- Nº 1697 (2006/06/8)
Governo legisla sobre as OPA

A economia de casino

Assembleia da República

«As OPA não servem os interesses da economia portuguesa» e cumprem sobretudo esse objectivo central que anima os grandes senhores do dinheiro que é o de «liquidar o papel do Estado em sectores estratégicos». Para esta ideia chave voltou a chamar a atenção o deputado comunista Agostinho Lopes, expressando em nome da sua bancada o total repúdio pelo que chamou de «economia de casino» e «regabofe especulativo».
Foi na passada semana, estava-se no debate de uma proposta de lei que, transpondo uma directiva comunitária, autoriza o Governo a legislar em matéria de ofertas públicas de aquisição. Iniciativa por aquele justificada com a necessidade de adequar o nosso ordenamento jurídico às regras comunitárias, assim evitando o «tratamento diferenciado nos mercados de capitais dos diferentes Estados membro».
Mais prosaicamente, para a bancada do PCP, do que se trata é de «eliminar obstáculos e restrições para facilitar, através do jogo bolsista, a concentração e centralização de capitais», incluindo mesmo o «assalto aos famosos centros de decisão nacional» por parte de empresas estrangeiras.
Este é o verdadeiro objectivo que está subjacente à iniciativa do Executivo de Sócrates, sobre quem recaiu a acusação de desenvolver uma política que «à produção prefere a especulação, que ao investimento produtivo prefere os jogos de bolsa do capital financeiro».
Disse-o, com todas as letras, Agostinho Lopes, lembrando a propósito os pecúlios de muitos e muitos milhões que grupos como o de Belmiro Azevedo vêem «aumentados da noite para o dia» (aquele terá ganho 335 milhões de euros entre 6 e 14 de Fevereiro), «sem trabalho nem riscos».
Daí que a bancada do PCP não hesite em considerar que as OPA «facilitam a colocação de sectores estratégicos sob o comando de grupos e interesses estrangeiros», para além de produzirem «desmembramentos em grupos empresariais fortes», sempre com aumento do desemprego.
As OPA, que «não acrescentam um fósforo ao PIB Nacional», nas palavras do parlamentar comunista, visam ainda «acelerar a concentração e centralização do capital, em completa contradição com a advogada defesa da concorrência que as privatizações prometeram aumentar»