Em defesa do quórum e da democracia

Carlos Gonçalves
Quarta-feira 12, na AR, as votações que se atrasaram para as 19 horas, não se concretizaram por falta de quórum. É uma situação negativa, que não é nova e prejudica e desprestigia as instituições democráticas e que, nessa medida, deve ser verberada e irradiada da vida política.
Mas importa perceber que a situação tem responsáveis profundos, e que, mais uma vez, deu azo a um efectivo pronunciamento populista, instigado pela mediatização esmagadora - espécie de «ajuste de contas» e reverso do quotidiano de espectáculo e fulanização da política – e em cuja dramatização antidemocrática militam oportunistas diversos e agremiações fascistoides.
Para além das médias em cada sessão legislativa e da percentagem de presenças das diversas forças no dia 12 - que demonstram que os comunistas e seus aliados nada devem em matéria de assiduidade na AR - importa lembrar que o PCP sempre se bateu por um exercício da função de deputado em dedicação exclusiva, sem benefício pessoal nem cedência nas «incompatibilidades», e sempre respeitou os seus compromissos eleitorais e a palavra dada. O PCP tem um património incomparável de intervenção legislativa e parlamentar, em qualidade e quantidade, que se sustenta na acção política de todo o colectivo partidário, na luta de massas, esclarecimento e proposta, em todas as regiões e áreas da vida nacional, tenhamos ou não deputados eleitos.
PSD, CDS e PS não podem dizer o mesmo. Agora mesmo navegam na defesa de mais privilégios inaceitáveis para os seus deputados e preconizam novas alterações legislativas para a engenharia eleitoral, para reduzir a representatividade e a intervenção da AR e diminuir o conteúdo da democracia política consignada na Constituição de Abril. E nesta sua orientação de há muitos anos e no seu reiterado incumprimento das promessas, residem responsabilidades profundas por situações recorrentes de falta de quórum e desrespeito pela AR.
E já não há surpresas, nem em certas «desculpas» dos que visam construir o Estado liberal, nem na mobilização da ultra direita para a propaganda fascizante, nem no anticomunismo encomendado do BE que, sem sombra de escrúpulos, procura diminuir o prestígio e o acervo de confiança do Sec. Geral e de outros dirigentes e deputados do Partido, porque essa seria a forma de abrir caminho aos grandes interesses, com que de facto, e não só neste caso, se identificam.
Desiludam-se. Não nos vão tolher o passo no combate pelo quórum deste povo na luta por uma sociedade de democracia para todos.


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