O variado conjunto de noticias que, às pinguinhas, têm vindo a sair sobre as Forças Armadas confirmam, em toda a sua extensão, as posições e preocupações de há muito manifestadas pelo Partido.
Assim é no que respeita ao associativismo militar, com o Governo e as mais altas chefias a pretenderem que não passem de estruturas «quedas e mudas», servis, perante o ataque aos direitos dos militares; a optarem pela acção repressiva ao invés de optarem pela acção participativa. Como dissemos e a vida confirma, o reconhecimento que alguns fizeram do associativismo militar, não foi algo que resultasse de uma real mudança de pensamento, mas antes resultado da insustentável pressão então existente.
No final do ano passado, perante as movimentações de militares em defesa dos direitos sociais na área da saúde, foi retirado do velho baú, todo o tipo de acusações às associações militares, muitas delas com um nítido carácter provocatório. Afinal, dizia o Governo, só pretendiam racionalizar sem ferir direitos, sem ferir a condição militar. Hoje a realidade é clara: menos medicamentos comparticipados, menos comparticipação ou mesmo a sua perda em muitos medicamentos, o que se salda em mais encargos para os militares e suas famílias, com particular incidência nos reformados, pagamentos tardios dos reembolsos, constituindo isto um autêntico fundo de maneio suportado pelos militares. Mas além deste resultado objectivo, há um outro que não é de somenos importância, a saber: o Governo, na sua relação com os militares, mentiu.
Dir-se-á que mentir é aquilo que o Governo faz todos os dias (compare-se o programa eleitoral e a política executada). É certo! Mas mentir na relação com as forças armadas tem um efeito muito particular, exactamente pelas particularidades da Instituição. É que cumpre ao Governo a defesa da honra e prestigio das forças armadas e, com esse comportamento, os militares passam a ter que defender a sua honra e prestigio pelos seus próprios meios. É isso que desde há muitos anos (basta ler os seus comunicados e as suas petições) consome uma parte da acção das associações militares. A recente constituição de um grupo de trabalho (mais um), para a reestruturação na área da saúde, onde parece ter presença gente próxima do grupo Melo, é um novo foco de preocupações. Assim é também no que respeita aos muitos problemas de incumprimento de leis aprovadas - complemento de pensões, fundo de pensões, situação dos ex-militares. Problemas que já hoje somam muitas dezenas de milhares de euros de dívidas e tudo indicando que pode estar em curso mais uma habilidade, no sentido de pagar partes da dívida e alterar a legislação visando acabar com os direitos, tudo justificado sob a bandeira de ser incomportável manter tais prestações. Acontece, que alguns destes casos citados, foram razão de alerta do PCP no momento adequado, mas nessa altura o PS e o CDS ou o PS e o PSD, não ouviram, interessados que estavam nos negócios de sustentação do poder. Hoje, aquilo que dizemos é muito simplesmente: cumpra-se a lei!

Encargos incomportáveis

No plano das carreiras muitas são as preocupações quanto ao futuro. E isto porque - à luz do PRACE, da aplicação aos militares, pasme-se, do Sistema de Avaliações da Administração Pública e das intenções mais gerais do Governo relativas à função pública - será difícil que as mexidas nas carreiras não tendam à sua desvalorização e flexibilização funcional. Noutro plano, a forma perfeitamente leviana, mas ideologicamente clara, com que foi decidido o fim do SMO, arrasta consigo problemas atrás de problemas, desde logo e mais uma vez a do não respeito pelos contratados, com o Exército a não ter verbas para pagar o subsídio de reintegração dos quase mil militares que este ano saíram das fileiras. É um problema recorrente no (Exército e noutros ramos) que, aliás, vai-se alastrando a outro tipo de subsídios.
Também ao nível do reequipamento as noticias são elucidativas, com praticamente todos os principais programas a derraparem, conforme alertámos há meses atrás. A justificação governamental, para além da denominada contenção orçamental, é a das novas regras impostas pelo Eurostat, que obrigam o Estado a declarar por inteiro a despesa no ano da aquisição do respectivo equipamento. O deslize temporal dos principais programas, não resolvendo nenhum problema, adia todos. É uma verdadeira bomba relógio que continuará a marcar o tempo, só que para um período pós-eleitoral, talvez na ténue esperança de que entretanto o Eurostat mude as regras do jogo.
Esta LPM remonta, na sua génese, ao tempo do Governo PS de Guterres e aos acordos feitos com o CDS-PP. Nessa altura, alertámos para os encargos incomportáveis decorrentes dessa LPM, para o sacrifício de gerações que tais opções iriam significar e para a necessidade de opções mais conformes com os interesses e possibilidades nacionais. O PS, mais uma vez, ignorou.
Tentará o Governo, com o apoio do PR e Cdt. Supremo das FFAA, perante as críticas, mistificar, dizendo-se defensor das forças armadas, elas que tanto prestigio trazem a Portugal nas suas missões externas e garantirá a pés juntos, aquilo que ao longo dos anos sucessivos governos garantiram. O problema é que os militares já não acreditam. Ou melhor, acreditam no que efectivamente vêm. E o que vêm é os seus direitos a serem destruídos e nada mais.
Prossegue assim, o PS, a política de «desprogramação militar» nas suas diferentes vertentes – carreiras, subsídios, vencimentos, reequipamento, etc. E impor-se-á o prosseguimento da acção para combater a mistificação, e defender a dignidade e a dignificação dos militares e da Instituição.