
- Nº 1697 (2006/06/8)
Odivelas
Ilegalidades na gestão urbanística
Nacional
Os vereadores da CDU na Câmara de Odivelas acusam o anterior Executivo autárquico de ilegalidades na gestão urbanística do concelho, que estava sob a responsabilidade do socialista Sérgio Paiva.
O vereador Ilídio Ferreira (CDU) referiu a «existência de inúmeras situações de duvidosa legalidade na gestão urbanística de Odivelas» e lembrou que PS e PSD rejeitaram a realização de uma auditoria externa ao Departamento de Gestão Urbanística (DGU).
«Essa rejeição não abona a favor de uma gestão transparente», lembrou, na passada semana, sublinhando que «os vereadores da CDU, de acordo com os direitos do estatuto da oposição, têm vindo a analisar as actividades municipais e a detectar ilegalidades e situações menos claras que podem indiciar actos de corrupção».
Ilídio Ferreira apontou três casos de irregularidades em urbanizações - Mar da Califórnia, em Odivelas, Patameiras e Póvoa de Santo Adrião.
«A urbanização, junto ao CATUS de Odivelas, denominada Mar da Califórnia é um mar de irregularidades que permitiu à Obriverca construir mais do triplo» do estipulado pelo Plano Director Municipal, sem ter construído os espaços verdes e equipamentos a que estava obrigada, explica a CDU em comunicado.
Já no caso das Patameiras, a «Sociedade de Construções Ferreira e Pedroso obteve a aprovação da Câmara de Odivelas para construir uma banda de edifícios que inexplicavelmente não constituem loteamento» e desrespeitando os limites impostos pelo PDM, pode ler-se no documento.
Quanto à urbanização na Póvoa de Santo Adrião, a cargo da Obriverca, a CDU refere a aprovação de um loteamento sem passar por discussão em reunião de Câmara.