O relatório intercalar da comissão temporária do Parlamento Europeu imputa aos serviços secretos norte-americanos (CIA) responsabilidade directa pelo «sequestro, afastamento, rapto e detenção ilegais de suspeitos de terrorismo» em estados-membros e países da adesão e candidatos.
Por outro lado, o documento, aprovado por 389 votos a favor, 137 contra e 55 abstenções, considera «improvável» que alguns governos europeus não tenham tido conhecimento das actividades relacionadas com «entregas extraordinárias» realizadas no seu território, notando que é «absolutamente inacreditável» que se tenham podido realizar muitas centenas de voos sem o conhecimento das autoridades nacionais.
Sublinhando que estas acções violam o direito internacional e «constituem graves violações dos direitos humanos fundamentais», os deputados lembram que os Estados-Membros estão obrigados a tomar medidas legislativas para evitar a ocorrência de tais práticas no seu território, bem como efectuar inquéritos sobre as presumíveis violações e punir os responsáveis sempre que as mesmas sejam constatadas.
Neste sentido, avisam que «os Estados podem ser responsabilizados por não respeitarem as obrigações positivas decorrentes da CEDH» [Convenção Europeia dos Direitos Humanos], já que nada fizeram para verificar e impedir que o seu território e o seu espaço aéreo fossem utilizados para a prática de violações dos direitos humanos, «por eles próprios ou por países terceiros, com a sua cooperação directa ou indirecta».

Casos suspeitos

Em seis meses de investigações, a comissão parlamentar recolheu testemunhos de mais de 70 pessoas, nomeadamente de Khaled el Masri, cidadão alemão detido vários meses no Afeganistão, de responsáveis governamentais e de serviços secretos, de magistrados, jornalistas e representantes de ONG’s.
Do acervo de provas reunidas, os deputados referem, por exemplo, o «rapto, por agentes da CIA, em Milão, em 17 de Fevereiro de 2003, do cidadão egípcio Abu Omar, que, posteriormente, foi levado para Aviano e mais tarde para Ramstein». A realização de tal operação sem informação prévia das autoridades italianas «não é crível», sublinha o relatório.
Fortes suspeitas de colaboração recaem igualmente sobre o governo sueco que, em 18 de Dezembro de 2001, depois de ter decretado a expulsão de dois cidadãos egípcios, Mohammed Al Zary e Ahmed Agiza, delegou a aplicação da decisão em agentes americanos, que foram autorizados a exercer a autoridade pública no aeroporto de Bromma, em território sueco, violando grosseiramente as leis do país.
O relatório condena ainda o sequestro pela CIA do cidadão alemão, Khaled el Masri, encarcerado, de Janeiro a Maio de 2004, no Afeganistão, onde «foi tratado de forma degradante e desumana». Embora não tenham provas suficientes, os deputados mantêm as «suspeitas» de que El Masri esteve ilegalmente detido, entre 31 de Dezembro de 2003 a 23 de Janeiro de 2004, na antiga república jugoslava da Macedónia de onde foi transportado para o Afeganistão.

Aprofundar a investigação

Segundo o relator da comissão temporária, Cláudio Fava, o número de voos da CIA céus europeus, que até agora era estimado em 1 080, poderá subir com a análise de novos dados relativos a mais 300 voos, recentemente entregues pela agência europeia Eurocontrol.
Até ao final do ano, altura em que terminam os 12 meses do mandato regulamentar da comissão, os deputados pretendem aprofundar e alargar a investigação, com vista a comprovar a colaboração de governos nos voos da CIA e existência de centros de detenção da CIA em países europeus, tal como concluiu o parlamentar suíço, Dick Marty, responsável por um relatório similar do Conselho da Europa, aprovado em 27 de Junho.
Recorde-se que este último documento acusou 14 países europeus, incluindo Portugal, de envolvimento nos voos secretos da CIA e, nos casos da Polónia e Roménia, de terem abrigado centros de detenção clandestinos para suspeitos de terrorismo.
Por seu turno, o Parlamento Europeu manifestou a intenção de convidar o secretário-geral da NATO para uma audição da comissão temporária, onde, entre outras questões, será instado a esclarecer o possível envolvimento de forças da SFOR e da KFOR na prisão, entrega e detenção ilegais de suspeitos de terrorismo.
Para o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, que salientou como positivos vários aspectos do relatório do PE, a investigação em curso poderá «contribuir para desmistificar o real significado das denominadas "guerra preventiva" e "luta contra o terrorismo", com que os EUA e seus aliados procuram dar cobertura à sua agressão aos povos e à soberania dos estados, violando o direito internacional e os direitos humanos».
Na sua declaração de voto, Pedro Guerreiro apelou ao «apuramento de toda a verdade e responsabilidades», exigindo em particular «o esclarecimento do conteúdo dos acordos realizados na NATO e entre a UE e os EUA neste âmbito» e a realização de inquéritos próprios em cada parlamento nacional.