Audição às autarquias

O PCP solicitou a audição da Associação Nacionl de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em comissão parlamentar, antes da discussão em plenário dos diplomas relativos ao financiamento das autarquias locais.«Tendo em conta o...

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<br>Orgânica das «secretas»

O Parlamento aprovou, na passada semana, na generalidade, a revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). O diploma acolheu os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP, merecendo a rejeição do PCP, BE e «Os Verdes».O texto legislativo regulamenta a Lei Quadro do SIRP aprovada em 2004 na...