Mais do que mero conhecimento, o relatório apresentado na terça-feira, 27, na Assembleia Parlamentar do Conselho, dá como provada a «colaboração de agentes de serviços nacionais na entrega e no transporte de pessoas suspeitas de terrorismo»
O documento acusa 14 países europeus, incluindo Portugal, de envolvimento nos voos secretos da CIA e, nos casos da Polónia e Roménia, de terem abrigado centros de detenção clandestinos para suspeitos de terrorismo.
Suécia, Bósnia-Herzegovina, Reino Unido, Itália, a antiga República Jugoslava da Macedónia, Alemanha e Turquia são acusados de «violações dos direitos da pessoa» durante transferências ilegais.
Por seu turno, Portugal, Polónia, Roménia, Espanha, Chipre, Irlanda e Grécia são acusados de conluio com os sequestradores da CIA.
No mesmo dia, a Assembleia Parlamentar aprovou uma resolução e uma recomendação no sentido de evitar que se repitam detenções e a transferência de presumíveis terroristas para centros secretos por parte da agência norte-americana CIA.
O projecto de resolução contou com 96 votos a favor, 16 contra e três abstenções, enquanto a recomendação foi aprovada por 95 votos a favor, 16 contra e nove abstenções.
A recomendação propõe a criação de uma «autoridade internacional competente» para julgar os acusados de terrorismo ou, na sua ausência, que disso se encarregue o Tribunal Penal Internacional.
A resolução, por sua vez, pede uma compensação para as vítimas de detenções ilegais e «exorta» os Estados Unidos a «desmantelarem» o seu sistema de detenções secretas e de transferências ilegais de detidos.
O autor do relatório, Dick Marty, fez questão de sublinhar que a sua investigação não apurou indícios, mas sim «factos demonstrados» com numerosos testemunhos sobre sequestros na Europa, transferências para países onde se pratica a tortura e aviões da CIA a quem não se pediu lista de passageiros.
Quando o relatório foi pela primeira vez divulgado, dia 7 de Junho, vários países implicados, nomeadamente Reino Unido, Espanha, Polónia e Roménia, rejeitaram de imediato as suas conclusões, tendo o governo português considerado que o documento se baseava em «alegações» e «convicções», sem apontar provas.