«Reforma ou contra reforma da Segurança Social?». A resposta à questão, que deu título a um dos debates realizados no Fórum, na opinião do PCP, não oferece dúvidas: o Governo fala em reforma mas o que tem em preparação é um feroz ataque ao Sistema de Segurança Social que resultou do 25 de Abril - público, universal, solidário. Daí que os comunistas não hesitem em classificar a operação em curso de «contra reforma», destinada não a garantir o futuro do sistema ou a melhorar a sua eficácia, como falsamente invocam e propagandeiam os governantes e seus acólitos, mas, sim, a concretizar o objectivo de limitar as prestações sociais, reduzir as pensões, aumentar a idade de reforma e favorecer os esquemas privados que florescem à sombra desta política.
Por isso, na perspectiva do PCP, a defesa do sistema de Segurança Social é hoje uma questão crucial do nosso tempo, face aos perigos que pairam sobre este bem social de valor inigualável, conquistado pela luta de gerações de trabalhadores.
Isso mesmo foi realçado no decurso do debate pelos vários intervenientes que vêem neste propósito do Governo -inserido numa ofensiva mais vasta do capitalismo e das suas instâncias políticas europeias, destinada à total desregulamentação do trabalho -, uma espécie de ajuste de contas do capital contra os trabalhadores e os seus direitos, que visa simultaneamente aprofundar a exploração do trabalho e engordar mais e sempre os lucros, mesmo que à custa de quem já não trabalha.
Este é o verdadeiro objectivo do Governo, falaciosamente encoberto por argumentos que invocam o aumento da esperança de vida para justificar medidas (introdução do chamado «factor de sustentabilidade») de que resultariam já em 2008 substanciais cortes em todas as pensões.
Proposta esta considerada inaceitável pelos oradores presentes na mesa do debate – Fernanda Mateus, Luís Cardoso, Maria do Carmo Tavares e Eugénio Rosa - , que reafirmaram a existência de alternativas credíveis. Desde logo, exemplificaram - tocando na que é a questão de fundo - , uma outra política que rompa com a estagnação económica e promova o crescimento, pondo fim, por outro lado, à actual cumplicidade do Governo com o patronato fraudulento e incumpridor das suas obrigações fiscais e sociais. Contas feitas, nelas incluindo também a alteração da taxa social paga pelas empresas e o combate aos falsos recibos verdes, como propõe o PCP, a aplicação destas medidas alternativas representaria um acréscimo de receitas médio anual da Segurança Social de 4,4 milhões de euros.
Daí que esta seja a hora de esclarecer, informar, mobilizar, como está a fazer o PCP, que lançou uma campanha de denúncia contra os perigos e ameaças que pairam sobre o sistema público de segurança social, em sua defesa, em defesa de um bem que interessa a todos e que está – embora nem sempre disso nos lembremos -, presente nas nossas vidas desde o nascimento até à morte, sob a forma de diversos subsídios e prestações sociais, seja na educação dos filhos ou na doença, no desemprego, na invalidez ou na reforma.