
- Nº 1705 (2006/08/3)
CASTELO BRANCO
Polícia impede mural
Breves PCP
Pela segunda vez no espaço de um mês, a PSP de Castelo Branco impediu a pintura de um mural do PCP em defesa da maternidade. Em declarações à Lusa, Vladimiro Vale, do Comité Central e responsável pela Organização Regional, afirmou que a pintura de um mural com estas características se enquadra no âmbito da actividade de propaganda política, prevista na lei. «A lei está do nosso lado. A actividade de propaganda política não precisa de licenciamento», defendeu. Por essa razão, «as forças policiais não têm que intervir».
Remetendo para um parecer do Tribunal Constitucional, Vladimiro Vale lembrou que este, relativo à afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda, sustenta que as autoridades se devem abster de impedir o exercício dessa actividade política, no desenvolvimento de direitos fundamentais dos cidadãos.
O dirigente do PCP afirmou ainda não temer vir a ser acusado do crime de desobediência – por reincidir na pintura do mural – realçando ser «muito mais importante defender a liberdade de expressão».