Bolsas continuam em atraso no INIAP

Vários bolseiros de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP) têm as suas bolsas em atraso desde Agosto, uma situação denunciada conjuntamente pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, em conferência de imprensa, recentemente.
Dos cerca de 20 bolseiros da Estação Florestal Nacional, 13 têm o pagamento das suas bolsas em atraso. Como referem as duas organizações, este atraso está a provocar graves problemas pessoais e familiares a muitos bolseiros por este ser o seu único rendimento.
Anteriormente estiveram 15 bolsas em atraso. As bolsas de Janeiro e Fevereiro foram pagas em Março e Maio respectivamente, enquanto as de Março, Abril e Maio foram liquidadas em Junho.
As despesas com os trabalhos de investigação, nomeadamente com os materiais e as deslocações, são adiantadas pelos bolseiros e são também pagas com muito atraso
O valor das bolsas é de 785 euros, sem direito a subsídios de almoço, de Natal e de férias, «um valor que demonstra a exiguidade dos rendimentos destes trabalhadores da área da investigação científica e as dificuldades por que estão a passar devido aos atrasos», como refere a ABIC e a federação, lembrando que estes trabalhadores não beneficiam da Segurança Social como os restantes funcionários.
As duas organizações adiantam que a causa deste problema se relaciona com a desorçamentação dos laboratórios do Estado: «Na esmagadora maioria dos casos, os bolseiros de investigação científica estão hoje, a coberto de programas específicos, a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, o que denuncia a existência de uma violação do próprio Estatuto do Bolseiro.»
A ABIC e a federação consideram que esta situação tende a agravar-se com a anunciada reforma dos laboratórios do Estado e a sua transformação em entidades públicas empresariais, levando «à introdução do contrato individual de trabalho como regime prevalecente e à proliferação da precariedade no emprego, com um recurso ainda mais sistemático aos falsos bolseiros, às avenças e aos contratos a termo certo».
«É notória a profunda contradição existente entre as sucessivas declarações de aposta no desenvolvimento científico e tecnológico por parte do Governo e a situação em que vivem e trabalham milhares de trabalhadores-bolseiros. Esta situação é o mais cabal desmentido dessas declarações. Não há uma aposta séria na ciência sem uma aposta naqueles que nela trabalham», defendem.


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