso, procurar induzir a opinião pública, como fez o presidente da Comissão Executiva do IEFP, nomeado pelo actual Governo, no já referido programa Prós e Contra, de que o emprego em Portugal vai bem porque não se tem verificado uma grande destruição líquida de emprego, também não corresponde à verdade. Está-se a assistir em Portugal a uma destruição maciça de emprego que, em muitos casos, é substituída por emprego precário e mal pago, atingindo mesmo os portugueses com maior nível de escolaridade e qualificação. Para provar isso, basta referir que, de acordo com dados do INE, entre o 4.º trimestre de 2004 e o 4.º trimestre de 2005, portanto num único ano apenas, o desemprego de portugueses com o ensino superior aumentou 27%, ou seja, quase o dobro da taxa de crescimento do desemprego total que atingiu 14,8% no mesmo período de tempo.
Finalmente, os dados do Quadro II revelam ainda um outro aspecto da realidade em Portugal. Devido às graves desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza que se verificam no País (as mais elevadas em toda a União Europeia), o rendimento das famílias é cada vez mais insuficiente, o que determina que um número crescente de portugueses procure entrar no mercado de trabalho com o objectivo de obter um rendimento que complete o rendimento familiar, o que provoca o aumento da população activa. No entanto, uma parte crescente dessa população que entra no mercado e uma parcela importante daquela que perde o seu posto de trabalho não consegue encontrar emprego. Assim, de acordo com os dados do INE, a diferença entre a população activa e a população empregada aumentou, entre o 4.º trimestre de 2000 e o 4.º trimestre de 2005, de 194 800 para 447 300, ou seja, mais que duplicou.

De­sem­prego pode atingir 700 000 por­tu­gueses em 2007

O Governo e os seus defensores, incluindo o governador do Banco de Portugal, já vieram dizer, com a insensibilidade social e a incompreensão económica que os caracteriza, que o desemprego vai aumentar ainda mais pelo menos até 2007.
Se o desemprego continuar a aumentar com o mesmo ritmo que se tem verificado nos últimos 4 anos, as previsões do desemprego para os últimos trimestres de 2006 e de 2007, calculadas com base nas tendências registadas, são as constantes do Quadro III » :
no fim de 2006 o desemprego oficial poderá atingir 494,8 mil portugueses e o desemprego corrigido, mais próximo do desemprego real, cerca de 644,1 mil portugueses; e, no fim de 2007, o desemprego oficial poderá alcançar o valor de 545,5 mil e o desemprego corrigido mais de 700 mil portugueses. Os valores referentes a 2007 correspondem, como mostram os dados do Quadro III, a uma taxa de desemprego oficial de 9,6% e a uma taxa de desemprego corrigido de 12,3%. Portanto, valores muito elevados que não poderão ser encarados com a displicência e irresponsabilidade como são tratados pelos defensores do pensamento económico dominante de cariz neoliberal, pelo Governo e pela Comissão Europeia.

Pre­ca­ri­e­dade no em­prego con­tinua a au­mentar

A precariedade em Portugal é uma das mais elevadas da União Europeia e não pára de aumentar como mostram os dados do Quadro IV ».
Entre o 4.º trimestre de 1995 e o 4.º trimestre de 2005, a população com emprego precário em Portugal, que inclui os contratados a prazo e os trabalhadores por conta própria, ou seja, os chamados «independentes», passou de 1 169 100 para 1 481 000, ou seja, aumentou em 311 900. Em percentagem da população empregada, em 1995, quase 28 em cada 100 empregos eram precários, enquanto em 2005 esse número já tinha aumentado para quase 29 em cada 100.
É importante chamar a atenção para o aumento extremamente rápido da população empregada com contratos a prazo. Como mostra também o Quadro IV, entre 1995 e 2005, enquanto a população total empregada cresceu 21,4%, a população com contratos a prazos aumentou 73,5%. Portanto, a precariedade, que já era muito elevada em 1995, tem continuado a aumentar de uma forma rápida em Portugal, o que também é evidenciado pelo aumento muito maior da população empregada precária (+26,7%) do que da população total empregada (+21,4%), entre 1995 e 2005.
Em resumo, a gravidade da situação actual não resulta apenas do aumento rápido do desemprego; a este junta-se ainda o aumento contínuo da precariedade, não só para aqueles que entram pela primeira vez para o mercado de trabalhão, mas também para aqueles que perderam o posto de trabalho com contrato permanente mas que depois só conseguem arranjar emprego precário (com contrato a prazo ou como trabalhadores independentes)

Dados do de­sem­prego provam o fra­casso da po­lí­tica eco­nó­mica

A economia existe para servir as pessoas, e não o contrário. E quando a economia não consegue garantir a uma parte crescente da população o direito ao trabalho, que é um direito fundamental sem qual não é possível viver nem ter uma vida com um mínimo de dignidade humana, pode-se, com propriedade, afirmar que a economia não está a servir os fins para que existe.
Uma política económica avalia-se pelos seus resultados, e a política actual centrada na obsessão do défice, que é aquela que de facto está a ser seguida em Portugal, está a ter consequências graves para o País: baixíssimas taxas de crescimento e mesmo estagnação económica; redução do investimento; aumento vertiginoso do desemprego; diminuição da competitividade da economia portuguesa; elevado défice externo e endividamento rápido do País e das empresas; etc.; portanto, é uma política errada que deve ser rapidamente mudada.
E isto também porque, num mo­mento em que é fun­da­mental mo­der­nizar e inovar a eco­nomia por­tu­guesa e para o con­se­guir é ne­ces­sário in­vestir muito mais, o Go­verno re­duziu, em 2006, o in­ves­ti­mento pú­blico feito através do PIDDAC em cerca de 25,4% pois, entre 2005 e 2006, passou de 6507,8 mi­lhões de euros para 4853,5 mi­lhões de euros, ar­ras­tando com isso o in­ves­ti­mento pri­vado que re­gista uma forte quebra. Numa al­tura em é que vital in­vestir mais no en­sino bá­sico, se­cun­dário e su­pe­rior para re­cu­perar o grave atraso exis­tente neste campo em Por­tugal re­la­ti­va­mente à média da União Eu­ro­peia, as verbas cons­tantes do Or­ça­mento de Es­tado para 2006 para o «En­sino bá­sico e se­cun­dário» e para o fun­ci­o­na­mento das Uni­ver­si­dades e Po­li­téc­nicos são, mesmo em va­lores no­mi­nais, in­fe­ri­ores às de 2005. Numa al­tura em que era ne­ces­sário de­sen­volver um forte sector em­pre­sa­rial do Es­tado para servir de ins­tru­mento fun­da­mental de po­lí­tica eco­nó­mica, de­vido à perda dos ins­tru­mentos tra­di­ci­o­nais de po­lí­tica macro-eco­nó­mica (po­lí­tica cam­bial, po­lí­tica de fi­xação de taxas de juro, po­lí­tica de fi­xação do dé­fice or­ça­mental e da dí­vida pú­blica, etc., que pas­saram para a al­çada da Co­mu­ni­dade Eu­ro­peia), e em que um forte sector em­pre­sa­rial do Es­tado também po­deria ser uma fonte im­por­tante de re­ceitas para o Or­ça­mento do Es­tado, con­tri­buindo assim para o equi­lí­brio deste, o Go­verno anuncia um novo plano de pri­va­ti­za­ções que tem como ob­jec­tivo vender a pri­vados as poucas em­presas es­tra­té­gicas e ren­tá­veis que estão ainda estão no do­mínio pú­blico e que são fontes im­por­tantes de re­ceitas para o Or­ça­mento do Es­tado, o que con­tri­buirá para agravar o de­se­qui­lí­brio das contas pú­blicas tor­nando mais di­fícil con­so­li­dação or­ça­mental. Numa al­tura em que é fun­da­mental ter uma Ad­mi­nis­tração Pú­blica mo­derna e efi­ci­ente e que, para o con­se­guir, é vital o em­pe­nha­mento e uma forte mo­ti­vação dos seus tra­ba­lha­dores, o Go­verno lançou um vi­o­lento ataque contra estes. Num mo­mento em que as de­si­gual­dades se mul­ti­plicam (re­corde-se o es­cân­dalo dos bancos que apre­sen­taram em 2005 au­mentos ele­va­dís­simos de lu­cros que chegam a atingir 96,8%, como su­cedeu com o BBVA, e em que a taxa efec­tiva de IRC paga pelo sector ban­cário em 2004 cor­res­pondeu apenas a me­tade da taxa legal que é 25%), o Go­verno nada faz para com­bater as de­si­gual­dades que não param de crescer no País e pro­cura, pelo con­trário, impor uma po­lí­tica sa­la­rial de re­dução de poder de compra, de que é exemplo a Ad­mi­nis­tração Pú­blica que teve em 2006 uma su­bida sa­la­rial de 1,5% , valor este que é pra­ti­ca­mente me­tade do au­mento da in­flação pre­vista para 2006.

É urgente repensar toda a política que está a ser seguida e que está a mergulhar o País e os portugueses numa grave crise económica e social. Persistir nela, como exigiu mais uma vez a irresponsavelmente a Comissão Europeia sem ter conta os graves problemas económicos e sociais que Portugal enfrenta, é agravar ainda mais crise e tornar muito difícil e prolongada a sua resolução
Para terminar, é importante referir que, face à evolução da situação, economistas como Augusto Mateus, ex-ministro da economia de um governo do PS, venham agora reconhecer e mesmo a afirmar, como divulgou o Diário Eco­nó­mico de 22 de Fevereiro, que «a retoma só com a mudança da política económica» e que defendam «uma mudança radical na linha económica portuguesa, como forma de encontrar a retoma da economia nacional e entrar novamente na rota da competitividade», ou seja, o que temos vindo a defender há já bastante tempo.

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