O PCP solicitou a audição da Associação Nacionl de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em comissão parlamentar, antes da discussão em plenário dos diplomas relativos ao financiamento das autarquias locais.
«Tendo em conta o agendamento para o dia 11 de Outubro das propostas e projectos de lei respeitantes ao financiamento das autarquias locais e tendo igualmente em conta a relevância nacional destas matérias, é absolutamente imprescindível que sobre o conteúdo daqueles textos, a comissão de Orçamento e Finanças ausculte directamente a opinião da ANMP e da ANAFRE», lê-se no requerimento da bancada comunista.
Em declarações aos jornalistas, o deputado comunista Honório Novo sublinhou a necessidade da audição decorrer antes de 11 de Outubro, considerando que se assim não for se «perderá a dignidade e relevância política» da auscultação.
«Além disso, a 16 de Outubro entrará na Assembleia o Orçamento de Estado para 2007 e é normal que a partir daí o debate parlamentar se concentre nessa discussão», acrescentou Honório Novo, salientando que se trata de «uma audição tanto mais necessária quando se sabe que há uma contestação da ANMP».