
- Nº 1715 (2006/10/12)
Taxa de Derrama
Breves Nacional
A Câmara da Marinha Grande aprovou, recentemente, por unanimidade, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a fixação do valor proposto de 9 por cento da taxa da Derrama para o ano de 2007, para que o órgão deliberativo autorize o lançamento da derrama para reforço da capacidade financeira do município, conforme previsto legalmente.
A proposta da autarquia foi tomada considerando que «face à mais que provável redução das transferências do Orçamento Geral do Estado, até só por isso, impõe-se-nos mantenhamos a cobrança da derrama, embora sem aumentarmos a taxa de 2005, que foi de 9 por cento, sendo que ao mantê-la amenizamos as consequências do abaixamento das transferências do Orçamento de Estado».
A Câmara citou ainda a necessidade «de termos que encontrar receitas para podermos continuar a requalificação urbana e das rodovias do concelho e nos ser possível incluir no próximo plano de actividades alguma obra nova», dado que «as normais receitas já estão comprometidas com as programadas amortizações dos anteriores empréstimos que, como é sabido, preencheram o limite máximo do endividamento da Câmara».