
- Nº 1692 (2006/05/4)
Informação Política
Em defesa da liberdade de expressão
Nacional
Um conjunto de dezenas de personalidades, intelectuais, autarcas, dirigentes associativos, sindicalistas, activistas de movimentos sociais, militares de Abril, do Porto, estão a promover um abaixo-assinado contra um Regulamento Municipal sobre Informação Política.
A maioria PSD/CDS-PP, que dirige a Câmara Municipal do Porto, pretende aprovar um Regulamento Municipal sobre Informação Política que restringe a liberdade de intervenção das forças sociais e políticas da cidade.
«Pela gravidade do conteúdo do Regulamento, na medida em que pretende estreitar a capacidade de intervenção daqueles que segundo a sua consciência intervém na vida do Porto, é necessária a mobilização dos diversos sectores da sociedade portuense em defesa da liberdade de expressão, lê-se no abaixo-assinado.
Entretanto, continuando a política de direita que tem vindo a ser seguida, a Câmara do Porto confirmou, no passado dia 21 de Abril, a ameaça de retirar o apoio financeiro que se comprometera a atribuir para as comemorações do 32.º Aniversário do 25 de Abril.
Em comunicado de imprensa, a União dos Sindicatos do Porto/CGTP-IN lembra que este diferendo aconteceu porque o sindicato tomou posição pública contra a proposta camarária de «Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Outras Utilizações do Espaço Público», e porque a autarquia PSD/CDS-PP retirou 10 painéis que anunciavam o programa do 25 de Abril e que até já tinham a referência «Com o apoio da C.M. do Porto».
«A União dos Sindicatos do Porto condena veementemente esta atitude arrogante e prepotente da Câmara do Porto, que demonstra que para os seus actuais “inquilinos”, apoios e subsídios terão de corresponder à subserviência de quem os recebe, e pretendem os mesmos silenciar críticas e oposições às suas práticas e objectivos camarários», acusam os sindicatos, sublinhando que tal atitude «não deixa de constituir um acto hostil às Comemorações Populares do 25 de Abril na cidade do Porto».