Imigrantes estão a sindicalizar-se
Trocar experiências e reforçar a organização junto dos trabalhadores imigrantes com vista à sua sindicalização foi o propósito do encontro promovido pela CGTP-IN, dia 15, em Lisboa.
Para os 300 mil trabalhadores imigrantes a sindicalização é a sua salvaguarda
Cada vez mais imigrantes procuram os sindicatos, na busca de apoio e informação.
O encontro nacional de dirigentes, delegados e activistas da Imigração confirmou a prioridade desta frente de trabalho e a necessidade de prosseguir o reforço dos meios técnicos e humanos de apoio aos trabalhadores imigrantes, bem como a sensibilização com vista à sua sindicalização e participação.
Urge alterar a Lei
O encontro exortou o Governo a alterar a Lei, de forma a incluir o princípio de que «quem trabalha e contribui para a sociedade terá facilidades de regularização». Foi ainda exigida a inclusão da «responsabilidade solidária do dono da obra», tendo em conta a participação dos sindicatos no apoio aos imigrantes e no controlo e sancionamento dos patrões infractores, como refere a resolução.
A eliminação de quotas para contingentes de imigração e a sua substituição por uma efectiva gestão dos fluxos migratórios sustentada em perspectivas humanistas; a alteração do regime de reagrupamento familiar, estendendo-o a todos os imigrantes independentemente do título de permanência, permitindo o acesso a trabalho para o cônjuge e facultando o acesso dos filhos ao ensino; um efectivo combate ao trabalho ilegal e à exploração patronal, através da responsabilização criminal, civil e laboral dos empregadores, sem penalizar os trabalhadores, são outras das reivindicações enunciadas.
A central exige um efectivo acesso dos imigrantes ao sistema de Saúde e às prestações sociais, à formação profissional, à habitação e a todos os serviços públicos, em condições de igualdade, como qualquer trabalhador nacional. A actuação policial, para a CGTP-IN, ela deve dirigir-se às redes mafiosas. No contacto com os imigrantes, as entidades e os serviços públicos devem ter um comportamento «mais civilista e menos policial».
Somos todos trabalhadores<7strong>
Como ficou claro no encontro, o que une os trabalhadores imigrantes aos nacionais é mais do que aquilo que os divide. Muitas intervenções demonstraram como certos patrões usam preconceitos racistas e xenófobos para tentar opor trabalhadores imigrantes contra nacionais. A questão fundamental, com foi repetido, é que todos são trabalhadores por conta de outrém e quanto menos direitos tiverem uns, pior será para todos. Daí que a central considera fundamental a tomada de consciência de classe por parte dos trabalhadores para que, colectivamente, possam enfrentar a ofensiva contra os seus direitos laborais e sociais protagonizada pelo Governo PS.
A CGTP-IN continuará a basear a sua acção na solidariedade, na igualdade e no espírito de classe, combatendo todas as formas de racismo e xenofobia. Até à Conferência Sindical sobre Organização, agendada para Novembro, a central vai continuar a promover acções de sensibilização e eleger mais dirigentes e delegados sindicais imigrantes.
Foi eleita a Comissão Nacional de Trabalhadores Imigrantes e a resolução foi enviada aos órgãos de soberania e aos partidos políticos.
O quadro legal está caduco
Dois anos após a aplicação do quadro legal em vigor, a CGTP-IN constata que ele é «inadequado e contribui, objectivamente, para o aumento desregulado da imigração e da exploração», lê-se na resolução. A central acusa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Inspecção-Geral do Trabalho de terem «uma orientação excessivamente policial, uma inoperância real ou uma actuação burocratizada que beneficia as empresas infractoras».
Actualmente, são mais de 300 mil os trabalhadores imigrantes, na maioria em profissões de baixas qualificações, destacando-se a construção civil, as limpezas industriais e domésticas, a hotelaria e a restauração, «tão mal remunerados que, muitas vezes, não lhes é possível efectuarem os descontos necessários à regularização», afirmou Manuel Correia, do Conselho Nacional da CGTP-IN e da Frente Anti-Racista.
A resolução salienta a forma como a generalidade o patronato utiliza esta mão-de-obra sem direitos, «como instrumento de pressão para tentar fazer baixar o valor dos salários de todos os trabalhadores e fugir ao cumprimento de direitos laborais».
O encontro nacional de dirigentes, delegados e activistas da Imigração confirmou a prioridade desta frente de trabalho e a necessidade de prosseguir o reforço dos meios técnicos e humanos de apoio aos trabalhadores imigrantes, bem como a sensibilização com vista à sua sindicalização e participação.
Urge alterar a Lei
O encontro exortou o Governo a alterar a Lei, de forma a incluir o princípio de que «quem trabalha e contribui para a sociedade terá facilidades de regularização». Foi ainda exigida a inclusão da «responsabilidade solidária do dono da obra», tendo em conta a participação dos sindicatos no apoio aos imigrantes e no controlo e sancionamento dos patrões infractores, como refere a resolução.
A eliminação de quotas para contingentes de imigração e a sua substituição por uma efectiva gestão dos fluxos migratórios sustentada em perspectivas humanistas; a alteração do regime de reagrupamento familiar, estendendo-o a todos os imigrantes independentemente do título de permanência, permitindo o acesso a trabalho para o cônjuge e facultando o acesso dos filhos ao ensino; um efectivo combate ao trabalho ilegal e à exploração patronal, através da responsabilização criminal, civil e laboral dos empregadores, sem penalizar os trabalhadores, são outras das reivindicações enunciadas.
A central exige um efectivo acesso dos imigrantes ao sistema de Saúde e às prestações sociais, à formação profissional, à habitação e a todos os serviços públicos, em condições de igualdade, como qualquer trabalhador nacional. A actuação policial, para a CGTP-IN, ela deve dirigir-se às redes mafiosas. No contacto com os imigrantes, as entidades e os serviços públicos devem ter um comportamento «mais civilista e menos policial».
Somos todos trabalhadores<7strong>
Como ficou claro no encontro, o que une os trabalhadores imigrantes aos nacionais é mais do que aquilo que os divide. Muitas intervenções demonstraram como certos patrões usam preconceitos racistas e xenófobos para tentar opor trabalhadores imigrantes contra nacionais. A questão fundamental, com foi repetido, é que todos são trabalhadores por conta de outrém e quanto menos direitos tiverem uns, pior será para todos. Daí que a central considera fundamental a tomada de consciência de classe por parte dos trabalhadores para que, colectivamente, possam enfrentar a ofensiva contra os seus direitos laborais e sociais protagonizada pelo Governo PS.
A CGTP-IN continuará a basear a sua acção na solidariedade, na igualdade e no espírito de classe, combatendo todas as formas de racismo e xenofobia. Até à Conferência Sindical sobre Organização, agendada para Novembro, a central vai continuar a promover acções de sensibilização e eleger mais dirigentes e delegados sindicais imigrantes.
Foi eleita a Comissão Nacional de Trabalhadores Imigrantes e a resolução foi enviada aos órgãos de soberania e aos partidos políticos.
O quadro legal está caduco
Dois anos após a aplicação do quadro legal em vigor, a CGTP-IN constata que ele é «inadequado e contribui, objectivamente, para o aumento desregulado da imigração e da exploração», lê-se na resolução. A central acusa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Inspecção-Geral do Trabalho de terem «uma orientação excessivamente policial, uma inoperância real ou uma actuação burocratizada que beneficia as empresas infractoras».
Actualmente, são mais de 300 mil os trabalhadores imigrantes, na maioria em profissões de baixas qualificações, destacando-se a construção civil, as limpezas industriais e domésticas, a hotelaria e a restauração, «tão mal remunerados que, muitas vezes, não lhes é possível efectuarem os descontos necessários à regularização», afirmou Manuel Correia, do Conselho Nacional da CGTP-IN e da Frente Anti-Racista.
A resolução salienta a forma como a generalidade o patronato utiliza esta mão-de-obra sem direitos, «como instrumento de pressão para tentar fazer baixar o valor dos salários de todos os trabalhadores e fugir ao cumprimento de direitos laborais».
