«Os senhores querem esvaziar de funções a Casa do Douro, querem asfixiá-la ainda mais do ponto de vista financeiro, querem descredibilizá-la, querem que ela se remeta a uma simples federação de viticultores», acusou o deputado Lino de Carvalho, dirigindo-se ao Governo, anteontem, durante a apresentação do projecto de resolução do PCP sobre a Casa do Douro.
O deputado classificou a proposta de lei do Governo – apresentada no mesmo dia – como «excepcionalmente grave», alertando que, se for concretizada, os viticultores da região demarcada do Douro irão ficar a breve prazo sozinhos, «sem a Casa do Douro e nas mãos do comércio».
«E, como já afirmam à boca pequena os representantes das empresas exportadoras, o objectivo é reduzir o volume global de vinho a comercializar de 9 milhões para 6 milhões de caixas, o que levará a que os produtores não tenham a quem vender a sua produção, logo a desistirem e a abandonarem as suas explorações, que obviamente virão a ser compradas a rastos de barato pelos grandes interesses», denunciou Lino de Carvalho, recusando a concentração das explorações e da produção e a liquidação dos produtores mais pequenos.

Objectivo: liquidar

Lino de Carvalho sustentou que está em causa o futuro da Casa do Douro, acusando o Governo de utilizar as dificuldades de gestão e as polémicas com a actual direcção para desviar a atenção do essencial: o seu propósito de esvaziar e liquidar a instituição. «É uma atitude irresponsável, que nenhum órgão da Casa do Douro apoia e que põe em perigo o futuro de milhares de pequenos viticultores e os processos de regulação do sector, que só têm existido graças a um sector produtivo forte e representado pela sua organização, a Casa do Douro», salientou.
A instituição representa os produtores, controla e gere o cadastro das vinhas e as declarações de pagamento das compras do comércio à lavoura e pode intervir na comercialização de vinhos, nomeadamente a retirada da produção dos vinhos excedentários.
«De um lado, temos cerca de trinta mil viticultores, a maioria dos quais pequenos e muito pequenos viticultores. Do outro lado, temos cerca de três dezenas de grandes casas exportadoras e, mais recentemente, alguns muito grandes produtores, interessados em dominar todos os circuitos da produção e do mercado e para os quais uma Casa do Douro forte e prestigiada é um obstáculo. Este Governo, vem agora fazer-lhes a vontade», afirmou Lino de Carvalho.



O pro­jecto de re­so­lução que o grupo par­la­mentar do PCP apre­sentou in­clui vinte pro­postas, entre elas:

• o pa­ga­mento da dí­vida do Go­verno à Casa do Douro;
• a ma­nu­tenção da pro­pri­e­dade do ca­dastro e da sua gestão na Casa do Douro;
• a pos­si­bi­li­dade da Casa do Douro in­tervir no es­co­a­mento dos ex­ce­dentes e na sua co­mer­ci­a­li­zação;
• os únicos ór­gãos sejam a Di­recção, o Con­selho Re­gi­onal e a Co­missão de Fis­ca­li­zação;
• a pos­si­bi­li­dade de todos os as­so­ci­ados vo­tarem, ele­gerem e serem eleitos, in­de­pen­den­te­mente do vo­lume da sua pro­dução;
• a im­pos­si­bi­li­dade dos as­so­ci­ados li­gados ao co­mércio de vi­nhos serem eleitos para o Con­selho Re­gi­onal;
• a re­pre­sen­tação au­tó­noma das adegas co­o­pe­ra­tivas e das as­so­ci­a­ções;
• a ga­rantia do fu­turo dos tra­ba­lha­dores da Casa do Douro.