Com a reforma dos laboratórios do Estado, «o Governo está a preparar a modificação do vínculo laboral e a precarização do emprego» neste importante sector, acusa a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública. Num comunicado que divulgou na semana passada, a FNSFP/CGTP-IN protesta contra o «simulacro de consulta pública, revelador da vontade de dar os factos por consumados, desde já». As medidas do Governo estão contidas na Resolução do Conselho de Ministros N.º 89/2006, publicada a 20 de Julho, mas a contagem do prazo da consulta pública é feita a partir da data de aprovação (20 dias antes, a 29 de Junho); decorre num período de férias, em que muitos trabalhadores estão impossibilitados de participar na discussão; o relatório do grupo internacional foi divulgado em Inglês; os laboratórios estão já a ser pressionados pelo Governo para fornecerem as informações necessárias à contratação de pessoal de investigação, em regime de contrato a termo – denunciou a federação, reclamando «um amplo e mais prolongado debate sobre o processo de reforma dos laboratórios do Estado».
No que toca ao conteúdo da Resolução, a federação alerta que, «apesar de o Governo reivindicar que aquela se baseia nas conclusões do relatório do grupo internacional, facilmente se conclui que tal não é totalmente verdade».