No protocolo assinado em 1997, ficou definido um quadro de pessoal de mais de 1300 trabalhadores, na Lisnave, e os restantes 1500 foram remetidos para a Gestnave. Agora, que a Lisnave começa a dar lucros, é preciso garantir a integração de 300 operários.
Os comunistas, que realizam em Junho a assembleia de organização da célula, reafirmam o empenhamento na unidade e na dinamização da luta, tanto pela salvaguarda do emprego e dos direitos, como pelo futuro da indústria naval na região, onde tem tradições centenárias.

A situação no estaleiro, os problemas dos trabalhadores e o papel do PCP são abordados, em depoimentos prestados ao Avante! , pelos camaradas Custódio Luz, do executivo da Comissão Concelhia de Setúbal, José Pereira, que faz parte da Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Miguel Moisés, da CT da Gestnave, Ricardo Malveiro, da CT da Lisnave e da Comissão Sindical dos Metalúrgicos, e Filipe Rua, da CT da Lisnave.

PCP mais forte

Custódio Luz: No seguimento do 17.º Congresso do Partido e no quadro da campanha «Sim, é possível um PCP mais forte!», temos vindo a desenvolver um trabalho de reforço da organização nos locais de trabalho. Em Junho, vamos realizar as assembleias de organização das células da Lisnave e da Gestnave. O Partido precisa estar organizado para que os trabalhadores melhor possam fazer frente a esta política do Governo do PS, que está a retirar direitos e regalias a quem trabalha e a dar cada vez mais lucros ao capital nacional e estrangeiro.

Filipe Rua: Apesar da Lisnave estar a reduzir todos os meses cerca de dez trabalhadores, já este ano fizemos recrutamentos para o Partido. A célula tem em vista recrutar ainda mais, até final do ano, entre aqueles trabalhadores que não são abrangidos pelo plano de pré-reforma e que vão continuar na Lisnave. O Partido está bem vivo e a célula está a trabalhar no sentido de encaminhar a luta dos trabalhadores numa perspectiva, com saída, de salvaguardar os postos de trabalho e a indústria naval em Setúbal, porque é muito importante para o distrito.

CL: A Lisnave, em 2004, obteve um lucro de 570 mil euros. Em 2005, o lucro já foi de 5,7 milhões de euros. Este resultado do esforço dos trabalhadores precisa ser compensado de forma justa. Mas as administrações, seguindo a política do Governo, vêm propor uma actualização salarial de apenas 1,5 por cento, que nem sequer cobre a inflação.

Miguel Moisés: Na Gestnave estamos a negociar. A administração respondeu com 1,5 por cento à nossa reivindicação de 5 por cento. Mas eu queria falar sobretudo das questões que estão relacionadas com cumprimento do protocolo que o Governo e o Grupo Mello assinaram, em 1997, com o objectivo de reestruturar e viabilizar a indústria naval.

Reestruturação
com plano social

Na sequência desse acordo, a Lisnave foi transformada numa empresa de serviços, a que foi dado o nome de Gestnave; foi criada uma empresa operadora, a que, por questões de marketing, foi dado o nome de Lisnave, para desenvolver a actividade.
Houve na altura negociações, entre a empresa, o Governo e os órgãos representativos dos trabalhadores, depois de uma primeira fase de reestruturação, em 1994, que já previa a redução de pessoal e a concentração das actividades da indústria naval em Setúbal. Nós discutimos, como representantes dos trabalhadores, as questões de natureza social.
O protocolo de acordo de 1997 inclui uma vertente social, que foi discutida connosco. Foi então constatado que o quadro de pessoal efectivo da Lisnave, que envolvia os trabalhadores da antiga Setenave, necessitava de rejuvenescer. Para isso foi criado um mecanismo de pré-reformas, aos 55 anos, prevendo que, à medida que estes trabalhadores fossem saindo, iriam entrando novos.
Ficou então estabelecido que a empresa operadora teria no seu quadro permanente 1339 trabalhadores e que a Gestnave ficaria com o restante efectivo (na altura, cerca de 1500 trabalhadores), para além das empresas associadas (que tinham mais cerca de 500 trabalhadores).
Foi constituído um Fundo de Pensões, cujo titular é a Gestnave, para dar suporte ao plano social. Este fundo, que está ainda em formação (as suas obrigações financeiras só estão completamente constituídas em Novembro de 2008), tem actualmente 1500 pessoas, em situação de pré-reforma, e 1200 pessoas, em situação de reforma, que recebem complementos de montantes muito variáveis.
Em 16 de Novembro de 2004, o Governo de Santana Lopes decidiu dar início ao processo de liquidação da Gestnave. Na altura, a CT emitiu o parecer que a lei exige, afirmando que a dissolução da empresa poderia não constituir problema, desde que fossem observadas as normas legais e respeitados os compromissos assumidos no protocolo de acordo de 1997.
Referiu o Governo que esses aspectos seriam efectivamente cumpridos. Mas estamos a observar que as coisas se encaminham para que assim não seja.
Na Gestnave existem hoje 371 trabalhadores; destes, há 300 que não estão abrangidos pelo plano das pré-reformas e, na nossa opinião, terão que ser integrados na Lisnave.
Os restantes 71, tal como os 1500 na pré-reforma e os 1200 reformados, devem ter os seus direitos assegurados, neste processo de dissolução-liquidação.

Qual a forma de garantir estes direitos?

MM: A liquidação da empresa pressupõe o fim dos contratos que a envolvem. Ora, a Gestnave tem cumprido o contrato de prestação de serviços à Lisnave (o denominado take or pay), no valor de 400 mil horas anuais de trabalhos de reparação, o qual está em vigor e deve manter-se até ao final. Ou seja, até Novembro de 2008, é preciso integrar 300 trabalhadores na Lisnave e garantir, com a Gestnave em funcionamento, a total formação do Fundo de Pensões. O administrador liquidatário tem poderes para levar a cabo estes processos. Nos termos da lei, a liquidação pode prolongar-se por cinco anos e o accionista, que na Gestnave é o Estado, pode optar, na fase final, por alterar o objecto social da empresa, de reparação naval para acompanhamento do plano social; esta alteração fará todo o sentido, para garantir os direitos previstos no acordo.

José Pereira: Estamos preocupados com a salvaguarda dos cerca de 230 postos de trabalho da Gestnave e cerca de 70 da associada Erecta, que resultaram de outro processo de reestruturação, aqui em Setúbal, na Sodi, ex-Renault.
Trata-se de mão-de-obra qualificada. Os trabalhadores tiveram formação e adaptaram-se ao dia-a-dia do estaleiro e da reparação naval. Estão a contribuir para o contrato de take or pay e estão integrados no trabalho, de forma igual aos trabalhadores da Gestnave.
Defendemos a integração destes 300 trabalhadores na Lisnave, que necessita desta mão-de-obra. No protocolo de acordo de 1997, ficou estabelecido que a Lisnave deveria ter um quadro de 1339 trabalhadores, mas actualmente tem pouco mais de 400. Nesse protocolo de 1997, a Cláusula 15.6. estabelece que, nos 60 dias seguintes à saída de um trabalhador para a pré-reforma, o seu posto de trabalho teria de ser ocupado. Até agora isso não tem sucedido.

Mas a Lisnave até tem aumentado a facturação e apresenta um alto índice de ocupação da capacidade instalada...

JP: No estaleiro, o total de trabalhadores a laborar pode passar os três mil, mas a maioria é de empresas externas, de subempreiteiros... Em vez de integrar pessoal no quadro, como estava previsto, a Lisnave prefere esta precariedade.
Recordo que todos nós éramos trabalhadores da Lisnave e da Setenave, e fomos empurrados para esta situação no processo de reestruturação. Há trabalhadores que estão à beira da pré-reforma, mas ficaram excluídos do plano social de 1997, que chega ao fim em 31 de Dezembro de 2007; estes estão muito próximos da pré-reforma, alguns contam 40 anos de serviço, mais do que alguns que foram abrangidos pelas pré-reformas... O plano social é injusto para estes trabalhadores.
Uma das soluções que temos proposto é o alargamento do plano social por mais dois ou três anos, para corrigir muitas destas injustiças.
Ficaria, assim, por solucionar apenas o problema dos trabalhadores mais jovens, na casa dos 30 a 40 anos, qualificados. A Lisnave investiu na nossa formação, nós temos trabalhado, estes anos todos, lado a lado com os demais camaradas da Lisnave. Não faz sentido a empresa dizer que não tem falta de nós.

A solução depende apenas da empresa?

JP: O Governo PS tem responsabilidades neste processo. Já colocámos o problema à governadora civil de Setúbal, que ainda não nos respondeu. No dia 20, durante a acção que a Fequimetal/CGTP-IN levou a cabo, fizemos uma concentração junto à secretaria de Estado da Indústria, em Lisboa.
Nesse dia, o chefe de gabinete do secretário de Estado disse-nos que o processo da Gestnave está dependente da Direcção-Geral da Empresa, à qual nos deveríamos dirigir. Respondemos que não estamos à espera de decisões de qualquer direcção-geral, mas sim de uma decisão política. Foi um governo do PS que assinou este acordo, há dirigentes do PS que assumiram esta responsabilidade em 1997, um deles até foi agora eleito para a distrital de Setúbal. É o Governo do PS que tem que tomar uma posição e não pode remeter a responsabilidade para técnicos das direcções-gerais.
Mais recentemente, reunimos com o presidente da Câmara Municipal de Setúbal e fomos também apresentar as nossas preocupações na Assembleia Municipal. E o presidente da Câmara disse-nos que teve do Ministério da Economia a mesma resposta que nós: o processo está na Direcção-Geral da Empresa e deveria contactá-la para obter informações. A reacção do presidente foi a mesma que nós tivemos: é necessária uma decisão política.
O que estamos a verificar é que fomos enganados. Quando foi apresentada a administração da Gestnave, perguntámos qual seria o nosso futuro, com a empresa a acabar no final de 2007. Disseram-nos para estarmos tranquilos, que até lá seríamos integrados na Lisnave. Só que já estamos a menos de dois anos do fim do protocolo e não há integrações.
Até parece que o Governo está a fugir de nos dizer o que está a preparar. Não queremos vir a ser confrontados com factos consumados.
Já colocámos o problema também aos grupos parlamentares. E para dia 18 de Maio estamos a preparar uma tribuna pública, na cidade de Setúbal.

MM: Sabendo-se que a Lisnave não quer integrar estes trabalhadores, o Governo pode produzir legislação para forçar essa integração. Já sucedeu isso, quando da passagem dos trabalhadores da Setenave para a Solisnor e desta para a Lisnave. O Governo deve tomar essa decisão, que permita a integração dos trabalhadores com todos os seus direitos.
Temos um estudo que comprova que a integração pode ser total, não há gente a mais, não há funções desenquadradas. Os efectivos a integrar correspondem às necessidades da Lisnave.

Só pela luta

JP: Os trabalhadores estão preocupados. Tal como em 1997, sabemos que a solução só poderá ser encontrada através da unidade e da luta. Vamos bater-nos para que o problema esteja resolvido, no máximo, até ao final deste ano.

FR: Estamos dispostos a lutar. Já lutámos antes e lutaremos novamente, para que estes 300 postos de trabalho sejam garantidos. É anti-social e desumano aquilo que o Governo de Sócrates e as administrações da Lisnave e da Gestnave estão a fazer. Estas pessoas durante dezenas de anos continuaram a trabalhar para valorizar a Lisnave, para a viabilizar. Não podem agora tratar os trabalhadores como se fossem descartáveis, depois de terem servido para aquele objectivo.
A Gestnave é uma empresa de capital público, a Lisnave é uma empresa privada. Mas a Lisnave está obrigada a cumprir o protocolo de acordo de 1997.
Os trabalhadores estão e estarão, lado a lado, os da Lisnave e os da Gestnave, na luta pela solução justa, que é a integração.

CL: Em resultado da acção dos trabalhadores, os governos e administrações não conseguiram avançar com medidas mais graves. Além da denúncia dos problemas, os comunistas têm tido no estaleiro um importante papel, procurando sempre a unidade e a mobilização dos trabalhadores. Vamos continuar nesta linha, trazendo para a luta os trabalhadores e também a população da região.
O PCP tem forte prestígio junto dos trabalhadores, como ainda há pouco tempo se confirmou, com os resultados das eleições para as CTs da Lisnave e da Gestnave.
As condições são difíceis, para os trabalhadores, mas tem sido possível reforçar a implantação do Partido, designadamente entre os trabalhadores das empresas associadas da Lisnave e da Gestnave. E isto é determinante para o prosseguimento da luta.

Indústria naval tem futuro em Setúbal

Ao longo dos anos, o PCP e os militantes comunistas, bem como muitos outros trabalhadores com participação activa na acção colectiva desenvolvida pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pelas comissões de trabalhadores, opuseram-se a políticas de destruição do sector naval, que foram levadas a cabo com o objectivo principal de favorecer os negócios privados, sobretudo de José Manuel de Mello.
No final de 1999, com a Lisnave à beira da falência e sem vislumbrar novos subsídios e apoios estatais, o grupo de José de Mello abandonou a sua posição, a favor de uma sociedade de dois antigos funcionários, a Navivessel. É a esta que pertence mais de 70 por cento do capital social da Lisnave (e das empresas associadas, Tecor, Rebocalis e Gaslimpo).
De novo, é preciso vir à liça em defesa do futuro deste sector, como explica Ricardo Malveiro:
«Na conjuntura mundial, prevê-se um forte incremento dos transportes marítimos nos próximos anos e será de esperar um incremento da construção e reparação de navios. Na “Plataforma de Lisboa”, esta perspectiva está contemplada, com vários programas de desenvolvimento da indústria naval, patrocinados pela União Europeia (como o LeaderSHIP 2015).
«A indústria naval tem futuro em Portugal. Nós estamos numa situação privilegiada, no meio da rota atlântica e mediterrânica. A par da localização estratégica, temos muitos anos de experiência acumulada. A Lisnave e a Setenave tiveram importância mundial. A Lisnave continua a ser o maior estaleiro europeu de reparação naval. Temos capacidade industrial instalada.
«O estaleiro não pode ser “deslocalizado”. As docas foram um grande investimento do Estado português e, para esse investimento ser rentabilizado, é preciso dar às pessoas que lá trabalham uma perspectiva de futuro, com direitos, com qualificação, sem precariedade.
«Há todas as condições para que a indústria naval se desenvolva, quer no distrito de Setúbal, onde tem este importante pólo, quer no País.
«Saliente-se que, aqui como noutros locais onde estão implantados estaleiros navais, estes têm uma forte componente social e de empregabilidade. Em Setúbal, a Lisnave não tem hoje um número muito grande de trabalhadores efectivos, mas movimenta até cerca de 5 mil trabalhadores, em média diária. Em Viana do Castelo, o estaleiro é o suporte principal da vida da cidade. O Governo não pode esquecer também a situação dos pequenos estaleiros, por esse País fora, que estão a viver dificuldades e ocupam um grande conjunto de trabalhadores.»