- Nº 1710 (2006/09/7)
Debates no Fórum

Reflectir para intervir

Festa do Avante!

«Desemprego, precariedade e direitos dos trabalhadores» foi um dos temas do ciclo de debates realizado no Fórum sob o lema «85 anos de Luta pela Democracia e o Socialismo». Francisco Lopes, que abriu o debate ao início da tarde de sábado, falou da violenta ofensiva em curso contra os direitos laborais, sublinhando que a mesma está ligada a concepções passadistas que mais não visam do que «facilitar a exploração».
Ernesto Cartaxo, por seu lado, abordou a grave situação de desemprego que atinge meio milhão de pessoas e suas consequências, enquanto Fernando Marques, detendo-se nas questões da economia clandestina e do emprego precário, concluiu pela existência de aspectos comuns entre ambas que se traduzem num elevado número de trabalhadores desprotegidos, num agravar das injustiças sociais e num obstáculo ao desenvolvimento. José Lourenço reflectiu sobre a dimensão económica do desemprego, pondo o acento tónico nos custos que este tem para o País, tendo Andreia Pereira, por fim, exposto a preocupante situação existente no que respeita ao desemprego juvenil.
Outro dos temas em debate no Fórum igualmente seguido com vivo interesse foi o dos 20 anos de adesão à União Europeia, realizado na noite de sexta-feira. Nele participaram Agostinho Lopes, Sérgio Ribeiro, Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e João Vieira. Ali se falou, entre variadíssimas outras matérias, da derrota do projecto de Tratado Constitucional e dos esforços dos países mais poderosos para a contornar, da liberalização do mercado interno dos serviços, da subalternização da dimensão social, bem como da política energética europeia.
Questão em destaque foi também a do alargamento da União Europeia em Janeiro de 2007 à Bulgária e à Roménia, processo previsto sem o equivalente e necessário aumento do orçamento comunitário, o que terá como consequência, entre outras perdas, uma diminuição global das verbas de apoio ao nosso País no próximo quadro comunitário na ordem dos 13 por cento.
Questão da maior relevância e actualidade foi, noutro plano, a da «ofensiva contra o regime democrático, a administração pública e os serviços públicos». O tema preencheu a programação do Fórum na noite de sábado perante uma plateia que seguiu as intervenções de
Bernardino Soares, Jorge Cordeiro, Dias Coelho, Américo Costa e Ana Avoila. Para primeiro plano vieram os ataques aos direitos sociais e económicos mas também os ataques aos direitos democráticos, com origem nas forças políticas que à direita, com o PS, não desistem do propósito de operar uma mudança no sistema político que lhes permita perpetuarem-se no poder. Nesse sentido vão propostas como as de criação de círculos uninominais e de redução de deputados, cujo objectivo, como foi denunciado, é «procurar excluir o PCP de uma representação digna na Assembleia da República».
Suscitadas pelos intervenientes foram ainda outras questões relacionadas, por exemplo, com o sistema de segurança e as orientações que emanam no sentido de acentuar o pendor repressivo e limitar os direitos, as pressões na área da Justiça e os ataques ao Ministério Público, a ofensiva contra a administração pública e as funções que lhe estão acometidas visando adaptar o aparelho aos interesses das classes dominantes, as limitações à soberania nacional, e essa outra questão magna que é a defesa da Constituição da República.