
- Nº 1688 (2006/04/6)
Pescadores
Breves Trabalhadores
Em Matosinhos, foi celebrado um acordo, dia 31, entre o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte e a Propeixe, para regulamentar as «caldeiradas» ou «quinhões», depois de o Governo ter tentado tributar aquela forma de remuneração. Congratulando-se com o acordo, o sindicato faz saber que, em todas as vendas em lota serão efectuados descontos de dez por cento para a Segurança Social sobre os 40 cabazes que são o «quinhão» destinado aos trabalhadores e ao patrão. Os pescadores ficam com 28 cabazes e o mestre da embarcação com os restantes 12. Com a venda, agora obrigatória, do «quinhão», os pescadores terão um subsídio de alimentação até 5,91 euros. O restante resultado, até aos 15 euros por trabalhador será pago, como ajudas de custo. Falta agora a aprovação do Governo para que o «quinhão» fique isento de IRS. Nesse sentido, o sindicato interpelou, a 3 de Março, o secretário de Estado das Pescas. A falta de resposta fez o sindicato reenviar o pedido ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.