PROTESTO GERAL
Decisão aclamada a milhares de vozes

Ampliar o protesto e a luta

O protesto dos trabalhadores «tem que ser cada vez mais amplo, tem que assumir dimensões de luta profissional, de empresa ou serviços, de nível sub-sectorial, sectorial, regional e nacional numa grande unidade e de convergência de esforços no sentido de dar mais força à luta mais geral», apela a CGTP-IN, na moção aclamada frente à Assembleia da República, no dia 12.

A CGTP-IN e os tra­ba­lha­dores vão pros­se­guir o com­bate pela mu­dança de po­lí­ticas

O apelo ao prosseguimento e alargamento da luta tinha já sido expresso na intervenção de Manuel Carvalho da Silva, sublinhada com palavras de ordem como «a luta continua» ou «Governo, escuta, trabalhadores estão em luta».
O secretário-geral da CGTP-IN (que, no final da manifestação, teve mesmo que fazer uma segunda intervenção, dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, que ainda desciam a Rua de São Bento, quando terminou o primeiro discurso) começou por considerar a jornada nacional como «expressão grandiosa do protesto dos trabalhadores» e demonstração da consciência de que, «com a participação, se muda as coisas». Anunciou, então, que as estimativas da central apontavam para uma participação entre 80 e cem mil pessoas; mas, na segunda intervenção, Carvalho da Silva revelou que os cálculos haviam sido ultrapassados e situou o número de manifestantes em mais de cem mil.
Traçadas as linhas gerais da actual situação económica e social, o dirigente sindical considerou que «estes são os resultados das políticas seguidas, nos últimos anos, e que o Governo do eng. Sócrates prossegue e, nalguns casos, acentua». Ao ser referido o nome do primeiro-ministro, levantou-se uma sonora e prolongada vaia, que se repetiu várias vezes (e que, como uma reportagem televisiva fez notar, chegou ao interior do Palácio de São Bento, onde José Sócrates e os deputados do PS assinalavam um ano de produção legislativa).
Carvalho da Silva exigiu «mudança de agulha», reclamação que foi explanada em dez pontos:

- um Orçamento de Estado «de viragem, com o investimento público a dinamizar e a apoiar o crescimento económico e a promoção do emprego»;
- «uma política orçamental que oriente o investimento para as necessidades estruturais que melhorem as condições de vidas das pessoas»;
- a «defesa da Segurança Social pública, universal e solidária, consubstanciada na proposta da CGTP-IN que garante a sustentabilidade do sistema sem que haja redução das pensões e aumento da idade de reforma»;
- o «emprego público dignificado e responsabilizado», como «garante da prestação dos direitos sociais e dos serviços públicos às populações»;
- uma nova política de saúde, que «implica a recolocação do SNS como pilar central do sistema de saúde;
- a valorização do sistema educativo e dos alunos, mais e melhor escola pública, e dignificação dos professores e dos outros agentes do sistema;
- políticas de promoção do emprego e trabalho com direitos;
- uma mais justa repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, o crescimento real dos salários e das pensões e a valorização do salário mínimo nacional, para que este atinja 410 euros, em Janeiro de 2007, e 500 euros, até Janeiro de 2010;
- a efectivação dos direitos dos trabalhadores, com reforço da intervenção dos serviços inspectivos e com a revisão da lei do apoio judiciário;
- a efectivação do direito à contratação colectiva, a revogação das normas do Código do Trabalho, que põem em causa esse direito, e o cumprimento pelo Governo da legislação sobre negociação colectiva na Administração Pública.
«A sociedade compreenderá e apoiará as justas razões do nosso protesto, e o poder político e o económico não podem ignorar as nossas reivindicações», conclui o dirigente da Inter.

Quatro ra­zões de peso

«As razões fundamentais do nosso protesto» são assim apontadas, na moção lida após a intervenção de Carvalho da Silva e que os trabalhadores aclamaram de forma vibrante:
 «A pri­meira é porque não acei­tamos os fun­da­mentos e as me­didas para a cha­mada re­forma da Se­gu­rança So­cial. Pro­tes­tamos porque o Go­verno in­voca o au­mento da es­pe­rança de vida, que é um facto, apenas como ins­tru­mento para re­duzir o valor das pen­sões de todos os por­tu­gueses. Essa pro­jec­tada re­dução do valor das pen­sões em re­lação aos sa­lá­rios mostra que se pro­du­zirá uma di­mi­nuição brutal do nível de vida dos re­for­mados, no fu­turo, o que re­pre­senta o em­po­bre­ci­mento desta po­pu­lação, com o con­se­quente au­mento das de­si­gual­dades e perda de co­esão so­cial. Tal efeito é agra­vado pelo facto de, si­mul­ta­ne­a­mente, não haver qual­quer com­pro­misso quanto à me­lhoria dos sa­lá­rios e do em­prego e à evo­lução dos fac­tores de au­mento da pro­du­ti­vi­dade. Por outro lado, o ca­pital, ou seja, os pa­trões não são cha­mados a con­tri­buir de forma so­li­dária para a ma­nu­tenção e con­so­li­dação de um sis­tema que cons­titui uma mais-valia so­cial fun­da­mental, com in­fluência no de­sen­vol­vi­mento, e a so­ci­e­dade em geral não é en­vol­vida e res­pon­sa­bi­li­zada nas so­lu­ções a en­con­trar.»
 «A se­gunda razão do nosso pro­testo é porque as me­didas to­madas pelo Go­verno, para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica Cen­tral, Re­gi­onal e Local, são for­te­mente pe­na­li­za­doras para os tra­ba­lha­dores e cons­ti­tuem um ataque aos ser­viços pú­blicos e às suas fun­ções, pondo em causa di­reitos so­ciais es­sen­ciais para a po­pu­lação. Não é com o ataque ge­ne­ra­li­zado ao em­prego pú­blico, com mais pre­ca­ri­e­dade, com a ameaça de des­pe­di­mentos, a re­dução de ven­ci­mentos e das pen­sões de apo­sen­tação e re­cu­sando o di­reito cons­ti­tu­ci­onal à ne­go­ci­ação co­lec­tiva que se de­fende a mo­der­ni­zação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Não se de­fende uma Ad­mi­nis­tração Pú­blica ao ser­viço dos ci­da­dãos, pri­va­ti­zando os ser­viços pú­blicos e abrindo ao ca­pital fi­nan­ceiro áreas de ne­gócio com altas po­ten­ci­a­li­dades de lucro.»
 «A ter­ceira razão do nosso pro­testo prende-se com o au­mento do de­sem­prego e a ace­le­rada de­gra­dação da qua­li­dade do em­prego. Pro­tes­tamos porque não há uma po­lí­tica eco­nó­mica ge­ra­dora de em­prego e se con­tinua a as­sistir à des­truição do apa­relho pro­du­tivo e ao en­cer­ra­mento e des­lo­ca­li­zação de em­presas, assim como a des­pe­di­mentos en­ca­po­tados por res­ci­sões por mútuo acordo. Es­tamos con­fron­tados com um pre­o­cu­pante nível de de­sem­prego, enormes di­fi­cul­dades de acesso ao mer­cado de em­prego, de­sig­na­da­mente por parte dos jo­vens e dos tra­ba­lha­dores mais idosos, au­mento cres­cente da pre­ca­ri­e­dade, em par­ti­cular o uso e abuso dos con­tratos a prazo, do tra­balho tem­po­rário e dos falsos re­cibos verdes, sendo que um em cada cinco tra­ba­lha­dores tem um vín­culo de tra­balho não per­ma­nente.»
 «A quarta razão diz res­peito à po­lí­tica sa­la­rial. Pro­tes­tamos porque se as­siste a uma con­ti­nuada e cres­cente perda do poder de compra dos sa­lá­rios. O Go­verno e pa­tro­nato ac­tuam de forma con­cer­tada com vista a manter o baixo nível sa­la­rial dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses, o pior da União Eu­ro­peia a 15. O Go­verno tem apli­cado uma po­lí­tica que conduz pra­ti­ca­mente à es­tag­nação dos sa­lá­rios, na ge­ne­ra­li­dade dos sec­tores, por via da fi­xação de au­mentos na Ad­mi­nis­tração Pú­blica in­fe­ri­ores à in­flação, le­vando assim à perda do seu poder de compra, es­tra­tégia que é apoiada e pros­se­guida pelo pa­tro­nato e agra­vada por este com o blo­que­a­mento da con­tra­tação co­lec­tiva.»



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